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1. • patriciamagsilva
   • 17 outubro 2023

    # 1

   Bom dia a todos,
   
   Estou em vias de assinar um contrato de arrendamento e gostaria de me candidatar ao arrendamento jovem, nomeadamente, ao Programa Porta 65.
   
   Vou arrendar parte de uma propriedade, com dois pisos destinados a habitação, cujo proprietário dividiu em quatro partes, todas elas de "tipologia" T2, com dois quartos, duas casas de banho e sala/cozinha em open space.
   
   Liguei para o IHRU e foi-me dito que é possível arrendar uma "Propriedade Total sem Andares nem Divisões susceptíveis de utilização independente", ou seja, que não sejam descritas na caderneta predial como frações autónomas.
   
   Segundo me informaram, embora ao submeter a candidatura, assuma automaticamente a morada e a afetação da habitação arrendada, não ficando preenchido o campo da fração, deverei fazer prova no contrato de arrendamento que apenas estou apenas a alugar uma "fração" da habitação com descrição das áreas que me serão cedidas. Ou seja, o senhorio deverá denominar cada uma das partes/frações nos contratos de arrendamento de cada um dos arrendatários mesmo que no portal conste a informação correspondente à propriedade total.
   
   Troquei uma série de emails com o IHRU e as informações são contraditórias, referiram que, devido às alterações ao programa, posso apresentar candidatura "mesmo quando a fração não está registada individualmente, mas a mesma tem de constar identificada nas finanças, na descrição do prédio e no contrato". Questionei o que isto significa mas não consegui obter um esclarecimento.
   
   Num email posterior, mesmo após referirem que será possível candidatar-me, referiram o seguinte " pode confirmar se está a descrição da sua habitação na caderneta predial urbana, na descrição do prédio", sendo que, já havia informado na inexistência de frações autónomas.
   
   Já alguém passou por uma situação semelhante que tenha conseguido candidatar-se ao apoio?
   
   Obrigada.
2. • size
   • 17 outubro 2023

    # 2

   Colocado por: patriciamagsilva
   
   Troquei uma série de emails com o IHRU e as informações são contraditórias, referiram que, devido às alterações ao programa, posso apresentar candidatura "mesmo quando a fração não está registada individualmente, mas a mesma tem de constar identificada nas finanças, na descrição do prédio e no contrato". Questionei o que isto significa mas não consegui obter um esclarecimento.
   
   Num email posterior, mesmo após referirem que será possível candidatar-me, referiram o seguinte " pode confirmar se está a descrição da sua habitação na caderneta predial urbana, na descrição do prédio", sendo que, já havia informado na inexistência de frações autónomas.
   
   Já alguém passou por uma situação semelhante que tenha conseguido candidatar-se ao apoio?
   
   Obrigada.

   
   
   Em minha opinião, o proprietário do imóvel em causa, para além das obras que fez para o obter pisos e divisões independentes, tem que requerer nas Finanças a classificação de "Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente", donde resultará uma identificação matricial própria a cada divisão.
   
   Sem isso, não terá possibilidade de, por exemplo, requisitar de forma independente o fornecimento de serviços para a habitação que pretende arrendar, como água, electricidade, gás, etc.
   
   Será um requisito que a porta 65 poderá questionar e exigir
3. • patriciamagsilva
   • 18 outubro 2023

    # 3

   Colocado por: size
   
   Em minha opinião, o proprietário do imóvel em causa, para além das obras que fez para o obter pisos e divisões independentes, tem que requerer nas Finanças a classificação de "Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente", donde resultará uma identificação matricial própria a cada divisão.
   
   Sem isso, não terá possibilidade de, por exemplo, requisitar de forma independente o fornecimento de serviços para a habitação que pretende arrendar, como água, electricidade, gás, etc.
   
   Será um requisito que a porta 65 poderá questionar e exigir

   
   
   Ao requererem às finanças implicaria alteração da caderneta predial, correto?
   
   Pelo menos o fornecimento de eletricidade já está de forma independente, pelo que verifiquei quanto fiz a visita cada fração tem quadro elétrico individual. Isso é possível sem divisão “legal” das frações?
   
   Obrigada.
4. • size
   • 18 outubro 2023

    # 4

   Colocado por: patriciamagsilva
   
   Ao requererem às finanças implicaria alteração da caderneta predial, correto?
   

   
   Sim. Passaria a constar "Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente´´, sendo atribuída uma letra a cada divisão/habitação.
   

   
   Pelo menos o fornecimento de eletricidade já está de forma independente, pelo que verifiquei quanto fiz a visita cada fração tem quadro elétrico individual. Isso é possível sem divisão “legal” das frações?
   

   
   Normalmente, as empresas de fornecimento de serviços não aceitam formalizar contratos parcelares, independentes, para divisões de um prédio, sem que essa divisão detenha uma identificação fiscal própria, a tal letra afecta ao artigo matricial do prédio.
   Pode acontecer que o tal quadro que se encontra instalado na habitação seja alimentado por um quadro geral do prédio, com contrato de fornecimento em nome o proprietário. Será conveniente esclarecer esta questão com o proprietário
5. • patriciamagsilva
   • 18 outubro 2023 ^editado

    # 5

   
   Sim. Passaria a constar "Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente´´, sendo atribuída uma letra a cada divisão/habitação.

   
   
   Entretanto tive acesso à caderneta predial e consta o seguinte:
   
   Tipo de Prédio: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente
   Descrição: casa de habitação de 2 pavimento com 1divisão no 1º e 5 no 2º
   Afectação: Habitação Nº de pisos: 2 Tipologia/Divisões: T2
   
   Ano de inscrição na matriz: 1938
   
   O ano de inscrição da matriz significa que a propriedade é anterior 1951, correto? Neste caso terá alguma implicação?
   
   

   
   Normalmente, as empresas de fornecimento de serviços não aceitam formalizar contratos parcelares, independentes, para divisões de um prédio, sem que essa divisão detenha uma identificação fiscal própria, a tal letra afecta ao artigo matricial do prédio.
   Pode acontecer que o tal quadro que se encontra instalado na habitação seja alimentado por um quadro geral do prédio, com contrato de fornecimento em nome o proprietário. Será conveniente esclarecer esta questão com o proprietário

   
   
   É possível os 4 quadros serem alimentados por um quadro geral?
   
   Obrigada.
6. • size
   • 18 outubro 2023

    # 6

   Colocado por: patriciamagsilva
   
   Entretanto tive acesso à caderneta predial e consta o seguinte:
   
   Tipo de Prédio: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente
   Descrição: casa de habitação de 2 pavimento com 1divisão no 1º e 5 no 2º
   Afectação: Habitação Nº de pisos: 2 Tipologia/Divisões: T2
   
   Ano de inscrição na matriz: 1938
   
   O ano de inscrição da matriz significa que a propriedade é anterior 1951, correto? Neste caso terá alguma implicação?
   

   
   Logo, o proprietário ainda não terá requerido nas finanças a transformação do prédio.
   Para o caso não tem qualquer influência o ano de construção do prédio.
   

   
   É possível os 4 quadros serem alimentados por um quadro geral?
   

   
   
   Sim é.
   Convinha que apurasse, onde se encontram os contadores de água para cada uma 4 habitações.