A minha mae faleceu (era viúva) e herdei (uma herdeira)uma fração que está com contrato de arrendamento. Ja fizemos a escritura de habilitacao de herdeiros. Pretendo manter o contrato de arrendamento em questão, como faço a alteração no site para consegur emitir recibo da renda?
Quais os prazos em vigor para o terminus do contrato? Vigora o inicio do contrato celebrado com a minha mae (março) ou o dia/mês em que a casa/Contrato passou para mim? Obrigada,
O contrato não caduca pelo efeito do falecimento da sua mãe. Continua em vigor nas mesmas condições. Tem que se deslocar às Finanças para que o contrato seja transferido para o NIF da herança, da qual será a cabeça de casal. Ou, transferir a propriedade para o seu nome,(única herdeira) caso esteja em condições de o concretizar.