- Boa noite , a minha casa é de 1960 e na minha rua muitas das casas estão muito degradadas, no entanto no mapa aru nao contempla a minha casa e rua.
É engraçado que numa zona a 100m de minha casa já contempla.
Existe alguma hipótese de expor esse caso a câmara de Cascais para actualizar o mapa para zonas tão precárias como a que está no mapa.
Obrigado-
Pedro Barradas
- 23 junho 2023
Olhe pode sempre expor a sua questão ao sr. Presidente.
De qq das forma a delimitaçõ das ARU, estiveram em consulta publica, é seria nesse momento, a altura correcta para contestar.Colocado por: diogopmsa minha casa é de 1960
Sendo de 1960 os benefícios são iguais, seja em ARU ou não.Colocado por: NTORION
Sendo de 1960 os benefícios são iguais, seja em ARU ou não.
A minha casa foi construida em 1958, onde é que posso consultar essa fonte.Ok, já liguei para a Câmara de Cascais, edificios com mais de 30 anos podem-se candidatar.Colocado por: diogopmsedificios com mais de 30 anos podem-se candidatar.
Exato, DL 307/2009Colocado por: diogopmsedificios com mais de 30 anos podem-se candidatar.
candidatar?
Isso quer dizer que não é direto? Tem de apresentar candidatura e a Câmara avalia?Colocado por: RCFcandidatar?
Isso quer dizer que não é direto? Tem de apresentar candidatura e a Câmara avalia?
Da CM que conheço e tenho trocado opiniões com uma Arquiteta que lá trabalha, não é direto pq eles têm de atestar que efetivamente lá foram realizadas as obras, por forma a obter os beneficios fiscais IMI/IMT/iva, e há obras que são isentas de projeto ou controlo prévio, contudo não deixam de ser elegíveis por isso, pelo que a CM terá de ter forma de avaliar e validar a realização dessas obras. Mas isto é só a minha experiência.... e se em termos de IMI/IMT salvo erro é uma mera comunicação da CM à AT, em termos de IVA, os requisitos já são avaliados pela própria AT.já tive a ver o formulário da Câmara de cascais e pedem os seguintes documentos para me candidatar (anexo foto)
Tive a ler a legislação:
"Condicionantes para atribuição de incentivos
1 — Os incentivos de natureza fiscal à reabilitação do edificado serão concedidos após a boa conclusão das obras, atestada pelos serviços competentes da Câmara Municipal de X.
2 — Não serão concedidos quaisquer incentivos de natureza financeira e fiscal à reabilitação do edificado sempre que se verifique que da reabilitação, por qualquer razão, resultou na falta de realização de trabalhos candidatados ou na demolição total ou parcial, não autorizada, da construção existente bem como a obras que resultem em intervenções de renovação urbana entendida como construção a edificar em lote vazio ou em lote resultante de demolição integral das preexistências.
3 — Os benefícios fiscais e os outros apoios e incentivos à reabilitação do edificado, previstos no presente documento, não serão concedidos a edificado que não corrija a inclusão de quaisquer elementos que desvirtuem as características originais e aprovadas dos edifícios."
No meu caso especifico eu vou adicionar um piso em cima a área de implementação não muda mas irá ficar apenas 2/3 paredes da casa o resto sai mais barato ir abaixo.
Tenho um bocado de receio que como irá haver demolição de praticamente 70% da casa ficar fora desse apoio.
Como é que eles controlam se é elegível ou não no caso de demolição (podem ficar 4 paredes e o resto ir abaixo?)Colocado por: diogopmsComo é que eles controlam se é elegível ou não no caso de demolição (podem ficar 4 paredes e o resto ir abaixo?)
Varia de câmara para câmara (e às vezes até de técnico para técnico dentro da mesma câmara), se já tem um projeto, peça uma reunião para esclarecimentos.
A câmara aprova uma estratégia de reabilitação urbana, em que define o tipo de obras elegíveisAlguém sabe como funciona a redução do IVA?
Pode o dono da obra comprar ele os materiais (p ex cerâmica) e ter a redução do IVA para 6%?
Como é passada a fatura?
Ou paga 23% e depois é reembolsado?Colocado por: rookie22Pode o dono da obra comprar ele os materiais (p ex cerâmica) e ter a redução do IVA para 6%?
Não
O IVA a 6% é válido para empreitadas.
Ninguém vende os materiais a 6%. Os materiais têm de ser vendidos a 23%.
Portanto, para usufruir da taxa a 6% tem de fazer um contrato de empreitada com um empreiteiro e paga-lhe o valor total da empreitada, que incluirá materiais e mão de obra (chave na mão) à taxa de 6%. Não poderá ser você, o dono de obra, a comprar os materiais.
Perguntará - mas o empreiteiro paga os materiais a 23% e depois eu pago-lhe tudo a ele a 6%? Sim. O empreiteiro não perde com isso porque, depois, na entrega do IVA que terá de fazer às Finanças, faz o acerto entre o que pagou e o que recebeuColocado por: RCF
Não
O IVA a 6% é válido para empreitadas.
Ninguém vende os materiais a 6%. Os materiais têm de ser vendidos a 23%.
Portanto, para usufruir da taxa a 6% tem de fazer um contrato de empreitada com um empreiteiro e paga-lhe o valor total da empreitada, que incluirá materiais e mão de obra (chave na mão) à taxa de 6%. Não poderá ser você, o dono de obra, a comprar os materiais.
Perguntará - mas o empreiteiro paga os materiais a 23% e depois eu pago-lhe tudo a ele a 6%? Sim. O empreiteiro não perde com isso porque, depois, na entrega do IVA que terá de fazer às Finanças, faz o acerto entre o que pagou e o que recebeu
Certo, podem é ser várias empreitadas, a AT já se pronunciou quanto a isso.Colocado por: NTORION
Varia de câmara para câmara (e às vezes até de técnico para técnico dentro da mesma câmara), se já tem um projeto, peça uma reunião para esclarecimentos.
A câmara aprova uma estratégia de reabilitação urbana, em que define o tipo de obras elegíveis
Eu já tenho projecto e arquitetura aprovada na câmara de Cascais, estou a fazer as especialidade , depois faço as medições de todas as especialidades e depois começo a pedir orçamentos para o construtores.
Penso que só depois de ter um orçamento é que posso saber se posso me candidatar ao aru ou não ? A casa praticamente vai abaixo, mas se vou para ser aprovado o aru posso meter no caderno de obras que fica umas paredes… (bem não sei)Colocado por: diogopmsPenso que só depois de ter um orçamento é que posso saber se posso me candidatar ao aru ou não ? A casa praticamente vai abaixo, mas se vou para ser aprovado o aru posso meter no caderno de obras que fica umas paredes… (bem não sei)
Não.
Peça uma certidão, para efeitos de benefícios fiscais, em como a obra é uma operação de reabilitação urbana. Pelo menos para efeitos de IVA terá de ser antes, a não ser que no fim lhe emitam notas de crédito e novas faturas.0.0192 seg. NEW
