Estou com uma dúvida que gostava que alguém que entendesse da matéria me esclarecesse: arrendei uma moradia para usar de escritório em Junho do ano passado. O contrato é válido por 1 ano, e a sua renúncia requer um pré-aviso de 60 dias. Ora, devido a toda esta situação económica, quer no ambiente doméstico quer no internacional, vejo-me obrigado a reduzir custos e a mudar rapidamente de escritório. Hoje reuni-me com a senhoria a explicar que estou sem dinheiro para fazer face a despesas de ordenados, por isso muito menos tenho para a renda. Não paguei o Dezembro nem o Janeiro, e disse-lhe a minha intenção de sair este mês e chegar a um acordo para lhe pagar o que devo. Respondeu-me logo que me vai exigir, mesmo assim o mês de Março, pois pelo contrato tem direito a ele e que não quer saber das minhas dificuldades. A minha dúvida é a seguinte: ela nunca me deu nenhum recibo - isso chega para ser eu a cessar o contrato com justa causa? Que poderei fazer nesta situação? Obrigado a todos que possam responder! Abraços!
xptoxx2 Dois problemas: - rescisão de contrato. Parece-me que está é com MUITA sorte por: a) a senhoria não lhe exigir um acréscimo de 50% pelo atraso dos meses anteriores. b) a senhoria não exigir o pagamento até Junho.
Assim, parece-me ser melhor negociar um pagamento "prolongado" e evitar conflitos em tribunais (que dariam razão à senhoria).
- recibos. Se você usa a casa para efeitos profissionais, o pagamento da renda é um custo, pelo que a senhoria deveria passar recibos e declarar o rendimento. Mas isso não é razão para rescindir o contrato, porque você tem outros meios de provar que fez os pagamentos (cheque, transferencia bancária).