Antes de mais muito boa noite, Venho pedir algumas luzes ou conselhos sobre um tema que despertou a minha atenção - Isto é - As fossas sépticas dos meus vizinhos encontram-se no meu terreno.
Imóvel original dividido em Propriedade Horizontal em 2010 (3 frações) + Condominio comum às 3 frações ainda não estabelecido. Uma das fracções é a minha - Imóvel + Terreno para uso exclusivo da fração (Segundo a escritura) As outras duas frações: - B: É um rés do chão com Terreno adjacente. - C: Um primeiro andar, por cima da fração B
Problema? As fossas sépticas das outras duas frações encontram-se no meu terreno e é uma situação caricata já que ninguém as esvazia e para o fazerem terão que entrar pelo meu terreno. Pretendo utilizar o meu terreno para outros fins e quero comunicar os vizinhos para que retirem as suas fossas do meu terreno. Como devo proceder? Em que termos? Com quantos dias úteis? Há alguma legislação que me possam recomendar?
Se fosse o caso de não haver espaço para as mesmas - OK - Mas uma fração tem também terreno, só o Primeiro andar não tem terreno mas tem o "condomínio" e este tem imensa área de terreno útil. Obviamente não me oponho a que as fossas das restantes frações sejam em local de condomínio. Só não acho correto que as fossas dos vizinhos fiquem para sempre no meu terreno.
Nota: Condomínio ainda não foi estabelecido e segundo a CM não é necessário ligar as fossas à rede já que ainda não foi feita.
Bom dia ! Na altura foi tudo aprovado como é óbvio mas era tudo a mesma ‘moradia’ , só após a divisão em propriedade horizontal é que esse problema se verificou. O terreno onde estão ficou para a minha fração. Antes da divisão em PH Foram realizadas entradas independentes / contadores independentes etc só ficou esse assunto das fossas por resolver mas ninguém se pronunciou.
propriedade horizontal é diferente de 3 terrenos diferentes.
um imovel divido em propriedade horizontal tem várias facções independentes e coisas comuns. pelos visto as fossas são comuns.
tudo se resolvia se houvesse uma rede de esgotos, não havendo qualquer mudança das fossas e visto como uma intervenção em coisas comuns, logo pagas por todos.
As fossas da minha fração são independentes das outras duas fracções. Dai a pergunta
Notificando os vizinhos para as alterarem e se os mesmos não procederem à alteração como ficamos? Ao fim e ao cabo com imenso terreno, as mesmas ficaram no meu ...
Já verificou a escritura que estabelece a propriedade horizontal? Como diz que o terreno é uso exclusivo da fracção provavelmente é parte comum. Tal como uma varanda ou terraço de um apartamento de um prédio. Ser uso exclusivo não quer dizer que o terreno não pertença à área comum
Sim! Verifiquei que as zonas comuns são um Hall de entrada e garagem bem como os acessos à via pública. O meu terreno está descrito como "Área descoberta da Fracção A" e diz que é para uso "exclusivo da Fracção A".
A fracção B tem o seu próprio terreno descoberto (Até tem uma piscina) e a Fracção C ao ser primeiro andar não tem terreno descoberto.
Não posso então pedir que as fossas sejam alteradas de sitio ao estarem num terreno que é usado por mim? Há terreno comum ao condomínio mais que suficiente nas redondezas. Sabe onde posso procurar legislação sobre Propriedade Horizontal? Obrigado
Pois, uso exclusivo da fração é nomenclatura usada quando o espaço é pertencente à área comum.
Dou como exemplo o meu caso em que temos várias moradias em banda. Na descrição da PH os logradouros fazem parte de cada fração. E temos infraestrutura de esgotos a passar em cada um dos logradouros, sendo que o meu, que é o último, tem uma caixa onde vêm dar todos. Está no meu logradouro, no entanto a infraestrutura é comum, não posso exigir que cada um se resolva a ligar à rede individualmente.