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1. • Marco_Pires
   • 24 outubro 2023 ^editado

    # 1

   Bom dia caros colaboradores do Fórum,
   
   Tenho uma dúvida que se prende com interpelação admonitória no caso concreto para ser aplicada a um devedor em mora (mais um artista que se julga astucioso e que se diz "empreiteiro").
   
   Uma interpelação admonitória é, no fundo, um "aviso" oficial e com valor jurídico onde devem constar as condições pré estabelecidas exigidas pelo credor (eu próprio neste caso) com a apresentação de uma data, considerada razoável, para término da obra. Caso o prazo não seja cumprido pelo empreiteiro, existe matéria para rescisão de contrato sem direitos para o dito empreiteiro. Basicamente, e de forma muita resumida, é isto que é uma interpelação admonitória.
   
   A minha dúvida é a seguinte:
   . Uma vez que parece muito pouco provável que o empreiteiro vá assumir um documento com este teor, a referida interpelação admonitória tem validade mesmo que o empreiteiro não assine o documento?
   
   . Um email do empreiteiro onde consta uma data para a conclusão da obra, tem validade jurídica?
   
   Obrigado.
   
   Atenciosamente,
   MP
2. • zedasilva
   • 24 outubro 2023

    # 2

   Colocado por: Marco_Pires. Uma vez que parece muito pouco provável que o empreiteiro vá assumir um documento com este teor, a referida interpelação admonitória tem validade mesmo que o empreiteiro não assine o documento?

   
   Só tem validade se conseguir provar que o empreiteiro a recebeu e não deu resposta.
   
   

   Colocado por: Marco_PiresUm email do empreiteiro onde consta uma data para a conclusão da obra, tem validade jurídica?

   
   Têm.
3. • Marco_Pires
   • 24 outubro 2023 ^editado

    # 3

   Boa tarde,
   
   Penso que uma carta registada, com aviso de receção, comprova a sua receção!
   
   MP