- Boa tarde,
Estou a pensar adquirir um terreno para poder construir uma habitação.
O terreno que tenho em vista indica no seu registo predial o seguinte:
Natureza: Urbano
Terreno para construção
No PDM o terreno aparece como rústico com a subcategoria de "Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola"
Quem "ganha" a discussão?
Cumpts-
Pedro Barradas
- 12 julho 2023
Pdm...é o que vale para a possibilidade de edificabilidade.
Veja ainda assim a possibilidade de edificar no terreno, com essa classificação de solo.
Fale com um arquitecto ou marque reunião na CM... OU melhor ainda, o vendedor que peça um direito à informação, na câmara.Já fiz o pedido de direito à informação à CM (Ourique) mas infelizmente o que recebi foi apenas screenshots das várias seccoes do PDM sem qualquer informação "útil" por assim dizer, pois eu já sabia onde era exactamente o terreno e tinha feito esta análise.
Tentando fazer fazer a analise da classificacao do solo e das varias condicionantes do PDM fico de pé atrás.
Por exemplo é mencionado no PDM que o terreno rustico tem de ter pelo menos 4 hectares para ser permitida construção, ora o terreno em questao tem menos que isto (um pouco menos de 1 hectare), poderei assumir que não poderei construir?-
antonylemos
- 12 julho 2023
Colocado por: papichuloQuem "ganha" a discussão?
isso nem é discussão.. a classificação urbana apenas serve para efeitos de calculo de IMI.
para saberes o que podes construir manda o PDM e o seu regulamento-
antonylemos
- 12 julho 2023
Colocado por: papichuloPor exemplo é mencionado no PDM que o terreno rustico tem de ter pelo menos 4 hectares para ser permitida construção
o PDM certamente nao fala em terrenos rústicosColocado por: papichulopoderei assumir que não poderei construir?
nesse caso pode assumir isso.Colocado por: papichuloBoa tarde,
Estou a pensar adquirir um terreno para poder construir uma habitação.
O terreno que tenho em vista indica no seu registo predial o seguinte:
Natureza: Urbano
Terreno para construção
No PDM o terreno aparece como rústico com a subcategoria de "Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola"
Quem "ganha" a discussão?
Cumpts
O PDM claro. Embora ainda haja quem possa ganhar ao PDM.
Qual é o município e qual a área do prédio?Colocado por: antonylemosisso nem é discussão.. a classificação urbana apenas serve para efeitos de calculo de IMI.
para saberes o que podes construir manda o PDM e o seu regulamento
IMI? No registo predial?
Se ainda fosse a classificação matricial... E mesmo assim, não seria só para o IMI. Para o IMT também 😁Colocado por: papichuloEspaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola"
Normalmente está classificação permite a construção mas muito limitada.
Mas se estiver em REN ou RAN, talvez nem valha a pena tentar-
Pedro Barradas
- 13 julho 2023
Colocado por: papichuloJá fiz o pedido de direito à informação à CM (Ourique)
E
Mande me a informação recebida para o meu email.
Clicar no meu nome para aceder aos meus dados de contacto.
Faço lhe cotação para uma análise do enquadramento urbanístico e de viabilidade de construção.
Ourique, é-me muito familiar... 25 anos de actividade profissional-
antonylemos
- 13 julho 2023 editado
Colocado por: JMHouseNo registo predial?
o registo predial usa a linguagem das finanças.. uma linguagem que engana muita gente que compra as coisas com base nissoColocado por: antonylemoso registo predial usa a linguagem das finanças.. uma linguagem que engana muita gente que compra as coisas com base nisso
Errado.
Nas finanças não existem prédios mistos. No registo predial sim.
Mas o que interessa mesmo é o enquadramento jurídico-urbanístico da pretensão. E esse, só analisando.-
antonylemos
- 17 julho 2023 editado
Colocado por: JMHouseNas finanças não existem prédios mistos.
você está enganado..
CIMI
Artigo 5.º
Prédios mistos
1 - Sempre que um prédio tenha partes rústica e urbana é classificado, na íntegra, de acordo com a parte principal.
2 - Se nenhuma das partes puder ser classificada como principal, o prédio é havido como mistoRecebi uma segunda resposta da CM de Ourique relativamente ao direito à informação, não é possivel construir.
A execução de operação urbanística de edificação no prédio urbano denominado ... não é viável, por impossibilidade de cumprimento das normas constantes do n.º 1 do art.º 61.º do Decreto Lei n.º 82/2021, de 13/10-
antonylemos
- 2 agosto 2023 editado
art.º 61.º do Decreto Lei n.º 82/2021, de 13/10
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e nos números seguintes, as obras de construção ou ampliação de edifícios em solo rústico fora de aglomerados rurais, quando se situem em território florestal ou a menos de 50 m de territórios florestais, devem cumprir as seguintes condições cumulativas:
a) Adoção pelo interessado de uma faixa de gestão de combustível com a largura de 50 m em redor do edifício ou conjunto de edifícios;
b) Afastamento à estrema do prédio, ou à estrema de prédio confinante pertencente ao mesmo proprietário, nunca inferior a 50 m, no caso de obras de construção.
c) Adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, de acordo com os requisitos estabelecidos por despacho do presidente da ANEPC e a constar em ficha de segurança ou projeto de especialidade no âmbito do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, de acordo com a categoria de risco, sujeito a parecer obrigatório da entidade competente e à realização de vistoria;
d) Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivo logradouro.
o terreno não era grande o suficiente para garantir a sua segurança0.0123 seg. NEW
