Boa noite. Eu habito num apartamento do qual sou proprietário, o edifício possui 6 apartamentos e 6 lojas em rés-do-chao, não existe condomínio. Numa dessas lojas existe um restaurante, sem licença de utilização para tal, que ocupou indedivamente área comum do prédio assim como área da via pública, nomeadamente passeio. O que devo fazer uma vez que este estabelecimento provoca ruído assim como cheiros?