Espero encontrar-vos todos bem! Gostaria de obter resposta relativamente ao início da data de garantia de uma obra particular. A mesma inicia-se após o término da obra e de todos os trâmites legais, ou inicia-se a partir do momento que que os materiais são aplicados na obra?
Inicia a partir da data de receção da obra por parte do DO Em obras particulares não é comum fazer-se um documento oficial dessa receção, assim pode considerar-se como data de referência a data em que é emitida a licença de autorização pois é este o momento em que o empreiteiro dá por terminada a sua intervenção na obra.