Vivo no primeiro andar de uma casa que foi dividida em propriedade horizontal, existindo duas fracções. A fracção do r/chão foi comprada e os proprietários arrendaram a casa. Os proprietários iniciaram uma obra de ampliação do apartamento anexando um quarto no logradouro que só eles tem acesso. A construção foi feita no solo, sem quaisquer fundações e sem pilares ou ferro. A construção foi feita exactamente por cima dos esgotos de ambos os apartamentos. Pergunto isso é possível? Vou ter à minha janela um telhado? A parede está exactamente em cima do esgoto, nem dá para destapar para futuros esvazamentos. A obra está a decorrer e fiz queixa à câmara mas o fiscal disse-me que a obra tinha licença para a construção de um anexo. Os proprietários pediram a licença mas não referiram que tratava-se de uma propriedade horizontal, disseram que era uma casa e a câmara não verificou. Estou agora à espera da resposta da câmara mas estou com receio do que possa vir porque o fiscal disse que pela parte dele, não podia fazer nada porque a queixa da obra, revelou-se legal. O que posso fazer? O telhado na minha janela cria um acesso ao meu apartamento além de desvalorizá-lo. Devo ir a tribunal? Gostava de ter a vossa opinião. Obrigada
Além disso, a obra sem qualquer estrutura, se ruir cai em cima dos esgotos podendo danificá-los. Outra situação que se põe é que de acordo com a lei, os telhados são comuns, posto isso ainda por cima sou obrigada a pagar as reparações no telhado que estão a fazer?? Obrigada