Encontrei um bom negócio para comprar um escritório que foi transformado em alojamento local - T1 (está com tipologia de serviços). Está a um bom preço (70.000€ que ainda são negociáveis). A minha ideia sempre foi comprar um apartamento para arrendar mas como os preços das casas estão demasiados caros e me apareceu esta oportunidade, estou a ponderar avançar, mas tenho diversas questões sobre como funciona o alojamento local (AL). Pretendia fazer como nos contratos de arrendamento normais e fazer contratos de longa duração, mas sei que no alojamento local não é possível. Deixo abaixo as minhas questões: 1- A duração máxima de "arrendamento" é de 30 dias? E se a pessoa quiser continuar a viver em alojamento local, terei que fazer todos os meses um contrato novo? - O proprietário disse que alugou o AL a um casal que queria ficar lá a viver e no contrato tinha que renovava automaticamente. É possível? 2- Terei que submeter no portal das finanças sempre que fizer um contrato novo e pagar os 10% de IS? 3- As despesas de internet, luz, água, etc, ficam a cargo de quem? O contrato desses serviços tem que estar no meu nome? 4- Como funciona os impostos? Visto que isto não é um apartamento ou moradia, uma vez que está afeto a serviços, qual a melhor solução? 5- Sei que o governo tem no pacote Mais Habitação algumas medidas para o AL. Posso depois converter em apartamento (habitação) e ter os arrendamentos normais e cancelar a atividade de AL? 6- Pretendo recorrer a crédito habitação para comprar o AL (estive a fazer simulações e pagaria €260 de prestação mensal) e se calhar para o ano, no máximo em 2025, terei que fazer um crédito habitação para construir uma casa. As receitas do AL irão ajudar-me a reduzir a minha taxa de esforço para o crédito de construção - é visto como um rendimento extra pelo banco, ou ter este empréstimo para o AL poderia prejudicar-me no meu empréstimo?
O proprietário já me mostrou que tem o AL ativo nas plataformas e mostrou-me um email que recebeu a pedir cotação para 1 de outubro até 20 de dezembro de um casal que vem trabalhar nesse período para esta zona. Referiu-me que seria €50 a noite, pelo que daria €4.000 em praticamente 3 meses. Mas como funciona o contrato, visto que teria que ter no máximo contratos de 30 dias (segundo sei)?
Não sei se tem alguns conselhos ou cuidados que me possam alertar para a compra e respetiva gestão do AL. Que vos aparece este negócio?
Artigo 4.º Prestação de serviços de alojamento 1 - Para todos os efeitos, a exploração de estabelecimento de alojamento local corresponde ao exercício, por pessoa singular ou coletiva, da atividade de prestação de serviços de alojamento. 2 - Presume-se existir exploração e intermediação de estabelecimento de alojamento local quando um imóvel ou fração deste: a) Seja publicitado, disponibilizado ou objeto de intermediação, por qualquer forma, entidade ou meio, nomeadamente em agências de viagens e turismo ou sites da Internet, como alojamento para turistas ou como alojamento temporário; ou b) Estando mobilado e equipado, neste sejam oferecidos ao público em geral, além de dormida, serviços complementares ao alojamento, nomeadamente limpeza, por períodos inferiores a 30 dias. 3 - A presunção referida no número anterior pode ser ilidida nos termos gerais de direito, designadamente mediante apresentação de contrato de arrendamento urbano devidamente registado nos serviços de finanças. 4 - Não pode haver lugar à instalação e exploração de «hostels» em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito, devendo a deliberação respetiva instruir a comunicação prévia com prazo.