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Licença de habitabilidade vs licenciamento

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  1.  # 21

    Muito obrigada pela sua disponibilidade.

    Trata-se de um processo muito dispendioso e moroso?

  2.  # 22

    A declaração de 1981, é a prova da existência.

    Lá diz que a casa estava isenta de licença de habitabilidade.

    Nas finanças o primeiro registo é de 1965, mas consegui cópia de um testamento de 1936, onde comprova a existência da casa.

    Realmente herdar casas neste estado, não é fácil.

  3.  # 23

    Colocado por: marco1
    primeiro que tudo tem de ver se existe alguma coisa na camara relacionada com essa casa.
    existir existe sempre.. desde os voos militares ao google earth... nao precisa haver um processo ou documentos para haver provas de construção ilegal

  4.  # 24

    Colocado por: Caramela84Trata-se de um processo muito dispendioso e moroso?
    é como qq outro licenciamento. depende

  5.  # 25

    Colocado por: Caramela84Realmente herdar casas neste estado, não é fácil.
    pois nao.. hoje mesmo peguei num novo processo de legalização.. o dono disse o mesmo.. se tivessem feito as coisas direitas logo de início nao custava tanto

  6.  # 26

    Colocado por: Caramela84Contudo, em 1981, de forma ilegal fizeram um primeiro andar, nunca legalizado.

    Existe alguma forma de a obtermos, ou só após um projeto?


    Olá,
    Mas então qual é a sua dúvida mesmo?

    Para estar isenta teria que ser anterior a 1951 (verifique isso bem, em certas freguesias o RGEU entrou em vigor alguns anos mais tarde). Se construiu em 1981 um piso e não informou a Câmara... tem que informar agora. Através de um processo de legalização.

    A legalização pode até nem implicar obras nenhumas.
    Como pode implicar a demolição total desse piso.
    Tem que se informar na Câmara ou com algum Arquitecto, para que verifiquem se há regras que foram infrigidas a nivel urbanistico.

    Pode até tentar iludir a câmara, com umas fotos manhosas... Mas entrando em candongas... até pode escapar agora (sei lá como). Mas se a ideia é vender... no dia em que o novo dono quiser fazer obras vai estar tramado. Veja lá se não entra noutro outro tipo de problemas com o comprador por vender coisas ilegais.

    Quanto à urgência... pois.
    A câmara já lhe dirá que teve 42 anos para tratar da legalização...
    Já muita sorte teve... se não teve problemas até agora.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Caramela84

  7.  # 27

    Boa tarde,

    A minha dúvida/problema/frustração.. é não querer vender um bem sem o legalizar.

    Contudo, tenho à minha responsabilidade um dos herdeiros que não tem capacidade de descer as escadas, devido à idade. A minha pretensão é vender esta e comprar um apartamento com elevador, para que ela possa passear um pouco.

    A minha dúvida é querer fazer tudo bem, sem ser necessário pagar aquilo que não temos.

    E criei este tópico, para que me pudessem esclarecer, uma vez que pessoa leigas na matéria, podem cometer erros cruciais.

    Obrigada a todos.

  8.  # 28

    Sim, acho que não há melhor solução que consultar algum Arquitecto, Solicitador ou Advogado da sua região. Alguém que pegue na legislação municipal, e na obra, e veja se não há problemas. E caso os haja, que lhe apresente soluções de como restabelecer a legalidade da construção.

    Acho que o pior que pode fazer é deixar as coisas no limbo empurrando com a barriga os problemas (que basicamente foi isso que foi sendo feito até agora).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Caramela84

  9.  # 29

    Concordo e agradeço.

    Um técnico da câmara virá cá fazer uma visita, não sei o que possa significar.

    A ver vamos.

  10.  # 30

    Colocado por: Caramela84Um técnico da câmara virá cá fazer uma visita, não sei o que possa significar.
    .. significa que pode começar a pensar em legalizar
    Concordam com este comentário: zedasilva

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