Boa tarde, Como o programa Mais Habitação do governo começou-se a falar se poderia ser possível possível usar lojas como habitação. O programa ainda vai sair mas independentemente disso gostaria de saber se usarmos uma loja como habitação qual seria a coima aplicavél se é que existe... Na zona de Benfica sei de um caso que usavam e a policia municipal foi lá e apenas proibiu uso de esquentador. Mas provavelmente não será assim em todas as zonas. Alguém sabe onde posso consultar se existe coima e qual o valor dela? Obrigado
Tenho um escritório, num prédio com 1 piso de garagens, 1 piso de escritórios e 5 pisos de habitação. Ainda tentei mudar para habitação, mas tive a oposição de vários condóminos, entretanto uma rapariga comprou o escritório do lado, mora lá desde 2021 e nunca teve problemas... ao ponto de já querer comprar o meu escritório para ficar com uma "casa" maior...
Nesta rua são 8 prédios, todos os escritórios estão ocupados com habitações (menos o meu)... até duas garagens estão a funcionar como habitação... nunca lá vi a Policia Municipal ou qualquer fiscalização municipal.