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Obra - Acordo entre Proprietarios

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Estou de momento a tratar de uma legalização de uma moradia, que se encontrava embargada por não estar em cumprimento com as disposições legais do RGEU e do regulamento municipal; legalização esta derivada de uma queixa por parte de uma vizinha do meu cliente. No oficio que o meu cliente recebeu por parte da autarquia, a mesma propõe ao meu cliente, que para demolir algumas divisões do imóvel, teria que chegar a acordo com a vizinha (queixosa) com a proposta final do projecto do imóvel do meu cliente. a minha duvida é: Se o meu cliente enviar carta registrada, à queixosa com a proposta de solução sobre o imóvel, e a mesma ao receber a carta registrada não responder ao meu cliente, qual o peso legal que isso terá? Existe algum termo técnico para a postura dela em não responder?

    Nota: de acordo com a autarquia a queixosa também tem situações que não cumprem com o regulamento municipal, daí ser ate pratico chegar a uma fácil resolução para as 3 partes

  2.  # 2

    Colocado por: André CordeiroBoa tarde,

    Estou de momento a tratar de uma legalização de uma moradia ...o meu cliente recebeu ... daí ser ate pratico chegar a uma fácil resolução para as 3 partes


    Esta ainda não tinha visto.
    O seu cliente vai lhe pagar para você encontrar respostas num fórum na internet?
    Quem são as 3 partes? Você, o seu cliente, a vizinha, a câmara... contei 4...

    "Nota: de acordo com a autarquia a queixosa também tem situações que não cumprem com o regulamento municipal, daí ser ate pratico chegar a uma fácil resolução para as 3 partes"

    Isto quer dizer o que?
    Com o a vizinha também está ilegal fecham os olhos ás ilegalidades todas?

  3.  # 3

    Colocado por: LMigAlves

    Esta ainda não tinha visto.


    Não meu caro, eu expus aqui uma situação, que é uma duvida de teor jurídico que tenho, visto que não sou jurista. E se não estou em erro isto aqui é um fórum onde se podem colocar/criar tópicos relacionadas com a construção. Mas pela postura arrogante que você teve na sua intervenção, você deve ser uma alma iluminada que acha que sabe tudo. Só não soube foi responder, e se não sabe dar resposta, escusava de vir para aqui mandar postas de pescada.
    • SrR
    • 29 setembro 2023

     # 4

    Sinceramente não entendo como é que a câmara propõe algo do género, nem sei como um entendimento por mútuo acordo anula uma ilegalidade.
    • AMVP
    • 29 setembro 2023

     # 5

    E porque querem logo partir para a carta registada? São vizinhos, a relação já está enquinada, para quê piorar? Não poderiam recorrer a uma mediação de conflitos? Se ambas as partes têm problemas, ambas têm a perder com a situação, porque não? Às vezes as coisas azedam por problemas de comunicação entre as partes. Às vezes o melhor é mudar os negociadores. Pronto, não lhe respondo à sua questão, pois não sei, mas espero ter contribuído para um outro olhar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: André Cordeiro

  6.  # 6

    Colocado por: AMVPE porque querem logo partir para a carta registada? São vizinhos, a relação já está enquinada, para quê piorar? Não poderiam recorrer a uma mediação de conflitos? Pronto, não lhe respondo à sua questão, pois não sei, mas espero ter contribuído para um outro olhar.


    Porque infelizmente nos dias que correm a palavra só por si não basta. Eu só pretendia saber qual o valor jurídico de uma carta registrada, e da consequente resposta ou ausência dela.

    Mas obrigado AMVP

  7.  # 7

    Colocado por: André CordeiroSe o meu cliente enviar carta registrada, à queixosa com a proposta de solução sobre o imóvel, e a mesma ao receber a carta registrada não responder ao meu cliente, qual o peso legal que isso terá? Existe algum termo técnico para a postura dela em não responder?
    terá de consultar um advogado

    Colocado por: LMigAlvesCom o a vizinha também está ilegal fecham os olhos ás ilegalidades todas?
    não. como também tem coisas ilegais, resolvem ambos as questões desconformes e a CM fica contente

  8.  # 8

    Colocado por: SrRSinceramente não entendo como é que a câmara propõe algo do género, nem sei como um entendimento por mútuo acordo anula uma ilegalidade.
    nada a ver.. a CM alertou para que como a vizinha tem coisas ilegais será mais fácil o cliente do Andre´ fazer com que a vizinha aceite o que lhes estão a propor (tipo aceite isto ou iremos também fazer queixa daquilo). chama-se a isso uma jogada de cintura.

    no final todos ficam com tudo legal porque a CM já conhece as ilegalidade e certamente nao irá deixar passar.
    Concordam com este comentário: André Cordeiro
    • AMG1
    • 29 setembro 2023

     # 9

    Colocado por: André Cordeiro

    Porque infelizmente nos dias que correm a palavra só por si não basta. Eu só pretendia saber qual o valor jurídico de uma carta registrada, e da consequente resposta ou ausência dela.

    Mas obrigado AMVP


    Com uma carta registada (com aviso de recepção) apenas obtem a confirmação de que a carta foi recebida. O valor juridico dessa confirmação depende do que estiver em causa. A ausência de resposta não significa nada. Como não lhe pode fixar prazo nenhum para resposta, da ausencia dessa resposta não pode inferir nada.
    Mas se os vizinhos não se entendem, porque não tenta voce mediar a situação?
    Aparentemente a Camara até parece ter boa vontade.
    Concordam com este comentário: André Cordeiro

  10.  # 10

    Colocado por: antonylemosnada a ver.. a CM alertou para que como a vizinha tem coisas ilegais será mais fácil o cliente do Andre´ fazer com que a vizinha aceite o que lhes estão a propor (tipo aceite isto ou iremos também fazer queixa daquilo). chama-se a isso uma jogada de cintura.

    no final todos ficam com tudo legal porque a CM já conhece as ilegalidade e certamente nao irá deixar passar.


    Acho que é mesmo isso. Entendam-se a bem e toda a gente fica contente e ninguem chateia a camara. Se chatear, ambos terão problemas para lidar.

    Eu ia falar pessoalmente com a vizinha e até le levava um bolinho para ela comer. Um gajo dar-se mal com os vizinhos é sempre pior do que outra solução qualquer.

  11.  # 11

    Obrigado a todos pelos vossos comentários. Infelizmente ontem pude presenciar, a conversa entre o meu cliente e a vizinha (queixosa), e a mesma mostrou-se intransigente na tentativa de resolução do problema, apesar da autarquia lhe ter enviado uma notificação, com a soluçao proposta (e de ela ter negado ter recebido), o meu cliente acabou por desistir da ideia.

    Conclusão, a vizinha do meu cliente, prefere ir pela solução mais problemática e onerosa. Após a conclusão do processo de legalização do meu cliente, sei que a autarquia vai dar seguimento ao processo para a divisão de fiscalização, para fazer o levantamento de construções ilegais que a queixosa tem, e assim agir de acordo com a lei (espero eu).

  12.  # 12

    A autarquia tendo conhecimento de que a vizinha tem obras ilegais está obrigada a agir de imediato, não apenas quando o seu cliente regularizar a situação dele.

  13.  # 13

    Colocado por: zedasilvaA autarquia tendo conhecimento de que a vizinha tem obras ilegais está obrigada a agir de imediato, não apenas quando o seu cliente regularizar a situação dele.
    eu imagino que já tem um processo .. a mó da burocracia já deve estar em movimento.
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  14.  # 14

    Se já houve oficio / notificação, pois claro que já há qualquer coisa, no mínimo.

    Colocado por: antonylemoseu imagino que já tem um processo .. a mó da burocracia já deve estar em movimento.
    Concordam com este comentário:ADROatelier

  15.  # 15

    Colocado por: André Cordeiro Mas pela postura arrogante que você teve na sua intervenção, você deve ser uma alma iluminada que acha que sabe tudo. Só não soube foi responder, e se não sabe dar resposta, escusava de vir para aqui mandar postas de pescada.


    Devo ser iluminado o suficiente para não cobrar dinheiro a clientes sem saber fazer o serviço.


    E, sendo um fórum, serve para isto mesmo, mandar postas de pescada.
    Não gosta?

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