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Construção de garagem

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    No site da Engiobra consta a seguinte informação:
    "5 – Construir uma garagem
    De acordo com a legislação vigente, pode construir, sem licenciamento, uma garagem ou anexo numa propriedade.

    Contudo, o espaço não pode ultrapassar os 10 metros quadrados em área e os 2,20 m em altura.

    Caso contrário, também deverá solicitar autorização à Câmara Municipal    "

    Esta informação está correta? Dispensa de licenciamento? É que disseram-me há pouco tempo que várias moradias aqui perto não puderam ser escrituradas porque os vendedores tinham acrescentado uma garagem ou um anexo sem permissão.

  2.  # 2

    pode dispensar licenciamento mas têm de cumprir com todos os regulamentos, mais especificamente, não poderem aumentar a área de impermeabilização e construção se já estiverem no limite permitido para o lote, ou contrariarem por exemplo regulamentos específicos em caso de loteamentos.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: portugatube

  3.  # 3

    entra dentro do conceito de obras de escassa relevância urbanística.

  4.  # 4

    Colocado por: portugatubeContudo, o espaço não pode ultrapassar os 10 metros quadrados em área e os 2,20 m em altura.
    se for para um mini cooper serve.. para um carro normal nao

    Colocado por: portugatubetinham acrescentado uma garagem ou um anexo sem permissão.
    certamente maiores que 10m2
    Concordam com este comentário: marco1
    • size
    • 16 junho 2023 editado

     # 5

    Colocado por: portugatube

    Esta informação está correta? Dispensa de licenciamento? É que disseram-me há pouco tempo que várias moradias aqui perto não puderam ser escrituradas porque os vendedores tinham acrescentado uma garagem ou um anexo sem permissão.


    Sim, está correta.
    Só que, seguidamente, tem que proceder com a actualização da nova situação da área coberta, junto das Finanças e Conservatória, para que o a moradia fique em condições de pode ser vendida. Os registos tem que coincidir com a realidade.

  6.  # 6

    Colocado por: antonylemosse for para um mini cooper serve.. para um carro normal nao




    certamente maiores que 10m2
    Concordam com este comentário:marco1



    Pode não dar para um carro grande, mas com um alpendere, que segundo a mesma fonte (se estiver correta) já permite ampliar o espaço coberto:: 《Por isso, pode ser feita sem o licenciamento, desde que o projeto respeite os limites de 10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura》

  7.  # 7

    Colocado por: size

    Sim, está correta.
    Só que, seguidamente, tem que proceder com a actualização da nova situação da área coberta, junto das Finanças e Conservatória, para que o a moradia fique em condições de pode ser vendida. Os registos tem que coincidir com a realidade.


    Tem toda a razão, não timha pensado nisso. Mas deve ser uma questão simples de fazer e que não vá atrapalhar em muito uma posterior venda (apesar de talvez aumentar o IMI a pagar)

  8.  # 8

    Colocado por: portugatube


    Pode não dar para um carro grande, mas com um alpendere, que segundo a mesma fonte (se estiver correta) já permite ampliar o espaço coberto:: 《Por isso, pode ser feita sem o licenciamento, desde que o projeto respeite os limites de 10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura》



    11 – Construir um alpendre
    A construção de um alpendre ou pérgula não é tida como uma obra de elevado impacto urbanístico.

    Por isso, pode ser feita sem o licenciamento, desde que o projeto respeite os limites de 10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura

  9.  # 9

    desde que não colida com a regulamentação geral, já lhe disse
    por exemplo imagine que esse alpendre ultrapassa o poligono de implantação, já não dá
    se não respeita os afastamentos á extrema lateral do lote, já não dá
    geralmente todas as camaras são mais permissivas ás pergulas, ou seja alpendres sem cobertura totalmente fechada.

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