Boa tarde, Recebi um imóvel por doação. Esse imóvel tem um arrendatário há mais de 20 anos. Tenho um filho que precisa de casa nessa cidade. Alguém conhece a lei que permite rescindir o contrato com o arrendatário para esse efeito? E de que forma se faz a comunicação, o prazo para deixar a casa, etc? Obrigada
Pode ver no NRAU, mas se o arrendatário é tão antigo, sugiro-lhe que consulte um advogado para que faça todos os passos como deve ser. E não espere que tenha uma resolução rápida.