A minha namorada assinou o contrato de CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA que anexo. Acontece que já vai com quase de um ano de atraso da data prevista para entrega da casa e continuamos sem fim a vista. Como não foi data qualquer entrada e como não existe qualquer prazo é possível rescindir o contrato? O contrato é valido?
O construtor pediu agora 5000€ para encomendar as cozinhas...mas com que garantias, encontra-se a passar dificuldades financeiras! Obrigado.
Pelo que li, no contrato nao esta previsto nenhuma data. Quanto ao pagar 5000€ , eu nao pagaria visto que nao esta estipulado no contrato esse pagamento.
Nunca disseram à sua namorada para NUNCA, NUNCA, assinar um contrato sem mostrar PRIMEIRO a minuta a um advogado?!? :-)
Esse CPCV é, no mínimo, sui-generis. Não diz EM PARTE NENHUMA quando é que a casa deverá estar pronta. Até pode ser no século XXII! :-) Ora, um contrato destes DEVIA TER UM PRAZO LIMITE!
A verdade é que, a mesma casa, com o mesmo valor, daqui a 10 anos ficará muito mais cara ao construtor. Por isso, a prorrogação do prazo NÃO É benéfica para o construtor.
Por outro, não foi pedido qualquer adiantamento, o que também joga claramente CONTRA o construtor. E, se ele está a investir sem que os compradores o financiem, É NATURAL que, estando quase a acabar a obra, esteja com falta de dinheiro!
Assim, na minha opinião e sem ter os dados todos eu, se quisesse ficar com a casa, falaria com um advogado para redigir UMA ADENDA a esse CPCV. Essa Adenda previria: 1. o adiantamento de 5.000€; 2. UMA DATA para a escritura de compra-e-venda. 3. UMA PENALIZAÇÃO em caso de esse prazo ser excedido em mais de 30 dias. (4. Eventualmente, tornar este contrato "de execução específica").
Se houver causa para tal, sim. Se bem que, se não deu sinal, também não estou a ver como é que a outra parte vai ser indemnizada pela rescisão sem justa causa...
jerosa consultar um ou mais advogados penso ser o caminho certo. Segundo julgo saber, nesses casos, em que nos contratos não é esplícido qualquer prazo a lei advoga que "existe um prazo razoável para a resolução dos contratos". Advogado é o caminho boa sorte.