Condomínios e vizinhos
Muro atrás de prédio pertence ao prédio ou ao terreno atrás?
- Boa tarde,
O prédio onde vivo (em Lisboa) constitui um lote que inclui:
- o prédio em si (180 m2 de implantação)
- um espaço exterior atrás (63 m2)
O espaço atrás está delimitado por um muro grande. Atrás desse muro parece existir um jardim (daqui vê-se uma árvore), e esse jardim parece mais elevado em relação ao rés-do-chão do prédio. A parte mais baixa do muro estará por isso, penso eu, a segurar o solo do outro lado. A parte mais alta é muro mesmo, sendo sem dúvida visível visto do jardim.
Em anexo a este post envio fotografia vista da minha varanda.
O muro está em mau estado e gostaríamos de poder renovar e pintar.
A minha questão é: como posso proceder para determinar se a manutenção desse muro é da responsabilidade do nosso condomínio, ou se pertence totalmente ao proprietário do terreno atrás do muro?
Obrigado desde já
CumprimentosApenas com essa foto não é de fácil análise.
Mas pelo que vejo, diria que o muro alto é propriedade do prédio vizinho. O muro baixo, esse sim, pertence ao seu prédio.
Nestas situações o melhor é procurar conversar com o proprietário do prédio vizinho e chegar a um entendimento que agrade às duas partes.ARTIGO 1371º C.C.
(Presunção de compropriedade)
1. A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios iguais, e até à altura do inferior, se o não forem.
2. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente comuns, não havendo sinal em contrário.
3. São sinais que excluem a presunção de comunhão:
a) A existência de espigão em ladeira só para um lado;
b) Haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a largura dele;
c) Não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados.
4. No caso da alínea a) do número anterior, presume-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se inclina a ladeira; nos outros casos, àquele de cujo lado se encontrem as construções ou sinais mencionados.
5. Se o muro sustentar em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados, presume-se do mesmo modo que ele pertence exclusivamente ao dono da construção.
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