Tenho um projeto foi aprovado em 1971, foram pagas as taxas de construção e foi construída a Garagem/Armazém, a obra foi finalizada 1973, mas por desconhecimento nunca foi pedida licença de utilização á C.M. Sintra.
Ou seja, há alvará de construção mas não há licença de utilização. Em termos genéricos, a construção é legal, o uso é que não. Pretendo finalizar o processo , necessito de alguém a quem recorrer que esteja, por dentro destes trâmites burocráticos.
A pós minha posse do imóvel (2019), não foi dado qualquer uso, no entanto tenho a intenção e fazer o pedido de forma a ser utilizada como garagem ou armazém (Garagem/Armazém). Até esta data esteve abandonado, estava já num avançado estado de degradação, era um depósito de materiais antigos de construção, entretanto comecei a realizar os trabalhos de reabilitação.
Então o uso continua o original do procedimento. resta-lhe concluir o mesmo por forma a obter a LAU. Se fez obras que alteram o projecto original, será necessário instruir igualmente com a legalização das mesmas.
É um trabalho chato/ incognito em termos de afectação de recursos/ tempo... pode ser fácil ou nem por isso. só se sabe com visita ao local, consulta do processo original e depois ainda podem aparecer surpresas por parte da Edilidade.
Mande-me um mail que arranjo o contacto de um colega que pode ter interesse nesse tipo de trabalhos. (clicar no meu nome)
Boa noite a todos. Minguem me pode indicar um técnico para finalizar o processo na CM.Sintra e que fique localizado zona de Sintra (a situação está localizada no Cacém). Obrigado a todos