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Comprar casas e imóveis

Ajuda - Pedido de Informação Prévia

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  1.  # 1

    Boa noite.
    Antes de mais espero estar a postar esta questão correctamente, é a primeira vez que faço um post aqui.
    Estou em processo de compra de um terreno para construção, terreno este que apresenta, segundo o PDM actualizado de Viseu, três áreas distintas dentro do mesmo terreno (área para construção, área agrícola e turística). Apesar de segundo o PDM aparentar dar para fazer a construção da moradia que pretendo, e de forma a ter maior segurança quanto ao terreno e ao que é permitido nele fazer (e respectivas áreas) foi-me recomendado pedir um Pedido de Informacao Previa na CM de Viseu, documento que me foi dito qualquer pessoa pode requerer, mesmo não sendo o actual dono do terreno. Eu não conhecia nem sei bem o que o PIP relata, mas entretanto tentei pedir. Na CM disseram-me que para pedir o PIP tenho de anexar um levantamento topográfico do terreno, bem como uma planta detalhada do mesmo. Na verdade a pessoa que me atendeu não parecia perceber muito do assunto, e eu achei estranho ter de apresentar estes documentos para pedir o PIP, uma vez que pelo que me foi dito este documento seria algo bastante preliminar apenas para confirmar o que se pode ou não fazer no terreno.
    Alguém me consegue esclarecer se estes documentos que me foram pedidos são efectivamente necessários para ter o PIP? Ou qual o melhor caminho a tomar?
    Obrigado desde já!
    • MDM
    • 2 agosto 2023

     # 2

    O PIP pode ser colocado na câmara como promitente comprador, no entanto deve recorrer a um arquiteto para fazer.

    É necessário um levantamento topográfico do terreno. Sobre este é proposta uma implantação para o edifício que pretende construir e podem ser definidos já outros elementos como área a construir, número de pisos, etc. Outros elementos a entregar são a memória descritiva, plano de acessibilidades, CRP, termos do técnico, etc.

    Se o PIP for aprovado pode avançar para a compra com a segurança do que pode construir.

    Espero ter ajudado

  3.  # 3

    não perca tempo com isso do pip, contate um gabinete de projetos na região e eles saberão conjugar todas as condicionantes para esse terreno de forma a poder aferir o que lá pode ou não fazer.

  4.  # 4

  5.  # 5

    Mas tá visto que o simplex da edificação em portugal vai acabar com muitas capelas e capelinhas.

  6.  # 6

    Colocado por: xDafonsoNa verdade a pessoa que me atendeu não parecia perceber muito do assunto, e eu achei estranho ter de apresentar estes documentos para pedir o PIP
    na verdade ela percebia pois é normal pedir isso e um projecto de arquitectura.

    Colocado por: xDafonsouma vez que pelo que me foi dito este documento seria algo bastante preliminar apenas para confirmar o que se pode ou não fazer no terreno.
    não é um PIP que quer é um pedido de informação simples

    Colocado por: AnibalventuraMas tá visto que o simplex da edificação em portugal vai acabar com muitas capelas e capelinhas.
    fazer um pip nao se trata de capelas ou capelinhas

  7.  # 7

    Obrigado a todos, penso que o documento correcto será o Pedido de Informação Simples, e não o PIP. Vou novamente à CM informar-me!

  8.  # 8

    Direito à informação. Mesmo um PIP simplificado ( RJUE - art. 14, n 1 ) necessita de um técnico para instruir o processo. O direito à informação não necessita de nenhum técnico mas pode ser mais complicado de perceber. Peça um atendimento com um técnico do urbanismo e tire lá as suas dúvidas.

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