Colocado por: BoraBoraeve apresentar a queixa ao proprietário da escola que, suponho, seja o Ministério da Educação.
Colocado por: BoraBoraHá um Regulamento Geral do Ruído (DL nº 9 / 2007) que estabelece os limites máximos admissíveis de ruído ao longo das vários horas do dia. Em princípio é suposto que os limites cumpram o Regulamento, mas...esta situação não tem rigorosamente nada a ver com o descrito pois são edificios distintos e desde que o nivél de ruido esteja dentro dos limites nada poderá ser efectuado.
Deixo-lhe aqui um acórdão do STJ sobre o assunto