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1. • CIVIL5962
   • 18 julho 2023

    # 1

   Bom dia
   Será que alguém sabe como fazer para se mandar instaurar um processo inquérito disciplinar a 1 chefe de divisão de um Municipio.
   Quem será o instrutor do inquérito se este chefe for único no município ou se for o mais antigo serviço?
   O presidente da Camara pode fazer vista grossa aos imcumprimentos e negar a abertura do inquerito? se sim a quem se pode recorrer?
   Obrigado a quem poder ajudar.
2. • AMVP
   • 18 julho 2023

    # 2

   Colocado por: CIVIL5962Bom dia
   Será que alguém sabe como fazer para se mandar instaurar um processo inquérito disciplinar a 1 chefe de divisão de um Municipio.
   Quem será o instrutor do inquérito se este chefe for único no município ou se for o mais antigo serviço?
   O presidente da Camara pode fazer vista grossa aos imcumprimentos e negar a abertura do inquerito? se sim a quem se pode recorrer?
   Obrigado a quem poder ajudar.

   
   Nemhum cidadão o pode mandar fazer, pois não existe qualquer relação juridica de emprego.
   O que um cidadão pode fazer é denúncias de situações conhecidas. Pode fazê-lo para a câmara, se entender que deve ficar a esse nível. Também o poderá fazer para a inspecção geral de finanças.
3. • size
   • 18 julho 2023

    # 3

   Terá que enquadrar a situação anómala como um procedimento irregular do Município e, nesse caso, apresentar queixa junto IGAI.
   
   https://www.igai.pt/pt/QueixaOnline/Pages/default.aspx
4. • AMVP
   • 18 julho 2023

    # 4

   Colocado por: sizeTerá que enquadrar a situação anómala como um procedimento irregular do Município e, nesse caso, apresentar queixa junto IGAI.
   
   https://www.igai.pt/pt/QueixaOnline/Pages/default.aspx

   
   Isso é assuntos de administração interna, é a inspecção geral de financas.
5. • snob
   • 18 julho 2023 ^editado

    # 5

   Colocado por: sizehttps://www.igai.pt/pt/QueixaOnline/Pages/default.aspx

   
   A IGAI tutela as forças e serviços de segurança, não tem nada a ver com os municípios.
   
   Um esclarecimento importante, o processo disciplinar visa corrigir comportamentos irregulares dos funcionários, por forma a não prejudicar o serviço. Não visa puni-los só porque um cidadão se sente lesado por atos que aqueles praticaram (por ação ou omissão).
   
   Dito de outro modo, um cidadão pode apresentar uma denúncia para a Câmara Municipal que visa um Chefe de Divisão, contudo se lhe instauram um processo disciplinar ou não, isso já não lhe diz respeito.
   
   Contudo esse mesmo cidadão pode impugnar junto do tribunal administrativo o ato administrativo que esse Chefe de Divisão tomou e que considera ilegal e lesivo dos seus interesses.
   
   Tem ainda este link que dá uma ajuda
   http://www.asjp.pt/2013/09/17/quem-fiscaliza-as-autarquias/
6. • CIVIL5962
   • 19 julho 2023

    # 6

   Colocado por: AMVP
   Nemhum cidadão o pode mandar fazer, pois não existe qualquer relação juridica de emprego.
   O que um cidadão pode fazer é denúncias de situações conhecidas. Pode fazê-lo para a câmara, se entender que deve ficar a esse nível. Também o poderá fazer para a inspecção geral de finanças.

   
   
   AMVP__ Obrigado pela resposta Mas a chefe de divisão em causa é funcionária com vinculo laboral ao municipio e é tecnico de 2º grau. Tem competências delegadas pelo presidente do Municipio. Pergunto assim nestas circusntancias já posso exigir a abertura de processo disciplinar ? Obrigado
7. • CIVIL5962
   • 19 julho 2023

    # 7

   Colocado por: snob
   A IGAI tutela as forças e serviços de segurança, não tem nada a ver com os municípios.
   
   Um esclarecimento importante, o processo disciplinar visa corrigir comportamentos irregulares dos funcionários, por forma a não prejudicar o serviço. Não visa puni-los só porque um cidadão se sente lesado por atos que aqueles praticaram (por ação ou omissão).
   
   Dito de outro modo, um cidadão pode apresentar uma denúncia para a Câmara Municipal que visa um Chefe de Divisão, contudo se lhe instauram um processo disciplinar ou não, isso já não lhe diz respeito.
   
   Contudo esse mesmo cidadão pode impugnar junto do tribunal administrativo o ato administrativo que esse Chefe de Divisão tomou e que considera ilegal e lesivo dos seus interesses.
   
   Tem ainda este link que dá uma ajuda
   http://www.asjp.pt/2013/09/17/quem-fiscaliza-as-autarquias/

   Muito obrigado Em suma direi que as autarquias locais são feudos que podem muito bem fazer o que querem que nós que lhe pagamos os ordenados temos que calar ... Isto é uma vergonha obrigado
8. • CIVIL5962
   • 19 julho 2023

    # 8

   Colocado por: CIVIL5962Muito obrigado Em suma direi que as autarquias locais são feudos que podem muito bem fazer o que querem que nós que lhe pagamos os ordenados temos que calar ... Isto é uma vergonha obrigado

   
   Acho que vou pedir que se abra um inquerito disciplinar e se nada acontecer participo ao ministério publico.
9. • rjmsilva
   • 19 julho 2023

    # 9

   Colocado por: CIVIL5962
   Acho que vou pedir que se abra um inquerito disciplinar e se nada acontecer participo ao ministério publico.

   
   
   Você pode pedir até que o chefe de divisão lhe faça a dança do varão.
10. • AMVP
    • 19 julho 2023

     # 10

    Colocado por: CIVIL5962
    
    AMVP__ Obrigado pela resposta Mas a chefe de divisão em causa é funcionária com vinculo laboral ao municipio e é tecnico de 2º grau. Tem competências delegadas pelo presidente do Municipio. Pergunto assim nestas circusntancias já posso exigir a abertura de processo disciplinar ? Obrigado

    
    Claro que não, não é seu funcionário nem subordinado. Já lhe tinha dito. Só pode apresentar queixa, nada mais.
11. • LMigAlves
    • 19 julho 2023

     # 11

    
    Acho que vou pedir que se abra um inquerito disciplinar e se nada acontecer participo ao ministério publico.

    
    
    Mas então é processo disciplinar ou processo crime?
12. • Beira Interior Power
    • 19 julho 2023

     # 12

    Colocado por: CIVIL5962se nada acontecer participo ao ministério publico.

    
    
    Ah, assim sim. Se houver matéria criminal.
    E também à Inspecção Geral da Administração Local (actualmente integrada na Inspecção Geral das Finanças). Mais uma vez, havendo matéria para tal.
13. • Beira Interior Power
    • 19 julho 2023

     # 13

    Colocado por: CIVIL5962Tem competências delegadas pelo presidente do Municipio

    
    Mas foi ao abrigo dessas competências delegadas que actou? Se foi, tem sempre o recurso ao presidente da câmara.
14. • CIVIL5962
    • 20 julho 2023

     # 14

    Colocado por: Beira Interior Power
    Mas foi ao abrigo dessas competências delegadas que actou? Se foi, tem sempre o recurso ao presidente da câmara.

    Pois tenho mas o presidente da camara é um coninhas que esta com uma inercia atroz. sera que esta chefe de divisão é mesmo a dona do feudo ??
15. • CIVIL5962
    • 20 julho 2023

     # 15

    Colocado por: LMigAlves
    
    Mas então é processo disciplinar ou processo crime?

    é tudo um pouco,,, ele é embargos decretados que ela não executa ´ele é docummentos falsificados, ele é mentir sob juramento em inqueritos disciplinares de subordinados, emfim o caso esta mau.
16. • Varejote
    • 20 julho 2023

     # 16

    Isto era uma investigação para o exclusivo com a Sandra Felgueiras.

    Concordam com este comentário: snob, marize
17. • Beira Interior Power
    • 20 julho 2023

     # 17

    Colocado por: VarejoteIsto era uma investigação para o exclusivo com a Sandra Felgueiras.

    
    
    LOL, concordo. Ela passou a a adolescência a ver a mãe fazer isso e muito pior.
    
    Agora a sério, MP é eventualmente IGF
18. • CIVIL5962
    • 20 julho 2023

     # 18

    Colocado por: Beira Interior Power
    
    LOL, concordo. Ela passou a a adolescência a ver a mãe fazer isso e muito pior.
    
    Agora a sério, MP é eventualmente IGF

    
    isto é um pais de corruptos! E as camaras é melhor nem falar, corja de trafulhas!!