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Processar Câmara

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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Ando há quase 3 anos a dar entradas de projetos na Câmara Municipal de Coimbra, para construção de moradia num lote urbanizado. DE todas as vezes que me rejeitaram o mesmo a razão foi que ultrapassava a àrea de construção máxima (tudo o resto bate certo). Ok, até aqui compreendo. O que não compreendo é que de cada vez que entrei com o processo levou uma média de 4-5 meses para ter uma resposta da CMC. Desde que entrei com o último já lá vão 6 meses sem resposta! Tendo a câmara a obrigatoriedade de dar resposta até 22 dias úteis parece-me excessivíssimo o que se está a passar. É possível (ou alguém já o fez?) levar a câmara a tribunal por causa do não cumprimento dos prazos? Estou tão farto que estou disposto a fazê-lo e a tentar indmenização pelo que já gastei.
    Obrigado.

  2.  # 2

    E porque o arquitecto não cumpriu o que veio logo na primeira recusa, vá por aí também, eu tentava fazer uma reunião com a câmara, só assim é que andou para a frente um processo do meu pai e tivemos que reunião com o presidente da câmara e tudo.
    E para mal dos nossos pecados já passamos os 2 anos.
    Felizmente já foi aprovado e vamos nas especialidades a ver se agora vai a bom porto
    Concordam com este comentário: marize

  3.  # 3

    Colocado por: spvaleE porque o arquitecto não cumpriu o que veio logo na primeira recusa

    Exatamente. Se como referiu, foi várias vezes rejeitado por um mesmo incumprimento já conhecido, onde é que está o espanto?
    Já estamos todos fartos de saber que no geral, as camaras trabalham mal e com muito atraso nas respostas, logo mais um motivo para tentar ser o mais profissional possível e garantir que de nossa parte vá tudo correto para não perder tanto tempo (no meu caso foi tudo visto e revisto, áreas abaixo dos limites, e foi aprovado à primeira).
    Mas como refere no seu tópico, pode sempre tentar processar, aproveite e processe também o seu arquiteto por enviar documentação incorreta tantas vezes...
    Concordam com este comentário: marize

  4.  # 4

    Tendo em conta a incompetência do arquiteto haverá forma de rescindir com ele e ser reembolsado do que gastei com o projeto? Alguém tem experiência nisto? É que na verdade estou tão enojado que não vou construir mais.

  5.  # 5

    Colocado por: LeigoTendo em conta a incompetência do arquiteto haverá forma de rescindir com ele e ser reembolsado do que gastei com o projeto? Alguém tem experiência nisto? É que na verdade estou tão enojado que não vou construir mais.

    Não sei quanto investiu mas isso varia de caso para caso, convinha expor o motivo das sucessivas recusas para explicar melhor a situação.(resumo dos mesmos)
    Numa fase inicial e se for grave pode fazer denúncia na ordem mas os arquitectos que se pronunciem.
    No caso do meu pai o grande mal também foi o vizinho

  6.  # 6

    Tem 2 problemas, o arquiteto e a câmara.
    O arquiteto pode correr com ele e arranjar outro, com a câmara já é mais difícil fazer isso.
    Caso a câmara não cumpra o prazo pode ir para tribunal, para este obrigar a câmara a despachar o processo, mas como sabemos os tribunais ainda funcionam pior do que as câmaras.
    A gestão urbanística na câmara de Coimbra está um caos, então se for na margem sul do Mondego, só lhe resta rezar, aquilo está entregue a uma cambada de incompetentes.

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