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    • Neon
    • 1 setembro 2023

     # 1

  2.  # 2

    Colocado por: NeonSFM

    Já questionou diretamente o município sobre essa questão?

    Com o direito mútuo que nos cabe a todos em discordar, mantenho a minha opinião.
    Mas se entende que tem razão, só lhe posso aconselhar que analise primeiro todas as variáveis, previamente a enveredar por soluções extremadas.

    Poderão ter sido promovidas alterações ao loteamento?
    A titulo de exemplo encontrei um edital a publicitar uma alteração a um dos lotes, poderá haver mais?
    https://www.cmodivelas.pt/cmodivelas/uploads/document/file/8803/edital_082_pres_2022.pdf

    Paralelamente há por ai casos semelhantes no mesmo loteamento?
    estarão todos em ilegalidade?
    https://www.google.com/maps/@38.799718,-9.2219411,3a,75.4y,226.41h,96.55t/data=!3m6!1e1!3m4!1sg1fGNI0ebQRgn9p1KwfreA!2e0!7i16384!8i8192?entry=ttu

    No site do idealista também tem uma edificação com venda publicitada com uma solução parecida
    Esta publicitada na rua da Associação moradia t4 por 640.000 € (não ponho o link porque não sei se é autorizado)

    Cada lote de construção tem as suas regras, existem uns que não temos de dar metros de distância para as laterais. Como disse em cima, tenho amigos construtores na zona que reuniram na Câmara e que estes lhes obrigaram a cumprir as distâncias e que nem deixam fazer grandes janelas e portas no domínio privado. No meu caso vou ter varanda, portas e janelas ilegais (a meu ver). Terça já me vou reunir com o Arquiteto que aprovou a obra e vou questiona-lo sobre as varandas no domínio privado, vou levar o alvará do loteamento e vou ouvir a explicação.

    Entretanto medi o tamanho das varandas e estas têm 1,50 cm quando, no artigo 5 diz claramente que, além de ser apenas no domínio público, só podem ter 1,20 cm, isto é claro, parece-me a mim que isto está a ser tudo feito com conivência da Câmara.
    • Neon
    • 1 setembro 2023

     # 3

    Colocado por: sfm1977no artigo 5 diz claramente que, além de ser apenas no domínio público, só podem ter 1,20 cm


    Não é isso que diz, diz que tem de ser no lado que confronta com o domínio público.

    Se o afastamento ao limite de lote é de 3,0 m e o balanço máximo é de 1,2 m nunca poderá ser sobre o domínio publico.
    Mas é irrelevante para o caso.

  4.  # 4

    Colocado por: Neon

    Não é isso que diz, diz que tem de ser no lado que confronta com o domínio público.

    Se o afastamento ao limite de lote é de 3,0 m e o balanço máximo é de 1,2 m nunca poderá ser sobre o domínio publico.
    Mas é irrelevante para o caso.

    O que diz é que pode haver uma exceção aos limites dos três metros, ou seja, não cumprir os três metros, para corpos balançados com 1,20 cm, confinados ao domínio público. Eu quando falei com o fiscal, este disse-me que a lei não diz que não se pode fazer no domínio privado, e que o projeto foi aprovado por isso, que as varandas estavam em conformidade, mas não estão, têm 1,50 e não 1,20 como está no artigo 5. Mas o mais importante é, na minha opinião, os 3 metros de lado sem construção, que claramente não estão a ser respeitados quando tenho uma varanda do lado a ocupar metade disso, e não me parece válido aplicar essa lei apenas à estrutura, as varandas (corpos balançados) não contarem....

  5.  # 5

    Neon

    Este link: https://www.google.com/maps/@38.799718,-9.2219411,3a,75.4y,226.41h,96.55t/data=!3m6!1e1!3m4!1sg1fGNI0ebQRgn9p1KwfreA!2e0!7i16384!8i8192?entry=ttu mostra que a nova e antiga construção não fizeram varandas para a parte privada, exceto a nova moradia com aquela "caixa" à volta da janela, e têm poucas janelas no domínio privado. Se a moradia antiga fosse minha, a tal caixa não me fazia confusão alguma, agora se construir uma varanda na lateral a ligar á que está na frente (domínio público) para mim está errado, partindo do pressuposto que o alvará de construção dos lotes é o que mostrei....

  6.  # 6

    E então, notícias por aqui?

  7.  # 7

    Mas eu estou a ver mal ou a varanda do reclamante está literalmente balançada já dentro do terreno do vizinho?

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