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1. • LMigAlves
   • 12 julho 2023

    # 21

   gil.alves aqui https://www.cm-oaz.pt/faq.5/obras.301/preciso_de_licenca_para_pintar_ou_arranjar_a_fachada_e_telhado_da_minha_casa%3F.a405.html dizem que:
   "Preciso de licença para pintar ou arranjar a fachada e telhado da minha casa?
   Não. Para executar este tipo de obra – obras de conservação, restauro, reparação e limpeza - apenas necessita de comunicar à Câmara Municipal o início dos trabalhos 5 dias antes do início da obra, se não modificar os materiais e estruturas do telhado, e se o predio nao se tratar de imovel classificado (alinea d. n.2 art.4).
   
   Se precisar de ocupar o passeio ou parte da rua, para instalar andaimes deverá pedir licença de ocupação de via pública."
   
   Será diferente dependendo da câmara municipal?
2. •  
     nunogouveia
   • 12 julho 2023

    # 22

   É assim em todo o lado. As câmaras depois avaliam, caso a caso, a eventual necessidade de projetos.

   Concordam com este comentário: gil.alves
3. •  
     gil.alves
   • 12 julho 2023

    # 23

   Colocado por: LMigAlvesSerá diferente dependendo da câmara municipal?

   cai no espectro de interpretação infelizmente… até dentro da mesma CM poderá haver entendimentos diferentes.
   
   Substituir uma trave de madeira do telhado não carece.
   Substituir a mesma trave por uma de ferro já poderá ser visto como estrutura.
   Recuperar uma guarda da varanda em ferro. Sem problema.
   Mudar a mesma guarda mantendo ferro mas de outro feitio já pode trazer problemas…
   Há subjectividade em aberto para interpretação. … daí ser complicado.
4. • LMigAlves
   • 12 julho 2023

    # 24

   Colocado por: gil.alvescai no espectro de interpretação infelizmente… até dentro da mesma CM poderá haver entendimentos diferentes.
   
   Substituir uma trave de madeira do telhado não carece.
   Substituir a mesma trave por uma de ferro já poderá ser visto como estrutura.
   Recuperar uma guarda da varanda em ferro. Sem problema.
   Mudar a mesma guarda mantendo ferro mas de outro feitio já pode trazer problemas…
   Há subjectividade em aberto para interpretação. … daí ser complicado.

   
   
   Sendo assim, também não pode "afirmar" que é preciso projecto, como fez atrás... o "pode ser visto como", "já pode trazer problemas" é bem diferente.
   Acho que o melhor é mesmo perguntar à câmara municipal.
5. • RicardoPorto
   • 12 julho 2023

    # 25

   A casa tem certificado energético ou certificado de ruína??
6. • LMigAlves
   • 12 julho 2023

    # 26

   Colocado por: nunogouveiaÉ assim em todo o lado. As câmaras depois avaliam, caso a caso, a eventual necessidade de projetos.

   Concordam com este comentário:gil.alves

   
   
   Se apenas carece de comunicação com antecedência minima de 5 dias, não carecendo de licença, projecto ou autorização, em que parte é que "As câmaras depois avaliam, caso a caso, a eventual necessidade de projetos."???
   Se é uma mera "comunicação", não estou a ver qual parte é que a câmara vai "avaliar".
7. •  
     gil.alves
   • 12 julho 2023 ^editado

    # 27

   Colocado por: LMigAlvesSendo assim, também não pode "afirmar" que é preciso projecto, como fez atrás..

   literalmente, black&white, peremptoriamente, não. Tem razão. Até porque não se conhece o processo.
   “Only a Sith deals in absolutes”..
   
   Mas.
   Uma habitação anterior a 51, que nunca tenha sido intervencionada, não precisar de projectos para a capacitar de licença de utilização, acho extremamente difícil.
   Mais que o user elencou não existirem sequer plantas do imóvel.
   
   Mesmo que o user enveredasse por comunicação prévia, a CM pode e garantidamente irá avaliar, e, a qualquer timing poderá parar a obra e requerer projectos… com devidos fundamentos, caso a caso(!)
8. • RicardoPorto
   • 13 julho 2023

    # 28

   Colocado por: LMigAlves
   
   Se apenas carece de comunicação com antecedência minima de 5 dias, não carecendo de licença, projecto ou autorização, em que parte é que "As câmaras depois avaliam, caso a caso, a eventual necessidade de projetos."???
   Se é uma mera "comunicação", não estou a ver qual parte é que a câmara vai "avaliar".

   
   
   Porque existem elementos instrutórios e inspeções
9. •  
     antonylemos
   • 13 julho 2023 ^editado

    # 29

   Colocado por: LMigAlves
   Sendo assim, também não pode "afirmar" que é preciso projecto, como fez atrás... o "pode ser visto como", "já pode trazer problemas" é bem diferente.
   Acho que o melhor é mesmo perguntar à câmara municipal.

   seja como for, mesmo nao necessitando de submeter um licenciamento (projecto devia ter sempre), necessita de comunicar à CM os trabalhos com uma descrição daquilo que se pretende fazer.
10. • N Miguel Oliveira
    • 13 julho 2023

     # 30

    Olá, veja este caso:
    https://forumdacasa.com/discussion/92461/licenca-de-habitacao-necessaria-ou-nao/#Item_13
    
    Atalhar dá sempre asneira. Se não é hoje é um dia mais tarde. Não facilite.