Tenho um vizinho que tem uma propriedade ligada à minha. São ambos terrenos rusticos com construção urbana, ambos com acesso por caminho rustico. A casa dele está a 40 metros da vedação e em 2010 parece que foi construido um telheiro/arrumo de lenha na extrema do terreno. Ele diz que tenho que limpar 50 metros a partir dessa extrema. Creio que esse telheiro não devia ter construido na extrema. Eu construi um armazem e retirei os 50m da extrema dele. Primeira questão, a limpeza tem que ser a 50 metros da casa dele (10 metros dentro do meu terreno) ou da extrema do terreno onde tem o telheiro?
Alem disso a minha propriedade liga com a dele ao longo de uma vedação de 150 metros. Eu não tenho usado a propriedade e ele diz que tenho que limpar ao longo de toda a extrema. São ambas propriedades rusticas. Quais são as regras vigentes neste caso? Agradecido pelo esclarecimento. Infelizmente as propriedades já têm pouco valor e com estas regras manter as mesmas é cada vez mais um custo para o proprietário.
Existe muita gente nessa situação, todos os anos se tem de limpar e gastar dinheiro mesmo não usando é para a segurança de todos apesar de os prazos serem discutíveis.
Em ambiente rural são 50 metros de qualquer edificação seja ela sua ou do vizinho. Facilmente o vizinho pode fazer participação na GNR. Regras
Obrigado pela indicação. Barracões de arrumos do próprio e ruinas também contam para essas regras? Alem disso onde não há edifícios qual a regra? Há uma faixa de limpeza de combustivel (metros) que tenha que deixar para a extrema do vizinho? Sim, a segurança é importante e pretendo limpar de acordo com o que está establecido por lei, mas a lei não é clara ou não clarifica tudo, e o tempo e o dinheiro não dá para tudo.
As regras variam um pouco para cada conCelho e estão inscritas no PDM. O PDM tem associado um mapa de propósito de terrenos e um mapa de riscos de incendio. Normalmente os PDM remetem as definições das faixas de gestão de combustível de acordo com o propósito do solo e riscos de incendio para um documento que está depositado no ICNF. Há um ou mais por conCelho. Aí é encontrar as regras para o vosso conCelho, nível de risco, e utilização do solo do PDM e entender as regras documentadas.
Para o meu terreno entendi que era de risco inferior a alto(talvez médio), terreno de produção agrícola portanto a faixa de gestão de combustível é de 20 metros. Mas no vosso caso pode ser diferente, têm que consultar o PDM, risco de incendio e respectivo plano PMDFCI.
Também no mesmo documento(PMDFCI) define que novas edificações devem se feitas para o risco e utilização do solo em causa a pelo menos 20 metros da extrema(no meu caso), imagino que o regulador tenha pensado em que o custo de gestão deve ser onurado pelo próprio. Só não é claro o que sucede para edificações pre-existentes na extrema que metem o vizinho a limpar o terreno por o seu vizinho não ter deixado distancia da extrema. :)
Finalmente penso que encontrei o caminho da informação e espero que ajude outros que andam nas mesmas aventuras. :)
Quadro 18 – Dimensão das FGC, segundo a ocupação do solo e a perigosidade associada (do meu conCelho). Classe de perigosidade Muito baixa Baixa Média Alto Muito alto Ocupação do solo: - Espaços Florestais(floresta, matos ou pastagens naturais) 50 m - Outras Ocupações 10 m; 15 m; 20 m; 50 m; 50 m
PS: Novas construções para niveis de prigosidade alta e muito alta não são possiveis -> Ver o documento especifico do vosso conCelho.