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    • PG48
    • 2 fevereiro 2010 editado

     # 1

    aluguei uma casa para habitação em novembro de 2000 tendo aumentado a renda anualmente sempre em nov de cada ano. pergunto, uma vez que este ano de 2010 não há aumento, e partindo do principio que para 2011 volta a haver, se tenho de esperar por nov de 2011 para aumentar novamente a renda ou se posso aumentar logo no inicio desse ano, jan 2011.
    •  
      FD
    • 2 fevereiro 2010

     # 2

    Novembro de 2011.
  1.  # 3

    Não será Novembro de 2010. Cumptos
    • luisvv
    • 2 fevereiro 2010 editado

     # 4

    Colocado por: domusnostrumNão será Novembro de 2010. Cumptos



    Em Novembro de 2010 aplicará o coeficiente em vigor na altura : 1,000.
    Para os menos versados na aritmética básica, multiplica-se a renda por 1, obtendo assim a nova(velha) renda.
  2.  # 5

    Significa então que se a renda aumentar em 2011, o inquilino não vai ter a renda aumentada em 2011, certo? Ou seja dois anos sem aumento.Cumptos
    •  
      FD
    • 3 fevereiro 2010

     # 6

    Artigo 1077.o
    Actualização de rendas
    1—As partes estipulam, por escrito, a possibilidade de actualização da renda e o respectivo regime.
    2—Na falta de estipulação, aplica-se o seguinte regime:
    a) A renda pode ser actualizada anualmente, de acordo com os coeficientes de actualização vigentes;
    b) A primeira actualização pode ser exigida um ano após o início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a actualização anterior;
    c) O senhorio comunica, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de actualização e a nova renda dele resultante;
    d) A não actualização prejudica a recuperação dos aumentos não feitos, podendo, todavia, os coeficientes ser aplicados em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que teria sido inicialmente possível a sua aplicação.

    http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF

    Casa arrendada em Novembro de 2000.
    A primeira actualização dá-se um ano depois em Novembro de 2001, utilizando os coeficientes para 2001, divulgados em Outubro de 2000.
    A segunda actualização dá-se um ano depois em Novembro de 2002, utilizando os coeficientes para 2002, divulgados em Outubro de 2001.
    (...)
    A "enésima" actualização dá-se um ano depois em Novembro de 2009, utilizando os coeficientes para 2009, divulgados em Outubro de 2008.
    A não actualização dá-se um ano depois em Novembro de 2010, utilizando os coeficientes para 2010, divulgados em Outubro de 2009 - a renda mantém-se igual, não sendo actualizada.
    A futura actualização dá-se um ano depois em Novembro de 2011, utilizando os coeficientes para 2011, divulgados em Outubro de 2010.

    Acho que é isto. :)
 
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