Gostaria de ter a vossa opinião sobre o que devo fazer para me assegurar que a integridade da minha propriedade é mantida. Tenho uma casa na aldeia, que infelizmente não visito com frequência, e a casa do lado e que está encostada parcialmente a uma parede minha e ao muro do meu terraço, está praticamente ao abandono. Foi colocada à venda, e acho que há interessados, e deverá sofrer obras profundas para se tornar habitável. Como vivo longe, estou com receio que causem danos com as obras, tanto na estrutura como no meu terraço. Inclusivé, há janelas do vizinho que dão para o meu terraço, pelo que acho que vão andar no meu terraço para repararem essa fachada. Como não estou na aldeia, duvido que peçam autorização ou avisem, mas não quero chegar a minha casa nas férias e ver danos ou ter problemas. Nos condomínios, sei que os vizinhos têm que ser avisados das obras, mas neste caso de moradias pegadas há alguma obrigação? E eu como vizinha posso documentar o estado atual antes de obras e é válido ou tenho de ter testemunhas? Obrigada desde já pela vossa ajuda.
O Código Civil prevê a chamada "passagem forçada":
ARTIGO 1349º (Passagem forçada momentânea)
1. Se, para reparar algum edifício ou construção, for indispensável levantar andaime, colocar objectos sobre prédio alheio, fazer passar por ele os materiais para a obra ou praticar outros actos análogos, é o dono do prédio obrigado a consentir nesses actos.
2. É igualmente permitido o acesso a prédio alheio a quem pretenda apoderar-se de coisas suas que acidentalmente nele se encontrem; o proprietário pode impedir o acesso, entregando a coisa ao seu dono.
3. Em qualquer dos casos previstos neste artigo, o proprietário tem direito a ser indemnizado do prejuízo sofrido.
O melhor seguro que tem é tirar um par de dias para lá ir e estabelecer imediatamente uma relação amigável com o novo dono e o pessoal da obra. Leve umas minis, ouça as ideias e explique os seus medos.
Vou contextualizar melhor. A casa vizinha ainda não foi vendida, há interessados mas o preço está muito elevado para uma casa desabitada há pelo menos 50 anos. Estão em negociações, até pode não dar em nada. O problema é a minha vida ser no estrangeiro e não ter facilidade de me deslocar sem planeamento antecipado. E aqui na aldeia, as coisas aparecem feitas sem avisar e sem ter em conta quem se prejudica. Não tenho boas experiências com os fiscais da câmara, deixam construir em terrenos alheios, a obstruir caminhos públicos, a tapar janelas dos vizinhos, desde que seja para favorecer amigos. Nunca fui notificada antecipadamente de qualquer obra e já tivemos muitos prejuízos e chatices noutras propriedades, que nunca foram resolvidas porque a justiça é lenta e os advogados parece que têm medo de 'mexer' com certos poderes. Não tenho problemas em que subam ao terraço com uma escada para fazerem a obra, mas não quero que danifiquem o que é meu, e que as obras sejam bem feitas, dado que as paredes estão encostadas. Estando a viver longe, é sempre mais complicado, e também já não tenho família próxima a viver lá na aldeia.
Queria conselho sobre se basta tirar fotos para documentar o estado atual da minha casa nas zonas relevantes ou se tenho que ter testemunhas para comprovar o estado. Infelizmente, o mais provável é só vir a saber que alguma obra começou quando já há alguma asneira feita. Desculpem o testamento.
Tive recentemente um caso de um familiar emigrado, que tinha exactamente os mesmos receios. A solução foi comprar a casa desabitada antes que fosse pra la alguém mexer nas paredes e transformar aquilo numa favela.
E olhe que actualmente estas casitas assim nas aldeias, tem uma procura desgraçada por uma comunidade em forte crescimento em Portugal ... é uma questão de tempo até ser vendida.
Recomendei estabelecer boa vontade com o dono futuro porque não creio que tenha qualquer hipótese de imputar danos ou reparações a quem não os queira assumir. De longe, depois do facto consumado? Esqueça. Ou trabalha uma relação em que eles próprios se voluntariam a fazer um bom trabalho, ou aceita já qualquer pequeno prejuízo que venha dessa obra. Também, grande mal não há-de ser.