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Compra casa em ruina impede ser habitação própria permanente

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Estou a pensar comprar uma casa "em ruina" que é anterior a 1951. O vendedor diz que a casa por estar em ruinas tem a licença de habitabilidade suspensa e que depois da compra se tem de entregar um projecto à câmara para posteriormente ter uma vistoria e só dessa forma se pode obter a licença para que se possa registar como habitação própria permanente, alguem sabe se isto é verdade? É que na internet apenas dizem que casas anteriores a 1951 têm suspensão de licença de habitação e dessa forma não se pode suspender uma coisa que está isenta.

    Obrigado
    • argo
    • 7 agosto 2023

     # 2

    E atenção que em alguns lugares como por exemplo parques naturais, a reconstrução não é permitida. Mesmo fora de parques naturais há câmaras que em casos de ruina avançados e alegando não ser possível saber a volumetria não permitem a reconstrução.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Bmgue

  3.  # 3

    Esqueça a conversa do vendedor.
    Submeta na câmara municipal um pedido de "direito à informação" e condicione o CPCV à informação Camarária da viabilidade da casa.
    Só compra se a Câmara considerar viável a reconstrução (e/ou eventual ampliação) da casa.
    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio, Vítor Magalhães
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio, Bmgue

  4.  # 4

    Nesses termos a casa está dentro da legalidade e a camara permite.
    A minha principal dúvida é nas finanças quando pedimos a atualização do modelo um, de classificação ruinas para classificação habitação propria as finanças fazem alguma vistoria ou é um processo automático?

  5.  # 5

    Presumo que primeiro terá de fazer aprovar o projeto na Câmara, ou conseguir que a Câmara declare a casa como habitável (não ruína) Mas espere por mais respostas. Não estou muito seguro.

  6.  # 6

    Colocado por: BmgueEstou a pensar comprar uma casa "em ruina" que é anterior a 1951
    no seu caso a parte do anterior a 51 nao intewressa. interessa mais a parte de 'ruina' pois sendo ruina vai ter de ver no PDM se pode ou não edificar o local. Tembém aconselho a marcar uma reunião com a CM a ver se dá para o que vc pretende antes de comprares.

  7.  # 7

    Colocado por: Bmguealguem sabe se isto é verdade?
    esqueça a conversa da chacha.. marquew mas é uma reunião na CM.. leve uma cópia do registo predial se o tiver

  8.  # 8

    Colocado por: nunogouveiaPresumo que primeiro terá de fazer aprovar o projeto na Câmara, ou conseguir que a Câmara declare a casa como habitável (não ruína) Mas espere por mais respostas. Não estou muito seguro.
    estou na ideia que é como dizes.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Bmgue

  9.  # 9

    Colocado por: BmgueNesses termos a casa está dentro da legalidade e a camara permite.
    (...)
    Tem isso por escrito? É que se não tem, não se fie...

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