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1. • Suefab
   • 9 julho 2023

    # 1

   Bom dia,
   Por favor, moro num andar moradia, são 2 habitações, onde me devo dirigir para constituir condomínio organizado.
   Obrigada
2. • size
   • 9 julho 2023

    # 2

   Quantas fracções são ao todo, nessa mesma propriedade horizontal ?
3. •  
     Pedro Barradas
   • 9 julho 2023

    # 3

   Não é obrigatório a constituição de condomínio.
   Entendam-se, entre si.
4. • BoraBora
   • 9 julho 2023

    # 4

   Se a moradia está em regime de Propriedade Horizontal então o condomínio já existe mas não está organizado. Mas apenas com 2 condóminos não faz sentido nomear um administrador. Basta que se entendam entre vós quanto à partilha das despesas comum e de manutenção do imóvel.
5. • AMVP
   • 10 julho 2023

    # 5

   Para mim, é a pior das situações, partilham a mesma estrutura do imóvel mas como são 2 se cada um embirrar para seu lado fica difícil entenderem-se
6. •  
     marco1
   • 10 julho 2023

    # 6

   ainda por cima não há um terceiro para desempatar :)
7. •  
     happy hippy
   • 10 julho 2023 ^editado

    # 7

   Colocado por: SuefabBom dia,
   Por favor, moro num andar moradia, são 2 habitações, onde me devo dirigir para constituir condomínio organizado.
   Obrigada

   
   
   Meu estimado, o seu escrito carece de muitos e pertinentes elementos para o melhor podermos ajudar. Prima facie, havendo-se ambas habitações em compropriedade, aplica-se o preceituado nos art. 1412º e 1413º do Código Civil.
   
   Dimana do primeiro preceito que ninguém é obrigado a permanecer na indivisão (salvo convenção em contrário), pelo que, qualquer dos consortes pode exigir a divisão da coisa comum, sendo esta concretizada amigavelmente (por escritura pública ou DPA, em notário ou solicitador) ou, se não houver acordo amigável, nos termos da lei de processo (tribunal).
   
   
   https://apropriedadehorizontal.blogspot.com//center>

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8. •  
     Pedro Barradas
   • 10 julho 2023

    # 8

   Colocado por: happy hippyPrima facie, havendo-se ambas habitações em compropriedade, aplica-se o preceituado nos art. 1412º e 1413º do Código Civil.

   
   Por acaso eu não entendi a situação nesses termos, assumi que já existe PH, constituído por duas fracções autónomas...
   
   Faltam esclarecimentos...
9. • radikal
   • 10 julho 2023 ^editado

    # 9

   Colocado por: sizeQuantas fracções são ao todo, nessa mesma propriedade horizontal ?

   
   

   Colocado por: Pedro BarradasNão é obrigatório a constituição de condomínio.
   Entendam-se, entre si.

   
   Existe alguma limite para ser obrigatório a constituição de condomínio? E se for um edifício de 4 apartamentos?
10. •  
      happy hippy
    • 11 julho 2023

     # 10

    Colocado por: Pedro Barradas
    Por acaso eu não entendi a situação nesses termos, assumi que já existe PH, constituído por duas fracções autónomas...
    
    Faltam esclarecimentos...

    
    
    Meu estimado, a sua pertinente observação tem também razão de ser, porventura, maior razão. De facto, muitos condóminos continuam a confundir «constituir condomínio» com a regularização do exercício administrativo, porquanto, não se «constitui» a administração do condomínio. Esta existe naturalmente, desde a "criação do condomínio", por força do art. 1435º-A do CC.
    
    Se de facto estivermos perante um condomínio integrado por duas fracções, ambos integram a assembleia e enquanto não se eleger (em plenário) ou nomear (tribunal) um administrador, a lei define quem obrigatoriamente exerce, provisoriamente tais funções, sendo que o mesmo preceito estatui a forma de desempate se ambas as fracções se houverem com igual capital.
    
    Se ambas as fraccões possuírem igual percentagem, em caso de impasse, deverá o administrador recorrer a um Julgado de Paz ou Tribunal, onde um juiz decidirá segundo regras de equidade. Havendo-se aquela dissemelhante, nas deliberações não qualificadas, vencerá sempre o que possuir a maior, cuidando contudo de não esbarrar no abuso de direito (cfr. art. 334º CC).
    
    https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/

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11. •  
      happy hippy
    • 11 julho 2023 ^editado

     # 11

    Colocado por: radikal
    
    Existe alguma limite para ser obrigatório a constituição de condomínio? E se for um edifício de 4 apartamentos?

    
    
    Meu estimado, a propriedade horizontal existe desde a sua formalização por escritura pública ou dpa. Já o condomínio, só existe quando houverem 2 proprietários. Ou seja, estando um prédio constituído em regime de PH, só existe condomínio quando o construtor vender a primeira fracção (passam a existir dois proprietários, o comprador da fracção autónoma e o construtor, proprietário das restantes).
    
    Quanto ao regulamento, só existe a obrigatoriedade da sua existência se houverem mais de 4 condóminos. Aqui, atente.se, é contabilizado o número de condóminos, não de fracções autónomas. Assim, se um prédio com 4 fracções autónomas, tiver apenas 3 condóminos (onde um possui 2 fracções), não existe tal obrigatoriedade, se bem que, pode e deve sempre existir, com qualquer número de consortes...
    
    Em termos de administração, enquanto não houver condomínio (pelo menos 2 condóminos) a administração executiva (e apenas esta - por não haver a deliberativa) é exercida, obrigatoriamente, pelo titular de todas as fracções que integram o prédio, excepto se este nomear um terceiro...
    
    https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/

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