Vi um AL à venda que é um "hostel" que funciona numa fracção de condomínio, ou seja, tem uma série de quartos que são alugados de forma independente assim como cozinha partilhada e por aí fora.
A minha questão é: do ponto de vista legal o que seria necessário para alterar a utilização para habitação (própria ou no arrendamento tradicional)? É só cancelar os registos (e fazer as obras interiores que se entender) ou há mais nuances?
A fracção para estar em AL tem obrigatoriamente alvará de utilização, certo?