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  1.  # 1

    Colocado por: SEEINGE de Certificados de obras públicas também ;-)

    Não fui eu que disse isso.
  2.  # 2

    Mas quando dizia que em Portugal era uma complicação dos diabos, era “conversa de emigrante” santa paciência para tanta papelada e para tanto tacho que é preciso pagar.
  3.  # 3

    Colocado por: Zarb

    Ainda não percebi o que é o tudo...
    Cumprimento de obrigações legais?
    Seguros obrigatórios?
    Contratos de trabalho?

    Então se eu celebrar um contrato de empreitada com um construtor (trabalhador independente) tenho de ir solicitar um comprovativo de inexistência de dívidas fiscais ou à Seg. Social? Ou se ele subcontratar dois ou três, tenho de averiguar dos contratos de trabalho deles (como se fosse sequer obrigatório ter um contrato de trabalho)?

    Você acredita a sério no que diz ou só escreve estas tretas para ver se quem lê têm medo de contratar serviços/especialidades, sem ter de passar pelo empreiteiro (alguns que pouco fazem e muito comem)?
    Concordam com este comentário:FTavares


    Em que país vives? Não há autoridades por aí?
  4.  # 4

    Colocado por: DR1982Mas quando dizia que em Portugal era uma complicação dos diabos, era “conversa de emigrante” santa paciência para tanta papelada e para tanto tacho que é preciso pagar.


    Agradeça aos técnicos deste país que elaboraram as leis e aos deputados que as aprovaram.
  5.  # 5

    É por isso que isto anda assim, é tachos para todos e mais alguns.
    Por exemplo em frança um processo de licenciamento, a camara tem 3 meses para dar resposta ou sim ou nao. 3 meses e um dia se nao tiverem resposta podem avançar.
    Falo por experiencia propria, numa aldeia de 2000habitantes, tinham se esquecido do meu processo, tendo em minha posse o fprmulario de deposito com data e carimbo da mairie, aos 3 meses e 2 dias liguei e disseram para avançar que o prazo tunha passado e tinha aprovaçao obrigatoriamente...
  6.  # 6

    Colocado por: marcocarÉ por isso que isto anda assim, é tachos para todos e mais alguns.
    Por exemplo em frança um processo de licenciamento, a camara tem 3 meses para dar resposta ou sim ou nao. 3 meses e um dia se nao tiverem resposta podem avançar.
    Falo por experiencia propria, numa aldeia de 2000habitantes, tinham se esquecido do meu processo, tendo em minha posse o fprmulario de deposito com data e carimbo da mairie, aos 3 meses e 2 dias liguei e disseram para avançar que o prazo tunha passado e tinha aprovaçao obrigatoriamente...


    Isso sim é moderno, eficiente e salvaguarda o interesse dos próprios e de terceiros…

    Não responderam no prazo logo está aprovado..

    Bem haja Portugal..
  7.  # 7

    Há uns anos por aqui no burgo, em prédios com pedido pedido de alvará de utilização ao fim de 2 meses sem resposta da câmara municipal, era só fazer escrituras com a licença de construção e o pedido à câmara com mais de 2 meses(deferimento tácito).
  8.  # 8

    Colocado por: marcocar3 meses e um dia se nao tiverem resposta podem avançar.

    Mesmo que o processo contenha ilegalidades?
    Imagine que propõe uma casa de 2 pisos e 250 m2 e naquele terreno só pode construir 1 piso e 100 m2?
    Pelo facto de a câmara não ter dado resposta passa a ser tudo legal?
  9.  # 9

    Vantagem era dizer que em França respondem em 3 meses.. isso sim era diferente de Portugal e melhor que Portugal..

    Tudo o resto são diferentes tons de negro..
    • RUIOLI
    • 8 agosto 2023 editado

     # 10

    Colocado por: zedasilvaPelo facto de a câmara não ter dado resposta passa a ser tudo legal?


    Pois, o processo foi diferido, ainda que tacitamente. Com isso foram adquiridos direitos de construção e um período de construção e consequente inicio de exploração (entrada de €€€ na conta do promotor). Se querem reverter as consequência dos diferimentos tácitos, pagam...isso também já aconteceu em Portugal.
  10.  # 11

    Colocado por: marcocarÉ por isso que isto anda assim, é tachos para todos e mais alguns.
    Por exemplo em frança um processo de licenciamento, a camara tem 3 meses para dar resposta ou sim ou nao. 3 meses e um dia se nao tiverem resposta podem avançar.
    Falo por experiencia propria, numa aldeia de 2000habitantes, tinham se esquecido do meu processo, tendo em minha posse o fprmulario de deposito com data e carimbo da mairie, aos 3 meses e 2 dias liguei e disseram para avançar que o prazo tunha passado e tinha aprovaçao obrigatoriamente...


    E assim deveria ser em todo lado pelo menos obrigava o pessoal da função pública a mexer-se e tudo era mais ágil.
  11.  # 12

    Colocado por: zedasilva
    Mesmo que o processo contenha ilegalidades?
    Imagine que propõe uma casa de 2 pisos e 250 m2 e naquele terreno só pode construir 1 piso e 100 m2?
    Pelo facto de a câmara não ter dado resposta passa a ser tudo legal?


    So é ilegal se quem controla ou da os pareceres disser que é se ninguém disser nada perante a lei não é ilegal.
  12.  # 13

    Colocado por: Telhadose ninguém disser nada perante a lei não é ilegal.

    Agora imaginemos o contrário.
    Eu sou o vizinho do lado que fui obrigado a construir um só piso e 100 m2
    Como a câmara não deu parecer em tempo útil, ao meu lado vai nascer um edifício de 2 pisos e 200 m2.
    Como eu sou um gajo marreta e até tenho meios para me mexer, vou pedir uma indeminização à câmara pelo prejuízo. Sim porque o bairro é todo de moradias de 1 piso e bem cotado e agora ao meu lado a desvalorizar a minha casa está em mamarracho de 2 pisos.
  13.  # 14

    Colocado por: zedasilva
    Agora imaginemos o contrário.
    Eu sou o vizinho do lado que fui obrigado a construir um só piso e 100 m2
    Como a câmara não deu parecer em tempo útil, ao meu lado vai nascer um edifício de 2 pisos e 200 m2.
    Como eu sou um gajo marreta e até tenho meios para me mexer, vou pedir uma indeminização à câmara pelo prejuízo. Sim porque o bairro é todo de moradias de 1 piso e bem cotado e agora ao meu lado a desvalorizar a minha casa está em mamarracho de 2 pisos.
    Melhor que isso é os processos levarem meses a marinar nas câmaras… para não dizer anos, que pode ser exagerado ou não…
  14.  # 15

    Colocado por: zedasilva
    Agora imaginemos o contrário.
    Eu sou o vizinho do lado que fui obrigado a construir um só piso e 100 m2
    Como a câmara não deu parecer em tempo útil, ao meu lado vai nascer um edifício de 2 pisos e 200 m2.
    Como eu sou um gajo marreta e até tenho meios para me mexer, vou pedir uma indeminização à câmara pelo prejuízo. Sim porque o bairro é todo de moradias de 1 piso e bem cotado e agora ao meu lado a desvalorizar a minha casa está em mamarracho de 2 pisos.


    Isso é um problema da câmara não de quem vai construir.
    A lei é para cumprir ponto final.
    Quem errou que pague pelo erro neste caso o município.
    Mas não é só em França que é assim há mais países.
    Em Espanha por exemplo existe a tal Bíblia com todas as regras e quando alguém faz um projecto tem que seguir aquilo se errar e alguém reparar é para demolir.
    São ágeis não andam cá com ques nem porquês.
    Você la faz o projecto comunica e numa semana está a construir.
    Concordam com este comentário: RUIOLI
  15.  # 16

    Colocado por: DR1982Melhor que isso é os processos levarem meses a marinar nas câmaras… para não dizer anos, que pode ser exagerado ou não…


    Isso muitas vezes inviabiliza um investimento.
    Ainda a dias tive a ver uma reportagem do maior investidor Imobiliario em Portugal neste momento e é uma loucura a quantidade que projectos que eles têm em carteira parados a espera de aprovações que demoram meses ou anos e que alguns deles já nem vão ser executados porque já não interessam.
    Isto não tem lógica nenhuma.
  16.  # 17

    Colocado por: DR1982Melhor que isso é os processos levarem meses a marinar nas câmaras… para não dizer anos, que pode ser exagerado ou não…

    O problema das câmeras já todos conhecemos e grande parte dele é culpa de cada um de nós.
    Sempre que para resolvermos a nossa situação recorremos ou compactua mos com esquemas estamos a alimentar o monstro.
    Ainda um dia destes tive um fiscal camarário a dizer alto e bom som que o passeio tem que ser feito desta e daquela maneira porque senão ele não aprova.
    Quando um simples assistente técnico se arroga de tal importância, alguma coisa está muito mal
  17.  # 18

    Colocado por: TelhadoIsto não tem lógica nenhuma.
    Eu ja la vai ano e meio a marinar na CM, acredito que chegue aos dois anos.
    Depois admiram-se que o pessoal prefira as pre fabricadas de chegar e montar… ja vi umas quantas a nascer só nos meses de espera pela CM e tudo sem espinhas.
  18.  # 19

    Colocado por: DR1982Eu ja la vai ano e meio a marinar na CM, acredito que chegue aos dois anos.
    Depois admiram-se que o pessoal prefira as pre fabricadas de chegar e montar… ja vi umas quantas a nascer só nos meses de espera pela CM e tudo sem espinhas.

    Então as pré fabricadas não passam na câmara tb?
  19.  # 20

    Ainda a dias um amigo que está a construir uma casa me contou uma que nunca tinha ouvido falar e que passo a explicar:
    Ao construir a casa vai ter que fazer os passeios a toda a volta da casa menos numa lateral e tem um orçamento para isso de 36k pois ainda é bastante entretanto la trataram de toda a papelada e não é que a câmara exige que ele lhe pague o mesmo valor 36k como caução e depois de estar concluído e aprovado por eles devolvem o valor com menos 10% que ficam retidos durante 5 anos como garantia.
    Tem lógica isto?
 
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