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  1.  # 1

    Boa Tarde,
    Vivemos numa casa alugada, construção antiga, duas das janelas (WC e quarto de hóspedes) dão para um saguão do vizinho, há cerca de um ano, sem nos avisar colocaram vasos com plantas mesmo em frente às nossas janelas, de início não nos causou qualquer transtorno, mas agora com as plantas já crescidas, toda a luz que entrava pelas janelas é completamente bloqueada.
    É legal bloquear as janelas?
    Atentamente
    Lia Galvão
  2.  # 2

    Isto talvez caia sobre a servidão de vistas, normalmente com construção de muros. Plantas, nunca ouvi falar.

    https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075-49917175

    Terão colocado as plantas por uma questão de privacidade? Já tentou falar com os vizinhos? Talvez colocando vidro fosco ou película fosca nas suas janelas seja possível arranjar uma solução conveniente a ambos?
  3.  # 3

    Colocado por: Lia Galvãocolocaram vasos com plantas mesmo em frente às nossas janelas


    2. Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção no seu prédio desde que deixe entre o novo edifício ou construção e as obras mencionadas no n.º 1 o espaço mínimo de metro e meio, correspondente à extensão destas obras.


    Não sei se pode impedir essa barreira vegetal... Uns vasos com umas plantas com flores, ou uns arbustos densos não é considerado como uma construção. Logo interdição à servidão de vistas não se aplica. A lei é clara e fala em construções; muros, paredes, etc.

    Tente falar com o proprietário desse terreno, de uma forma subtil, pergunte se ele podia podar um bocadinho, mas não diga para cortar tudo porque é logo uma guerra perdida.

    No final de contas não se esqueça...é o terreno dele.
 
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