Estimados, uma casa de 1970 que atualmente não tem licença de habitabilidade, uma camara pode atribuir essa licença mesmo que a casa não tenha ligação à rede de esgotos publica? (A rede de saneamento existe na rua)
Tem de tratar disso na Camara e conforme o histórico desse prédio, do Município em si. Se a casa estiver legal aos olhos das finanças e do registo predial. Se a camara em si, em 1970, não procedia a controle urbanístico. Se a casa manifestamente não tiver sido intervencionada recentemente, pode ter a sorte de bastar o pedido de Certidão de dispensa de LAU. Como escrevi. Tem de tratar disso na Câmara.