Iniciar sessão ou registar-se

Remodelar

Dúvida sobre necessidade de licença para muro de sustentação de terras

↓ Fundo

21 a 40 de 45   

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. >

  1.  # 21

    Colocado por: PickaxeFaça a obra e não diga nada a ninguém.

    Normalmente é um bom concelho, fazer d reforma legal tem muitos entraves, olhe aqui em Sintra precisava logo de uma licença de ocupação da via pública...

  2.  # 22

    Colocado por: SalvadorPE que tipo de licenças são estas? É só na câmara? Precisa de projecto? É caro?
    o que você quer fazer (e tendo um vizinho como descreve) é só comunicar a obra na CM. São obras de Conservação. são isentas de licenciamento mas nao são isentas de comunicação.

    se for à CM eles explicam como tratar disso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Anonimo13112023

  3.  # 23

    Colocado por: NTORIONfazer d reforma legal tem muitos entraves
    fazer de forma legal é uma mera comunicação. a mim mete-me um pouco de confusão este tipo de comentário sabendo que pode causar problemas à pessoas agir de forma ilegal, ainda para mais sabendo que tem um vizinho que pode levantar problemas fazendo uma queixa na CM por obras não declaradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Anonimo13112023

  4.  # 24

    Colocado por: antonylemosfazer de forma legal é uma mera comunicação. a mim mete-me um pouco de confusão este tipo de comentário sabendo que pode causar problemas à pessoas agir de forma ilegal, ainda para mais sabendo que tem um vizinho que pode levantar problemas fazendo uma queixa na CM por obras não declaradas


    Obrigado Antony. Era essa a minha dúvida, se sendo conservação/reconstrução tinha de licenciar e ter projecto etc. Esta semana vou à câmara. Secalhar assim aproveito e faço já a obra deste muro, que me facilita a obra do esgoto (tenho de fazer uma caixa de queda atrás deste muro e é mais fácil cavar pelo lado de fora do que de dentro).

    Quanto a fazer de forma ilegal. Eu tenho cuidado nessas coisas, para mais quando não sei bem quem tenho à minha volta e até já tendo indicação de que o vizinho pode ser problemático. De qualquer forma não faz sentido arriscar quando se trata apenas de comunicar a obra à câmara. Era isso que queria saber. Obrigado.

  5.  # 25

    Colocado por: SalvadorPEu tenho cuidado nessas coisas, para mais quando não sei bem quem tenho à minha volta e até já tendo indicação de que o vizinho pode ser problemático.
    o seu maior proiblema é ser a frente para a rua.. se fosse num lugar ermo eu até podia aceitar o 'faz e nao digas nada' .. mas isso aí está à vista de todos. nem precisa de nenhuma queixa, basta passar na rua um fiscal qq da CM e fica logo numa posição comprometedora
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Anonimo13112023

  6.  # 26

    Colocado por: antonylemoso seu maior proiblema é ser a frente para a rua.. se fosse num lugar ermo eu até podia aceitar o 'faz e nao digas nada' .. mas isso aí está à vista de todos. nem precisa de nenhuma queixa, basta passar na rua um fiscal qq da CM e fica logo numa posição comprometedora
    Estas pessoas agradeceram este comentário:SalvadorP


    Mas se não fosse para o lado da estrada acho que já teria ruído, porque na verdade ele neste momento está suportado apenas pelos postes da electricidade.
    Tirou-me um peso de cima. Já estava a stressar com tanta opinião contraditória. Assim que possível já me vou informar do que preciso para fazer essa comunicação ou dos custos.

    A melhor solução para este muro é bloco de cimento reforçado com ferro não? Com lintel em cima e em baixo. Pilares no próprio bloco a cada X metros? Com isolamento por trás e uns drenos para a água!?

  7.  # 27

    Colocado por: antonylemosfazer de forma legal é uma mera comunicação. a mim mete-me um pouco de confusão este tipo de comentário sabendo que pode causar problemas à pessoas agir de forma ilegal, ainda para mais sabendo que tem um vizinho que pode levantar problemas fazendo uma queixa na CM por obras não declaradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:SalvadorP


    Obviamente era conselho em vez de concelho (tb me faz confusão os erros, mesmo os meus).

    Não queira induzir o user a fazer a obra de reforma ilegal, apenas alertar que se o quer fazer não é assim tão Linear. Faz a comunicação da obra apenas? E qual é a intervenção q aquele muro precisa? Pilares, cintas novas? Não vai cair nada?

    Ocupação da via pública, por quanto tempo, pagar licença o n° diasxm2 ocupados...

    Concordo com tudo, mas o tempo processual e as dificuldades para iniciar a obra tiram-me do sério, isto aliado a informações contraditórias conforme o técnico ou o serviço.

  8.  # 28

    Colocado por: NTORION

    Obviamente era conselho em vez de concelho (tb me faz confusão os erros, mesmo os meus).

    Não queira induzir o user a fazer a obra de reforma ilegal, apenas alertar que se o quer fazer não é assim tão Linear. Faz a comunicação da obra apenas? E qual é a intervenção q aquele muro precisa? Pilares, cintas novas? Não vai cair nada?

    Ocupação da via pública, por quanto tempo, pagar licença o n° diasxm2 ocupados...

    Concordo com tudo, mas o tempo processual e as dificuldades para iniciar a obra tiram-me do sério, isto aliado a informações contraditórias conforme o técnico ou o serviço.


    Acho que aqui a questão é mais ser obra de construção ou preservação. Dos regulamentos que li, não consegui encontrar nada que fosse muito claro quanto a isto. Se por um lado é um muro com características que requerem licença, por outro o muro já está lá e eu apenas o quero recuperar.

    Acredito que o Antony Lemos deve saber o que esta a dizer aqui e se diz que é considerado obra de recuperação eu acredito. Até porque é o que tem lógica.
    Mas também consigo entender o seu lado. Um muro de sustentação de terras não é um muro qualquer. Provavelmente deveria ter sempre de ser licenciado e projectado.

    Quanto á ocupação da via publica, não sei, mas não me parece que seja necessario ocupar a estrada para fazer isto. Existe um bom metro até ao alcatrão. Além disso a estarda é tão secundária que só passa lá quem vive naquela rua, que são praí 3 casas.

  9.  # 29

    Colocado por: NTORIONObviamente era conselho em vez de concelho (tb me faz confusão os erros, mesmo os meus).
    :)

  10.  # 30

    Colocado por: NTORIONFaz a comunicação da obra apenas? E qual é a intervenção q aquele muro precisa?
    tudo depende de como se vende o peixe de 'obras de conservação' ... tens razão que a CM pode nao considerar isso uma obra de conservação ou de escassa relevância por confinar com a via pública. mas assim sendo a CM informará o Salvador sobre o correto procedimento.

  11.  # 31

    Colocado por: SalvadorP
    Acho que aqui a questão é mais ser obra de construção ou preservação. Dos regulamentos que li, não consegui encontrar nada que fosse muito claro quanto a isto. Se por um lado é um muro com características que requerem licença, por outro o muro já está lá e eu apenas o quero recuperar.
    sim, e também depende de quem avaliar a situação, pois cada técnico pode ter um entendimento da lei diferente de outro ... seja como for em casos de dúvida é perguntar a quem manda, assim evita a possibilidade de haver embargos e multas e outras chatices.

  12.  # 32

    Colocado por: SalvadorPAcredito que o Antony Lemos deve saber o que esta a dizer aqui e se diz que é considerado obra de recuperação eu acredito.
    é o meu entendimento.. mas também posso estar errado, eu nao sei como é feito o muro original, nao sei o que precisa fazer...

    na minha opinião vai depender da interpretação dos seguintes artºs do RJUE

    Artigo 6.º
    Isenção de controlo prévio
    1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio:
    a) As obras de conservação;

    Artigo 6.º-A
    Obras de escassa relevância urbanística
    1 - São obras de escassa relevância urbanística:

    b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;

  13.  # 33

    Colocado por: antonylemosé o meu entendimento.. mas também posso estar errado, eu nao sei como é feito o muro original, nao sei o que precisa fazer...

    na minha opinião vai depender da interpretação dos seguintes artºs do RJUE

    Artigo 6.º
    Isenção de controlo prévio
    1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio:
    a) As obras de conservação;

    Artigo 6.º-A
    Obras de escassa relevância urbanística
    1 - São obras de escassa relevância urbanística:

    b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;


    Acho que tinha interpretado mal esse ponto b. Eu tinha interpretado ou lido em algum sítio que era "muros de suporte de terras até uma altura de 2m que não confinem com a via pública"

    Dito desta forma quer dizer que qualquer muro de suporte de terras que confine com a via publica não é "obra de escassa relevância".

  14.  # 34

    Eu li fraseado assim: "d) A edificação de muros de suporte de terras, que não confinem com a via pública, até uma altura de 2,00 ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;"

    https://dre.tretas.org/dre/5102791/regulamento-1036-2022-de-26-de-outubro

  15.  # 35

    Colocado por: antonylemoso que você quer fazer (e tendo um vizinho como descreve) é só comunicar a obra na CM. São obras de Conservação. são isentas de licenciamento mas nao são isentas de comunicação.

    se for à CM eles explicam como tratar disso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:SalvadorP


    Mas comunicar, não deve ser só preencher um formulário a comunicar que vai fazer obras conservação.

    Certamente que terá de ter mais uns papéis e umas assinaturas de técnicos.

  16.  # 36

    Colocado por: SalvadorPEu li fraseado assim:
    se a obra for no município de marvão essa versão será a correta

  17.  # 37

    Colocado por: antonylemosse a obra for no município de marvão essa versão será a correta


    Não. É em pombal. O de pombal não fala menciona muros de sustentação de terras em parte nenhuma. Telefonei para lá a técnica não está disponível. Disseram para telefonar daqui a 10min.



    Colocado por: Varejote

    Mas comunicar, não deve ser só preencher um formulário a comunicar que vai fazer obras conservação.

    Certamente que terá de ter mais uns papéis e umas assinaturas de técnicos.


    Eu estava a supor que comunicação era só comunicar que a obra vai ser feita. E que licenciamento é que requeria projectos técnicos e assim. Mas não sei.

  18.  # 38

    Colocado por: SalvadorPEu estava a supor que comunicação era só comunicar que a obra vai ser feita.
    e é... algumas CM pedem uma descrição da obra.. outras já não.. fale com os técnicos da CM

    RMUE de Pombal

    Artigo 14.º
    Obras isentas de controlo prévio
    A realização de obras isentas de procedimento nos termos do RJUE,
    deve sempre ser comunicada aos Serviços Municipais para efeitos de
    fiscalização, com a apresentação dos seguintes elementos:
    a) Comunicação, com identificação do comunicante, incluindo o
    domicílio ou sede, bem como indicação da qualidade de titular de
    qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação
    urbanística;
    b) Extrato da planta de localização à escala 1:25 000, com indicação
    precisa do local da operação urbanística a realizar;
    c) Extrato do levantamento aerofotogramétrico, à escala 1:5 000
    ou, quando este não exista, extrato da ortofotocarta, à mesma escala, a
    fornecer pelos Serviços Municipais, com indicação precisa do local da
    operação urbanística a realizar;
    d) Fotografias, quando aplicável.

    https://www.cm-pombal.pt/wpdm-package/regulamento-municipal-de-urbanizacao-e-edificacao/?wpdmdl=22615&refresh=64fe455960c591694385497

    https://www.cm-pombal.pt/wp-content/uploads/2017/12/REQ-01.FIS_18_07_2016.pdf

    https://www.cm-pombal.pt/2017/12/13/obras-isentas-de-controlo-previo/

  19.  # 39

    Já falei coma fiscal. Ela diz que se confina com a via publica preciso de licença com projecto técnico.
    Não me soube dizer os valores da licença.

    Disse que obra de reabilitação ou conservação é só reboco e pintura.

    Antony, você é arquitecto certo? Sabe dizer-me mais ou menos quanto custa um projecto destes? O muro tem 10m de comprimento, cerca de 2 de altura.

  20.  # 40

    Colocado por: SalvadorPJá falei coma fiscal. Ela diz que se confina com a via publica preciso de licença com projecto técnico.
    Não me soube dizer os valores da licença.

    Disse que obra de reabilitação ou conservação é só reboco e pintura.

    Antony, você é arquitecto certo? Sabe dizer-me mais ou menos quanto custa um projecto destes? O muro tem 10m de comprimento, cerca de 2 de altura.


    Falou com a câmara e identificou o imóvel, morada etc.?

    21 a 40 de 45

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. >
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0243 seg. NEW