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1. • catiateixeira
   • 14 setembro 2023

    # 1

   Bom dia,
   
   Tenho uma casa arrendada desde 2019, mas agora pretendo habitá-la e portanto, terei que suspender o contrato com o inquilino. A minha quesão é como posso fazê-lo de forma a cumprir todos os parâmetros legais?
   
   Há algum template/ carta tipo que aconselhem seguir ou devo procurar alguém especializado no assunto, como advogado, solicitador, etc?
   
   Obrigada desde já,
   
   Cátia Teixeira
2. • size
   • 14 setembro 2023

    # 2

   Que espécie de contrato existe ?
   
   Prazo certo ?
   Qual o prazo e seu inicio ?
3. • Serge
   • 14 setembro 2023

    # 3

   Se for um contrato a prazo não pode "suspender"/terminar o contrato de forma unilateral antes da data de termo/renovação do mesmo.
4. • rguerreiro79
   • 14 setembro 2023 ^editado

    # 4

   Colocado por: SergeSe for um contrato a prazo não pode "suspender"/terminar o contrato de forma unilateral antes da data de termo/renovação do mesmo.

   
   Se for para uso próprio e na falta de outro imóvel na região e caso o inquilino não tenha mais de 65 anos pode, era o que faltava não poder. Tem de ficar pelo menos 2 anos nesse imóvel ou corre o risco de pagar uma indeminização ao inquilino.
   
   Teoricamente em 6 meses pode reaver o imóvel.
5. • Supporter
   • 14 setembro 2023

    # 5

   Não se esqueça que tem de pagar um ano de rendas ao inquilino para usar essa escapatória de necessitar do imóvel para HPP...
6. • size
   • 14 setembro 2023

    # 6

   Colocado por: rguerreiro79
   Se for para uso próprio e na falta de outro imóvel na região e caso o inquilino não tenha mais de 65 anos pode, era o que faltava não poder. Tem de ficar pelo menos 2 anos nesse imóvel ou corre o risco de pagar uma indeminização ao inquilino.
   
   Teoricamente em 6 meses pode reaver o imóvel.

   
   
   Não sabemos se o contrato é de prazo indeterminado...
   Sem se saber que espécie de contrato existe, como chega a essa conclusão ?
7. • rguerreiro79
   • 14 setembro 2023 ^editado

    # 7

   só me baseei no que tinha lido à uns meses, pode denunciar um contrato de duração indeterminada. Sim tem de pagar 1 ano de rendas ao inquilino.
   https://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/faqs_nnrau.html
   
   Ponto 35
8. • Varejote
   • 14 setembro 2023

    # 8

   Contrato de 2019 não é NRAU.
9. • Supporter
   • 15 setembro 2023

    # 9

   Ai não?!? Como sabe? O NRAU entrou em vigor a partir de junho de 2017...
10. • Varejote
    • 15 setembro 2023 ^editado

     # 10

    Colocado por: SupporterAi não?!? Como sabe? O NRAU entrou em vigor a partir de junho de 2017...

    
    
    Olhe que não...
    
    Contrato a termo certo nem se aplica a denúncia para habitação própria é fazer oposição à renovação nos prazos definidos.
11. • Supporter
    • 16 setembro 2023

     # 11

    Discordo.
12. • Varejote
    • 16 setembro 2023

     # 12

    Colocado por: SupporterDiscordo.

    
    
    Contrato de 2019 é praticamente garantido que é a termo certo e não de duração indeterminada.
    
    Só a catiateixeira pode esclarecer qual é o prazo do contrato.
13. • Supporter
    • 18 setembro 2023

     # 13

    Caro Varejote, e o facto de ser a termo certo implica que não seja ao abrigo do NRAU ?
    
    Confesso que desconheço essa situação.
14. • Varejote
    • 18 setembro 2023 ^editado

     # 14

    Colocado por: SupporterCaro Varejote, e o facto de ser a termo certo implica que não seja ao abrigo do NRAU ?
    
    Confesso que desconheço essa situação.

    
    
    No ponto 35 que você referiu, diz "contrato de duração indeterminada".
    
    Para os com termo certo é aplicado o 1097° do código civil.
    
    No ponto 4 é possível a denúncia com as devidas adaptações.
    
    A termo certo, todos fazem oposição à renovação, ninguém vai pagar 1 ano de rendas, se pode esperar uns meses e o arrendatário sai sem custos por caducidade do contrato.

    Concordam com este comentário: diouf_matos