Bom dia,´ estou a construir uma moradia, vou ser fiscalizado pela camara porque as coordenadas do lote marcadas pelo topografo e que estão em projeto aprovado, e já em construção, não são iguais às que estão na topografia da camara. O que faz com a minha implantação esteja completamente errada e em cima do lote adjacente, ja tendo a construção na fase do 1ºAndar.
Alguém sabe, o que tem que ter na obra obrigatoriamente, ao nível da segurança para pelo menos não ser multado? WC portátil? sinaléticas? etc
A Camara, em principio, não vai inspeccionar as condições de segurança da obra. Isso faz a ACT. Se o problema tem a haver com erro de implantação... é isso que irão averiguar.
Tem um PSS, lá diz o que é necessário haver. De qq dos modos é obrigatório ter o estaleiro vedado, ter afixado o "AVISO" e a placa com as "regras de segurança do estaleiro". Caixa 1º socorros, extintor... Livro de obra (preenchido), copia do alvará de construção. copia dos projectos. Mais. O que lhe diz o Arquiteto?
Esqueça a questão da segurança (se tiver contratato, como é obrigatório, um técnico para a coordenação de segurança). A Câmara, em quealquer dos casos não vai verificar isso. O seu problema é resolver a questão da implantação e esperar que o que está feito esteja no sítio correto, mantendo a integridade dos lotes adjacentes. Se não for o caso, está "feito ao bife". Só negociando com os vizinhos, alterando o loteamento, etc, e pagando tudo do seu bolso. (depois pode usar o tribunal para resolver a questão com o topógrafo ou com o empreiteiro)