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Quando posso começar a construir?

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  1.  # 1

    Já fiz algumas pesquisas, mas ainda não consegui perceber o que diz a lei… se alguém conseguir ajudar, agradeço.

    Já tenho um projeto aprovado para a construção de uma moradia isolada. Vou neste momento pedir o alvará de obra, mas com as burocracias todas que existem, daqui a uns 3 meses é que tenho o alvará de obra comigo.
    É possível (legalmente) começar a construir antes de ser emitido o alvará? Li algures sobre comunicação prévia, mas não entendi muito bem como funciona.

  2.  # 2

    Colocado por: Andre309É possível (legalmente) começar a construir antes de ser emitido o alvará?

    Não.
    Só pode começar a construção depois de ter o alvará de construção e comunicar o inicio de obra à câmara com 5 dias de antecedência.
    Também tem que comunicar o seu inicio à ACT

  3.  # 3

    É necessário comunicar à ACT uma construção?

  4.  # 4

    Colocado por: filipasousa23É necessário comunicar à ACT uma construção?

    Sim, é obrigatório contratar um coordenador de segurança, ele depois explica-lhe como funciona.
    • RCF
    • 14 agosto 2023

     # 5

    Colocado por: filipasousa23
    É necessário comunicar à ACT uma construção?

    Sim, é obrigatório contratar um coordenador de segurança, ele depois explica-lhe como funciona.

    Não creio ser sempre necessário... depende

  6.  # 6

    Colocado por: RCFNão creio ser sempre necessário... depende

    Pois depende, mas para construir uma moradia é sempre obrigatório.

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