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Condomínios e vizinhos

Condomínio quer aprovar decisão ilegal

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    • FMC1
    • 25 setembro 2023

     # 1

    Boa noite, preciso de ajuda de alguém que perceba de leis de condomínio para uma situação altamente ilegal e abusiva.
    Um vizinho do R/c tinha uma infiltração na cozinha que vinha de cima. O vizinho do 1 andar não quis saber e nem o condomínio. O vizinho do r/c meteu em tribunal o condomínio e todos da fração desde do 1 andar até ao 5 andar. Neste momento, o tribunal decidiu que a situação é entre o 1 andar e o condomínio e o queixoso. Como o vizinho é do condomínio são amigos, contrataram o mesmo advogado. Agora, recebo uma carta que vai haver uma reunião para votar de quem tem que pagar as despesas do advogado. Ou é o condomínio ou todos da fracção B aonde me incluio(1 até ao 5 andar). Como posso fazer para proteger me sem ter que ir a meter o condomínio em tribunal - mas é o que mereciam. Obrigado

  2.  # 2

    Da minha experiência tente ver se o seu seguro não tem apoio jurídico, eles podem decidir e utilizar fundos indevidamente mas é só com advogados é que se resolve
    Concordam com este comentário: Ovelheiro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FMC1
    • FMC1
    • 25 setembro 2023

     # 3

    Se não fosse a demora dos tribunais, eu metia o condominio e até o advogado do prédio em tribunal,porque não estão a proteger o dinheiro do condomínio e o advogado está com um conflito de interesses muito grande porque é advogado do réu e ao mesmo tempo do condomínio. Agora, inventaram que as custas do tribunal devia ser pago também por mim. Se votarem a favor na reuniao, legalmente isso tem algum valor jurídico?

  4.  # 4

    Colocado por: FMC1Se não fosse a demora dos tribunais, eu metia o condominio e até o advogado do prédio em tribunal,porque não estão a proteger o dinheiro do condomínio e o advogado está com um conflito de interesses muito grande porque é advogado do réu e ao mesmo tempo do condomínio. Agora, inventaram que as custas do tribunal devia ser pago também por mim. Se votarem a favor na reuniao, legalmente isso tem algum valor jurídico?

    Não têm mas têm que impugnar essa acta para ficar registado que não concorda, entretanto consulte um advogado

  5.  # 5

    Colocado por: FMC1Se não fosse a demora dos tribunais, eu metia o condominio e até o advogado do prédio em tribunal,porque não estão a proteger o dinheiro do condomínio e o advogado está com um conflito de interesses muito grande porque é advogado do réu e ao mesmo tempo do condomínio. Agora, inventaram que as custas do tribunal devia ser pago também por mim. Se votarem a favor na reuniao, legalmente isso tem algum valor jurídico?


    Informe a ordem dos advogados disso.
    Concordam com este comentário: AMG1
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FMC1
    • FMC1
    • 25 setembro 2023

     # 6

    Já me disseram para dizer ao presidente do Conselho de ideologia sobre isso. Ando a adiar ir a um advogado por causa dos custo s mas acho que tem que ser. Entretanto, o réu e o condominio estão a usar o dinheiro de prédioha uns 4 ou 5 anos. É incrível esta situação.

  7.  # 7

    Boa noite, que grande embrulhada.
    A mim parece-me que há um queixoso (o do r/c), e 2 'réus': o condomínio e o do 1º andar. Não me parece ser muito correto, mas não há necessariamente conflito de interesses.
    Parece-me que não está a descrever corretamente a decisão do tribunal.
    O condomínio são todos vós, e se houveram despesas e decisão de ressarcir danos imputados ao condomínio então serão todos a pagar.
    Mas aconselho mesmo a consultar um advogado e levar toda a documentação, poderá estar a ver mal a coisa
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    • 26 setembro 2023 editado

     # 8

    Realmente, que grande confusão !

    E o mais importante, durante estes 4/5 anos, já foi dectada a origem da infiltração ? Sim ou não ?

    O administrador, deveria ter gerido, correctamente, a situação na descoberta da origem da infiltração, em colaboração com o condómino do 1º andar, em vez de assobiar para o lado e tentar defender o condomínio com advogado no tribunal, sem ter provas evidentes de defesa ?
    O administrador e o condómino do 1º andar deveriam, sim, requisitar o serviço de pesquisa com câmara de vídeo nas canalizações suspeitas, para se saber sobre quem deve ser responsabilizado e ser responsabilizado.

    Pergunta quem deve pagar o advogado : Em principio quem requisitou os seus serviços. Se o condomínio requisitou os seus serviços, terá que pagar os respectivos honorários, despesa a repartir por todos os condóminos do prédio.

    No entanto, à partida, parece ter existido péssimo procedimento do administrador no caso...

  9.  # 9

    Colocado por: FMC1Já me disseram para dizer ao presidente do Conselho de ideologia sobre isso.


    Será que queria dizer "conselho de deontologia"?

    Não precisa de contratar um advogado para saber se isso é legal.
    Contacte a ordem dos advogados por e-mail que alguém lhe deve responder.
    https://portal.oa.pt/ordem/orgaos-da-ordem/conselhos-de-deontologia/
    https://portal.oa.pt/contactos/conselho-geral/
    • FMC1
    • 26 setembro 2023

     # 10

    Sim, grande confusão. Neste anos, o condominio anda a empurrar com a barriga e usado o dinheiro do condomínio. O réu é o condomínio são amigos. Este ano lembraram de inventar que a despesa do advogado(2000e) podiam ser dividida pela fração aonde me inclui o em vez do condomínio pagar. Se na reunião votarem a favor de ser a fração B a pagar, o que posso fazer para anular essa decisão que é ilegal só por si.

  11.  # 11

    Colocado por: FMC1Sim, grande confusão. Neste anos, o condominio anda a empurrar com a barriga e usado o dinheiro do condomínio. O réu é o condomínio são amigos. Este ano lembraram de inventar que a despesa do advogado(2000e) podiam ser dividida pela fração aonde me inclui o em vez do condomínio pagar. Se na reunião votarem a favor de ser a fração B a pagar, o que posso fazer para anular essa decisão que é ilegal só por si.


    Acho que essa possibilidade não é legal.
    Ou a responsabilidade é numa fracção e o seguro dessa fração tem de pagar (ou o condómino dessa fração caso não tenha seguro) ou então a responsabilidade é do condomínio e terão de pagar todos conforme a permilagem de cada um, e não apenas os "B's".
    • size
    • 26 setembro 2023

     # 12

    Colocado por: FMC1
    O réu é o condomínio são amigos. Este ano lembraram de inventar que a despesa do advogado(2000e) podiam ser dividida pela fração aonde me inclui o em vez do condomínio pagar. Se na reunião votarem a favor de ser a fração B a pagar, o que posso fazer para anular essa decisão que é ilegal só por si.


    Vá à reunião, apresente a sua oposição na assembleia e vote contra.

    Fico sem perceber a sua narrativa.

    O réu é o condomínio são amigos ?
    Podia ser dividida pela fração aonde me inclui ?
    O que é a fracção B ?

  13.  # 13

    Colocado por: size
    O que é a fracção B ?


    Pelo que percebi, querem dividir a despesa pelo 1º B, 2º B, 3º B, 4º B e 5º B
    • FMC1
    • 26 setembro 2023

     # 14

    Exato. Isto é um prédio de gente idosa e metade não quer saber o que se passa no prédio.

  15.  # 15

    Colocado por: FMC1Exato. Isto é um prédio de gente idosa e metade não quer saber o que se passa no prédio.


    Mas uma coisa é não querer saber, outra é não ter responsabilidade.
    Se o problema é numa fração paga essa fração, se é de uma parte comum (conduto do prédio por ex), paga todo o condomínio, conforme a permilagem de cada um.
    • FMC1
    • 26 setembro 2023

     # 16

    Até uma criança consegue perceber isso mas aquela gente acha que podem fazer tudo. E entretanto, como o advogado é o mesmo entre o réu e o condominio, as despesas são juntas. É é o condomínio é que está a pagar só porque o réu não quer partir o chão da sua casa. Isto parece mentira mas é verdade.

  17.  # 17

    Colocado por: FMC1Até uma criança consegue perceber isso mas aquela gente acha que podem fazer tudo. E entretanto, como o advogado é o mesmo entre o réu e o condominio, as despesas são juntas. É é o condomínio é que está a pagar só porque o réu não quer partir o chão da sua casa. Isto parece mentira mas é verdade.


    Neste caso não sei se pode falar em "Réu".
    De qualquer das formas, informe a ordem dos advogados disso, na pior das hipóteses dizem-lhe que não há conflito de interesses.

  18.  # 18

    Contacte o tribunal.
    Se o tribunal já tomou uma decisão, informe o tribunal que estão a tentar imputar despesas a terceiros.

  19.  # 19

    Calculo que tenha o numero do processo do tribunal.
    Faz um e-mail a relatar toda a situação, envia ao mesmo tempo para o tribunal e para a ordem dos advogados, com a indicação do processo.
    Também pode enviar com conhecimento a outras entidades, como por exemplo o provedor de justiça, procurador geral da republica.
    Na pior das hipóteses alguns vão lhe dizer que não é nada com eles, mas vão lhe dizer quem deve contactar.
    • FMC1
    • 26 setembro 2023

     # 20

    Obrigado pelas dicas. Ajudou me muito.

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