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Pacote Mais Habitação - o que fariam para melhorar?
- N Miguel Oliveira
- 25 agosto 2023 editado
RCF, veja o que opina a OA sobre o Mais Habitação por exemplo.
As leis teriam inevitavelmente que ser aceites pelo parlamento, ir a debate, etc. Não vejo qual o perigo.
Quanto à burocracia, lamento mas discordo.
Os profissionais não teriam porquê recear perder trabalho ou rendimento. Era precisamente o contrário, em vez de ocupar mentes criativas com actividades criativas, estão a entulhá-los com formulários e coisas do mais estúpido possivel.
Um Arquitecto ou Engenheiro deveria dedicar 80% do tempo que trabalha a fazer o que faz de melhor, não é a encher os clientes e câmaras de papeladas.
Depois, a boa vontade dos advogados e do bonito palavreado para aparentemente diminuir ambiguidades, permitem muitas vezes multiplas interpretações, quando era muito mais simples anexar um desenho ou esquema. Por vezes isso acontece, mas nem sempre.
Veja por exemplo o 163/2006, que depois deu azo a guias ilustrados... que por vezes criavam conflito com o que estava escrito em bonitas expressões de jurista/advogado.
Eu acredito que tanto donos de obra como projectistas teriam interesse em simplificar... agora que isso tire trabalho a muito funcionário público, isso é outra conversa.
Eu preferia fazer 4 projectos baratos sem burocracia, quase ao nivel do estudo prévio para entregar na câmara, que fazer 2 em que metade é escrever textos que ninguém lê ou formulários que nem ao menino Jesus interessam.
O projecto até poderia custar o mesmo... mas pelo menos o projectista concentrava-se na essencia e não no acessório.
Por vezes vemos aqui projectos, que a nivel da concepção (desenho) não têm mais que dois dias de trabalho e estão prontos a submeter mas cobram 2 ou 3k só pela Arquitectura... e não os censuro, o tempo esgota-se a fazer papeladas, interpretar a lei, reunir na CM, etc.
Isto!
ipsis verbisColocado por: RCF
Ia ser lindo... naturalmente, fariam Leis que defendessem os seus interesses profissionais. Aumentariam a burocracia e fariam tudo e mais alguma coisas depender da sua intervenção, de modo a poderem expandir a sua ação profissional, terem mais trabalho e, consequente, cobrarem mais...
Percebo o seu ponto e não acho que seja descabido, seja para que classe profissional for. Contudo, as leis têm (ou deviam ter) dois corpos distintos, a materia objecto da lei, neste caso o urbanismo, e os aspectos legais e/ou as tecnicalidades do direito propriamente dito.
Ora, relativamente à materia a legislar, ninguém mais versado do que as ordens profissionais e eventualmente até outros operadores conhecedores do processo, para identificarem o necessario para construir uma proposta para atingir os objectivos definidos, essa proposta teria depois de ser enquadrada do ponto de vista jurídico antes de ser sequer um projecto de lei e seria esse que por sua vez seria colocado em consulta publica e posteriormente ao parlamento para discussão e eventual aprovação.
Na verdade, do meu ponto de vista, isso não era mais do que começar a casa pelos alicerces e não pelo telhado, como parece que aconteceu com esta tentativa (admito que de boa fé) de simplificar os licenciamentos, dando autonomia aos profissionais, mas com que ninguém parece concordar.
Talvez se tenha perdido uma oportunidade de mudar qualquer coisa no bom sentido. Olhando para a reacção inicial dos autarcas e vendo a sua evolução, parece quase certo que ficaram bem mais descansados do que estavam no inicio. Ou seja para as CM talvez não mude grande coisa, o que quer dizer que não irá mudar para ninguém.Havia uma entidade em PT para tratar destes assuntos, incluindo a legislação de urbanismo e construção, mas foi extinto ou esvaziado de poder, porque os políticos se quiseram sobrepor aos técnicos, e que bons técnicos tinha, mas eram independentes e isso não dava jeito nenhum...Colocado por: RUIOLIHavia uma entidade em PT para tratar destes assuntos, incluindo a legislação de urbanismo e construção, mas foi extinto ou esvaziado de poder, porque os políticos se quiseram sobrepor aos técnicos, e que bons técnicos tinha, mas eram independentes e isso não dava jeito nenhum...
Que era?Colocado por: AMG1
Que era?
CSOP Conselho Superior de Obras Públicas ... fui agora ver, ainda existe, mas pelos nomes que lá andam... Pessoal das ordens, ex das ordens, está explicado!
http://csop.pt/conselho.html- N Miguel Oliveira
- 26 agosto 2023 editado
Colocado por: AMG1Ora, relativamente à materia a legislar, ninguém mais versado do que as ordens profissionais e eventualmente até outros operadores conhecedores do processo, para identificarem o necessario para construir uma proposta para atingir os objectivos definidos,
Ora nem mais AMG1.
https://www.rtp.pt/play/p11200/e711414/1820/1172529
Já agora, aqui deixo algumas das opiniões recentes dos Arquitectos e Engenheiros sobre o Pacote Mais Habitação... (do minuto 12 ao 29).
A meu ver, depois de chegada à conclusão que é preciso construir mais... as novas leis deveriam estar muito mais de acordo com o que dizem os técnicos, que basicamente são quem percebe do assunto... e menos relacionadas com ideologias politicas, debate esquerda vs direita, comunistas vs socialistas vs liberais...
O problema é técnico, é físico, é tectónico.
Pelo que percebi, o Estado ouve mas não escuta.ficção??
imaginemos a IA instruída com toda a legislação e regulamentos municipais.
introduzimos um determinado terreno ( fase experimental) plano e retangular e a IA gera um quadro sintese até mesmo ilustrado com:
volume máximo de ocupação, área máxima de ocupação, altura máxima de construção, altura máxima de muros quer frontais quer laterais, indicação de fachadas com fenestração possível, e tambem logo um anexo com toda a panóplia de indicações camarárias processuais e técnicas e por ai fora, ia evoluindo...
bastava aceder a um computador, localizar o sitio e ter logo no momento tudo isto, não parece nada complicado.- N Miguel Oliveira
- 27 agosto 2023 editado
Colocado por: marco1não parece nada complicado
Complicado não é.
Até há programas tipo o Testfit que com apenas o perimetro do terreno (basta a morada), programa, orçamento e os requisitos necessários (condicionantes), dá logo uns quantos resultados de implantação e volumetria, que numa primeira fase se calhar chegava para mostrar a um cliente... sem grande esforço, etc... até achei certa piada trabalhar naquilo, apesar do natural cepticismo.
O que o marco1 diz seria perfeitamente possivel, pois a legislação são até os dados mais simples de "meter" num computador.- palmstroke
- 27 agosto 2023
Colocado por: zepedro1972- Baixar os impostos aos senhorios, o estado ganha 28% sem fazer nada.
Concordo. 28% é um exagero.
E não entendo porque fazer contrato a 10/20 anos permite baixar o imposto, mas ir renovando um contrato de 3 anos por 10/20 anos ao mesmo inquilino, não.Colocado por: zepedro1972- baixar o valor das escrituras, fica em mais de 3.000,00 €.
Não concordo. Não teria nenhum efeito no aumento da oferta.Colocado por: zepedro1972- subsidio a quem mora a mais de 50 kms do local de trabalho.
Não concordo. Desculpe mas isto é evidencia do típico complicómetro tuga que não pensa 2 vezes. Vou fazer algumas perguntas: 1) Quem pagaria - as empresas ou os contribuintes? Que problemas adiviriam de um ou outro? 2) Imagine que a sua empresa encontra um edifício de escritorios 20% mais barato a 5km do edíficio actual mas que ultrapassaria o límite dos 50km, mudaria ou não? Acha bem dificultar à empresa poupanças de 20%? 3) Porque se tem de subsidiar as pessoas que preferem viver a mais de 50km porque preferem ter, por exemplo, espaço para o cão? 4) Este subsídio serviria para pagar combustível? Tem noção que Portugal não produz petroleo e estaria a subsidiar importações que deterioram a balança comercial de Portugal? Este subsidio serviría para pagar carros? Tem noção que estaria a entregar o seu dinheiro à França e Alemanha que são quem possui as grandes marcas de carros? 5) Como diferenciaria as pessoas que vivem a +50km e vão de transportes públicos e as que vão de carro? Umas têm muito menos impacto económico e ambiental que outras. 6) Como se sentiriam as pessoas que fossem viver a +50km pelo subsídio, se o subsidio acabasse? Ou crearia uma dependência para sempre? 7) Que custos administrativos teria administrar e controlar este subsídio? O que me impediría viver na realidade a 2km do trabalho e mudar a minha residencia "no papel" para casa dos meus país que fica a 60km? Como controlaria isto? Quantos funcionários públicos seriam necessários para controlar isto?Colocado por: zepedro1972- limitar as comissões das imobiliárias, só a comissão aumenta o valor da casa em 4/5%.
- Não concordo. Tem de funcionar a lei de mercado.Colocado por: zepedro1972- incentivar a construção de casas de valor acessível e sem grandes luxos.
- Não concordo. Mais uma vez é ligar o complicómetro. 1) O que é mais importante para criar oferta: subsidiar a casa "sem grandes luxos" de 1 familia num lote de 1000m², ou subsidiar um edificio com apartamentos para 10 familias com terminações de qualidade no mesmo lote de 1000m²? Eu acho que o segundo ajuda a resolver a crise de habitação, e o primeiro não. 2) O que me impediría de comprar os luxos sem factura, e comprar os básicos com factura, apenas para pedir o subsídio? E quantos funcionários públicos seria necessário para controlar isto?Colocado por: zepedro1972- melhorar os transportes públicos para fora dos grandes centros urbanos.
Concordo 100%!- palmstroke
- 27 agosto 2023 editado
E para não ser apenas reactivo, as minhas medidas:
1. Base de dados nacional de devedores ou parecido. O própio inquilino deveria poder pedir um certificado em como não tem dívidas pendentes a outras pessoas/empresas, com algum código que o senhorio pudesse confirmar na Internet de que o certificado é válido e não está expirado. Eu quando alugo o meu apartamento peço sempre o certificado do Banco de Portugal com as responsabilidades de crédito da pessoa, mas enfim, isso apenas me diz se tem créditos contratados, e nem sequer tenho como confirmar de que o certificado é válido.
2. Processos de despejo mais justos para os senhorios.
Com estas duas medidas, honestamente daria de barato pagar 28% de imposto.
3. Planificação urbanística para poder construir edifícios com mais andares (+ altura). É a única forma que vejo de aumentar a oferta.
4. Possibilidade aos inquilinos para poder terminar o contrato antes de tempo. Não percebo honestamente porque é que um inquilino tem de ficar 1 ano numa casa, se arrendou e não gostou, para mim termina e pronto. Se o apartamento é bom, o senhorio vai encontrar outro inquilino. Se não é, o senhorio tem de baixar o preço para que o próximo inquilino não se queira ir embora também.
5. Auto-cŕitica dos governantes do que fizeram mal ou bem para chegar a esta situação. Claramente que aumentar/criar impostos não é solução, porque incluir este custo nos preços não é problema - muita gente se queixa dos preços mas arrenda-se tudo na mesma.
Nenhuma destas medidas faria um partido ganhar eleições, acho que na verdade até teria como consequência que um partido perdesse eleições. :) É por isso que a coisa não vai sair do mesmo sítio.Colocado por: palmstroke1. Base de dados nacional de devedores ou parecido.
Alguém me pode explicar porque é que uma divida de portagens de baixo valor, de um serviço não essencial, cobradas por grandes empresas privadas, em 30 dias vão parar ás Finanças. O devedor fica logo com o registo de devedor ao Estado, e é penhorado seja de vencimentos ou outros bens.
Claro que Costa no show do pacote em fevereiro prometeu isso mas quando assumiu o "socialismo real" esqueceu-se logo. Mas manteve a medida completamente estupida da expropriação das casas quando o Estado é o maior proprietário de edifícios devolutos do País.Colocado por: Carvai
Alguém me pode explicar porque é que uma divida de portagens de baixo valor, de um serviço não essencial, cobradas por grandes empresas privadas, em 30 dias vão parar ás Finanças. O devedor fica logo com o registo de devedor ao Estado, e é penhorado seja de vencimentos ou outros bens.
Claro que Costa no show do pacote em fevereiro prometeu isso mas quando assumiu o "socialismo real" esqueceu-se logo. Mas manteve a medida completamente estupida da expropriação das casas quando o Estado é o maior proprietário de edifícios devolutos do País.
A razão é evidente. A segurança social de um país falido tem de atrasar todo e qualquer apoio. Por isso, o Estado decide atrasar todo e qualquer processo de despejo, baixas médicas de longa duração, pensões, etc..., disfarçando a incompetência de uma entidade que tem mais chefes do que subordinados.
Vejam que a segurança social está a vender património, antigos escritórios, etc..., enquanto ao mesmo tempo deixa os utentes no desespero em filas de espera intermináveis. Mas decerto que não faltam funcionários. Mais, a própria entidade que gere as nossas pensões tem lojas da SS fechadas há anos junto à praça de Londres, em Lisboa, e parece que não está interessada em vendê-las ou dar de arrendamento. Estão a ver a competência, não estão?.Colocado por: AMG1Ora, relativamente à materia a legislar, ninguém mais versado do que as ordens profissionais e eventualmente até outros operadores conhecedores do processo, para identificarem o necessario para construir uma proposta para atingir os objectivos definidos, essa proposta teria depois de ser enquadrada do ponto de vista jurídico antes de ser sequer um projecto de lei e seria esse que por sua vez seria colocado em consulta publica e posteriormente ao parlamento para discussão e eventual aprovação.
mais ou menos como eu escrevi:Colocado por: RCFas respetivas ordens devem ser consultadas (e são-no), mas não devem ser elas a fazer as Leis.
mas, diferente disto:Colocado por: N Miguel OliveiraPor as Ordem dos Arquitectos e Engenheiros a coordenar e a redigir as leis relativas ao funcionamentos dos departamentos de urbanismo das câmaras.
Portanto, as Ordens intervêm (devem intervir), dando inputs e recomendações. Mas, a coordenação da elaboração de uma Lei não pode deixar de ser política (poder legislativo).- rui1magano
- 28 agosto 2023
Colocado por: nunomp
Se os salários em Portugal são mais baixos, como é que os preços das casas são mais altos? Até acho que não são, já que sabemos que quando falamos de Portugal, estamos a falar de Lisboa e Porto, e Madrid não é uma cidade barata. Então como é? Os portugueses estão a imprimir dinheiro? Estão a vender as pratas? Se pagam preços elevados é porque têm essa disponibilidade.
Nuno,
Durante mais de 2 anos, eu passava aproximadamente 15 dias em Espanha em trabalho.
Para escrever o que escrevi, bastou-me apreciar as montras e preços das imobiliárias espanholas e comparar com a nossa realidade, naquilo que é comparável.
Também o Sr., pode fazer esse exercicio pela net, embora dessa maneira não possa comparar porque não conhece pessoalmente os locais...Publicado.
Em vigor a partir de amanhã.
https://executivedigest.sapo.pt/noticias/programa-mais-habitacao-ja-esta-publicado-em-diario-da-republica-recorde-as-medidas-que-entram-amanha-em-vigor/Casas para todos.Colocado por: VarejoteCasas para todos.
Comida de borla para todos... de preferência no Gambrinus.Então só está aprovado na semana passada?
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-aprova-diploma-que-reforma-e-simplifica-licenciamentos-do-programa-mais-habitacao
Ou foi uma parcela do programa?0.0272 seg. NEW