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1. • AMVP
   • 23 agosto 2023

    # 1

   Colocado por: diouf_matosGNR não tem funções policiais em Lisboa,

   
   Tem sim
2. • rjmsilva
   • 23 agosto 2023

    # 2

   Colocado por: AMVP
   Tem sim

   
   
   Quais são?
3. • diouf_matos
   • 23 agosto 2023 ^editado

    # 3

   Colocado por: AMVP
   Tem sim

   
   
   Consegue citar algo que não escrevi (isso foi escrito pelo rjmsilva).
   Parece me interessante esse facto.
   Escrevi que cerca de metade do efetivo desempenha serviços administrativos o que é diferente de escrever que a GNR nao tem funções policiais em Lisboa.
   Na cidade de Lisboa, funções Policiais, só há uma unidade, a unidade de ação fiscal.
   A unidade de segurança e honras de estado, desempenha em Lisboa funções honorificas, não sao policiais, com exceção da segurança do Palacio de Belem, Ministerio dos Negocios Estrangeiros e Assembleia da Republica.
   O Comando Territorial de Lisboa, desempenha funções policias, fora da cidade de Lisboa, tal como a unidade nacional de transito, unidade de controlo costeiro e a unidade de intervenção, a Escola da Guarda, tal como o nome indica, tambem não desempenha funções policiais...
4. • JOCOR
   • 23 agosto 2023

    # 4

   Colocado por: CarvaiUma das coisas que podiam ter feito era o Costa ser menos aldrabão. Quando apresentou o "pacote" em Fevereiro tinha uma (e única) medida de apoio aos senhorios - no caso de inquilinos incumpridores as Finanças pagavam. Agora na lei "esqueceram-se" disso

   
   
   Não é verdade.
   
   Na página 66 (do documento de 95 páginas referido pelo nosso presidente Marcelo) vem o seguinte : "Artigo 15.º-LA
   Garantia de pagamento
   1 – O Estado assume o pagamento das rendas que se vençam após o termo do
   prazo da oposição quando:
   a) Esteja em causa resolução do contrato de arrendamento para fins
   habitacionais fundada em mora do arrendatário;
   b) O requerente tenha feito uso da faculdade prevista no n.º 6 do artigo
   15.º;
   c) O arrendatário não tenha posto termo à mora nos termos do n.º 3 do
   artigo 1084.º do Código Civil; e
   d) O arrendatário mantenha a ocupação do locado."
   
   e ainda, entre outras coisas, "6 – O pagamento referido no n.º 1 tem como valor máximo mensal 1,5 vezes,
   com o limite total de 9 vezes, a remuneração mínima mensal garantida."
   
   Uma coisa é a comunicação social não dar destaque a este ponto, outra coisa é isso ter desaparecido.
   É preciso ler aquilo que foi aprovado no Parlamento (e vetado pelo PR) para não andar aqui a dizer disparates que passam por afirmações corretas ...
5. • Carvai
   • 23 agosto 2023

    # 5

   Colocado por: JOCORGarantia de pagamento
   1 – O Estado assume o pagamento das rendas que se vençam após o termo do
   prazo da oposição quando:

   
   Uma grande aldrabice, "o termo do prazo da oposição" é quando o inquilino já esgotou todas as artimanhas para não pagar e 2 ou 3 anos depois é emitido o despejo definitivo. Nessa altura o governo bem pode meter o dinheiro no dito cujo porque nessa altura o senhorio quer é reaver a casa.
   
   Artigo 15.º-EA
   Não oposição ao procedimento
   1 – O processo é imediatamente concluso ao juiz para proferir decisão judicial
   para entrada imediata no domicílio nos casos em que:
   a) Depois de notificado, o requerido não deduzir oposição no respetivo
   prazo
   
   è preciso saber ler...
6. • JOCOR
   • 23 agosto 2023

    # 6

   É preciso saber ler TUDO :
   
   "Artigo 15.º-EA
   Não oposição ao procedimento
   1 – O processo é imediatamente concluso ao juiz para proferir decisão judicial
   para entrada imediata no domicílio nos casos em que:
   a) Depois de notificado, o requerido não deduzir oposição no respetivo
   prazo;
   66
   b) A oposição se tiver por não deduzida nos termos do disposto no n.º
   6 e 7 do artigo 15.º-F;
   c) Na pendência do procedimento especial de despejo, o requerido não
   proceder ao pagamento ou depósito das rendas que se forem
   vencendo, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 15.º."
   
   Na página 70 e seguintes vê-se a criação do BAS (Balcão do Arrendatário e do Senhorio" , onde os prazos para despejo são medidos em dias ... e não em anos como até agora.
   
   
   Mas quando se quer dizer mal ... é assim ...
   
   Tudo serve, até dizer que acabam com o inicialmente anunciado ...
   
   
   
   Já CHEGA de tanto desfazer ...
7. • Carvai
   • 23 agosto 2023

    # 7

   Colocado por: JOCORJá CHEGA de tanto desfazer ...

   
   Já CHEGA de acreditar nos aldrabões, criar balcões só para beber umas imperiais.
   Se para cobrar umas portagens a cobrança coerciva pela AT leva 30 dias e não precisa de tribunais nem de balcões porque é que uma divida que "rende" quase 30% ao Estado vai demorar anos?
   Se a AT fizesse o mesmo os inquilinos vigaristas teriam de imediato os bens e ordenados penhorados e o problema era resolvido de imediato. Se os inquilinos eram verdadeiramente carentes a AT encaminhava de imediato á tal IRHU para pagamento de parte ou a totalidade das rendas. Para o Estado esta ultima situação era muito mais barata e mais eficaz que andar a construir bairros sociais. Além disso os senhorios e os inquilinos teriam todo o interesse em ter contratos registados. Assim como está os contratos legais só servem para o saque fiscal.

   Concordam com este comentário: Besidroglio, diouf_matos, RUIOLI

   Estas pessoas agradeceram este comentário: nunomp
8. • Carvai
   • 23 agosto 2023

    # 8

   E acho piada que o Tribunal Constitucional proibiu o acesso da justiça á faturação das comunicações de ladrões e assassinos, mas o governo já pode ter acesso ás mesmas faturas e da agua e luz para provar que uma casa está devoluta. Roubar e matar ainda se admite agora ter uma casa e não a usar é crime gravíssimo.

   Concordam com este comentário: RCF, sltd, RUIOLI
9. • AMG1
   • 23 agosto 2023

    # 9

   Isto mais parece uma discussao sobre futebol e não sobre um pacote legislativo.
   P***a que até para desconversar devia haver limites.
10. • Carvai
    • 23 agosto 2023

     # 10

    Colocado por: AMG1Isto mais parece uma discussao sobre futebol e não sobre um pacote legislativo.
    P***a que até para desconversar devia haver limites.

    
    A diferença é que na habitação levo no "pacote" todos os meses e no futebol não dou nem nunca dei.
11. • rui1magano
    • 23 agosto 2023

     # 11

    A ESTUPIDA BORUCRACIA CAMARARIA.
    Não é aceitável um qualquer processo perder anos nos corredores das câmaras.
    Impostos excessivos, como em tudo no país.
    Desde IVA nos materiais de construção ao IMI.
    
    O problema da habitação, resume-se à oferta escassa. Culpar o turismo e alojamento local é falta de visão.
    Basta ver que em Espanha, que tem mais turismo que Portugal e tem outros vencimentos, o custo da habitação final é menor.
12. • nunomp
    • 23 agosto 2023

     # 12

    Colocado por: rui1maganoA ESTUPIDA BORUCRACIA CAMARARIA.
    Não é aceitável um qualquer processo perder anos nos corredores das câmaras.
    Impostos excessivos, como em tudo no país.
    Desde IVA nos materiais de construção ao IMI.
    
    O problema da habitação, resume-se à oferta escassa. Culpar o turismo e alojamento local é falta de visão.
    Basta ver que em Espanha, que tem mais turismo que Portugal e tem outros vencimentos, o custo da habitação final é menor.

    
    
    Se os salários em Portugal são mais baixos, como é que os preços das casas são mais altos? Até acho que não são, já que sabemos que quando falamos de Portugal, estamos a falar de Lisboa e Porto, e Madrid não é uma cidade barata. Então como é? Os portugueses estão a imprimir dinheiro? Estão a vender as pratas? Se pagam preços elevados é porque têm essa disponibilidade.
13. • TMMJ
    • 24 agosto 2023

     # 13

    Colocado por: nunomp
    
    Se os salários em Portugal são mais baixos, como é que os preços das casas são mais altos? Até acho que não são, já que sabemos que quando falamos de Portugal, estamos a falar de Lisboa e Porto, e Madrid não é uma cidade barata. Então como é? Os portugueses estão a imprimir dinheiro? Estão a vender as pratas? Se pagam preços elevados é porque têm essa disponibilidade.

    
    Simplesmente a oferta é tão pouca que só os ricos conseguem pagar. A maioria da população não.
14. • nunomp
    • 24 agosto 2023

     # 14

    Colocado por: TMMJ
    Simplesmente a oferta é tão pouca que só os ricos conseguem pagar. A maioria da população não.

    
    
    Pronto, já estamos a chegar a algum lado. Concordamos então que os portugueses conseguem comprar essas casas sem sacrifícios de maior, e não há assim tantos ricos (esses compram casas de milhões).
    
    Acredito, contudo, que um dos problemas está mesmo na desigualdade de rendimentos, que se torna mais evidente na habitação. É quase um fenómeno de gentrificação, em que quase já não existe classe média, ficando a classe baixa (SMN) em ressentimento.
15. •  
      marco1
    • 24 agosto 2023

     # 15

    chama-se remar contra a maré
    a coisa na nossa sociedade seja lá quem estiver no governo está em piloto automático: tem é de haver ricos e muito ricos e toda uma classe baixa qb de servidores dos mesmos, qual classe média, isso só gera confusão e quebra de poder.
    qualquer coisa que não seja apenas tentar tornar a justiça, a saude e a educação mais...justa, é um esforço inglório e só dá confusão.

    Concordam com este comentário: TMMJ, gil.alves
16. • TMMJ
    • 24 agosto 2023

     # 16

    Colocado por: nunomp
    
    Pronto, já estamos a chegar a algum lado. Concordamos então que os portugueses conseguem comprar essas casas sem sacrifícios de maior, e não há assim tantos ricos (esses compram casas de milhões).
    
    Acredito, contudo, que um dos problemas está mesmo na desigualdade de rendimentos, que se torna mais evidente na habitação. É quase um fenómeno de gentrificação, em que quase já não existe classe média, ficando a classe baixa (SMN) em ressentimento.

    
    
    Não foi isso que eu disse.
    Repara, se a oferta de casas for 10 e 100 famílias andarem à procura, só os 10% mais ricos conseguirão pagar. Isso aumenta inevitavelmente o preço de equilíbrio de mercado.
    Quem ganha mais está sempre disposto a pagar mais por bem. Não quer dizer que seja de milhões.
    
    Sem um grande aumento na oferta o problema só se agrava. E não é com mais impostos e desconfiança dos senhorias que se aumenta a oferta. E mesmo dos investidores. Esta ideia de que ter lucro é pecado prejudica toda a gente.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: nunomp
17. • N Miguel Oliveira
    • 25 agosto 2023 ^editado

     # 17

    Colocado por: zepedro1972Todos nós chegamos à conclusão que o pacote mais habitação é muito limitado, que medidas tomariam para melhorar o problema da habitação?

    
    
    -Por as Ordem dos Arquitectos e Engenheiros a coordenar e a redigir as leis relativas ao funcionamentos dos departamentos de urbanismo das câmaras. Uniformizando-os e concentrando informação. Como está, é o caos total, lentidão crónica, caro, e sem mais valias para o dono de obra, projectistas e sociedade.
    
    -Parar de diabolizar os senhorios, os inquilinos, o lucro, o investimento, a tributação excessiva no mercado de arrendamento. Está pela hora da morte.
    
    -Tratar o Ordenamento do Território como um ministério do top 10 pelo menos. Hoje em dia deveria vir logo ali a seguir à Justiça/Saúde/Educação/Economia/Finanças...
18. • RCF
    • 25 agosto 2023

     # 18

    Colocado por: N Miguel Oliveira-Por as Ordem dos Arquitectos e Engenheiros a coordenar e a redigir as leis relativas ao funcionamentos dos departamentos de urbanismo das câmaras.

    
    Ia ser lindo... naturalmente, fariam Leis que defendessem os seus interesses profissionais. Aumentariam a burocracia e fariam tudo e mais alguma coisas depender da sua intervenção, de modo a poderem expandir a sua ação profissional, terem mais trabalho e, consequente, cobrarem mais...
19. •  
      gil.alves
    • 25 agosto 2023

     # 19

    Colocado por: RCF
    Ia ser lindo... naturalmente, fariam Leis que defendessem os seus interesses profissionais. Aumentariam a burocracia e fariam tudo e mais alguma coisas depender da sua intervenção, de modo a poderem expandir a sua ação profissional, terem mais trabalho e, consequente, cobrarem mais...

    
    Isto é o que me custa na sociedade (PT)…
    Tudo o que se possa fazer é de desconfiar e com segundas intenções… é triste…
    Não se avança sem confiança.
    No entanto temos políticos profissionais a fazer leis acessorados aí sim por grupos cheios de interesses mas isso já é aceitável… :/
    
    
    RCF não é ataque pessoal. É comentário genérico.
20. • RCF
    • 25 agosto 2023 ^editado

     # 20

    Colocado por: gil.alves
    Isto é o que me custa na sociedade (PT)…
    Tudo o que se possa fazer é de desconfiar e com segundas intenções… é triste…
    Não se avança sem confiança.
    No entanto temos políticos profissionais a fazer leis acessorados aí sim por grupos cheios de interesses mas isso já é aceitável… :/
    
    
    RCF não é ataque pessoal. É comentário genérico.

    
    Mas duvida que, caso fossem as ordens a fazer as Leis, seria assim...? Não duvide... pode ser triste, sim, mas é a realidade...
    E quanto aos políticos, apenas confirma o que escrevi... Portugal é o país com mais advogados per capita na Europa, o que não será alheio ao facto de termos muitos políticos, nomeadamente deputados da AR, com grandes interesses profissionais e ligações próximas a gabinetes de advocacia, contratados para fazerem as Leis. Os nossos Tribunais não são lentos, propriamente porque os Procuradores e Juízes trabalham pouco. São lentos, porque as Leis os obrigam a ser lentos, prevendo demasiadas possibilidades de recursos e litigância, que aumenta a necessidade de intervenção dos advogados e, por conseguinte, aumenta o trabalho dos advogados.
    Naturalmente (e até vejo isto com naturalidade), não podemos esperar que engenheiros e arquitetos fizessem Leis que diminuíssem a sua intervenção no processo de construção civil e, por conseguinte, diminuíssem o seu trabalho e consequentes rendimentos.
    Portanto, as respetivas ordens devem ser consultadas (e são-no), mas não devem ser elas a fazer as Leis.