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Regularização de terreno cedido pela câmara a particular

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Nos anos 90, a câmara fez uma cedência de 150m2 de terreno que estava junto à casa dos meus pais. Agora, e com a intenção de venda da casa, vemos que a certidões só têm a área de terreno original, ou seja, sem os 150m2.
    Assim, fico na dúvida se foi uma cedência para utilização ou se foi uma doação-

    Ao consultar o PDM online da zona, vejo que esses 150m2 estão incluídos no lote. Significa que foi uma doação? Como fazer para regularizar a situação a incluir esses 150m2 na caderneta predial e certidão permanente?
    Obrigada!

  2.  # 2

    Colocado por: Margarida BarrSignifica que foi uma doação?
    tem de haver documentos. tenta saber na CM

    Colocado por: Margarida BarrComo fazer para regularizar a situação a incluir esses 150m2 na caderneta predial e certidão permanente?
    levantamento topográfico novo com atualização de confrontantes. contrate um topografo e um solicitador para tratar da documentação
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Margarida Barr

  3.  # 3

    Além do levantamento topográfico, o que é necessário mais?

    Havendo doação, que documentação deve a câmara fornecer? Na próxima semana vou à câmara perceber melhor esta situação.

    Obrigada!

  4.  # 4

    Não tendo havido doação, pode haver usucapião do terreno? Está murado e é cuidado e utilizado há quase 30 anos.

    Obrigada!

  5.  # 5

    Colocado por: Margarida BarrHavendo doação, que documentação deve a câmara fornecer?

    Se você não tiver nenhum documento na sua posse, a câmara também não lhe vai dar nenhum.

  6.  # 6

    Tenho só uma carta que fala da cedência e que tem referência ao número de processo, mas não sei se essa cedência significa doação...

  7.  # 7

    Colocado por: Margarida BarrNão tendo havido doação, pode haver usucapião do terreno? Está murado e é cuidado e utilizado há quase 30 anos.
    pensando bem e não havendo documentos, eu tratava do terreno como se nao houvesse nada, contrate um solicitador para tratar da atualização da área na conservatória e contacte um topógrafo para fazer o levantamento.

  8.  # 8

    Colocado por: Margarida BarrTenho só uma carta que fala da cedência e que tem referência ao número de processo, mas não sei se essa cedência significa doação...
    afinal sempre tem alguma coisa. se estiver curiosa pode consultar o processo. mas sendo assim nao me preocupava. faz como lhe expliquei acima
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Margarida Barr

  9.  # 9

    Essa cedência deve ter sido deliberada em assembleia municipal. Deve haver uma ata com essa decisão.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Margarida Barr

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