Iniciar uma discussão

1. • Pedrosousa12
   • 12 novembro 2023

    # 1

   Comprei uma casa anterior a 1950 e por isso não tinha projeto. Fiz obras de restauração e como a casa não tinha ligação entre os dois pisos, para aproveitar espaço, construí uma escadaria exterior sem pedir licença e fechei-a, fazendo agora parte da casa. Tive uma fiscalização da câmara e tive que entrar com o processo de legalização das obras. Acontece que nos meus papéis das finanças, caderneta predial e inclusive no papel de licença de habitabilidade passado pela câmara diz que estou em área urbana, no entanto a câmara não está a deixar legalizar as obras porque diz que estou em terreno florestal, que os meus documentos estão errados, e que não tenho os requisitos necessários para legalizar as obras. Entretanto já ando nisto há 2 anos , está meio estagnado, porque entrei com o pedido de alteração ao PDM. Queria saber se é possível eu vender a casa mesmo tendo este problema. Se é possível por exemplo, o futuro comprador assinar um documento em como está ocorrente desta situação e assume a responsabilidade ao comprar a casa.
2. • Varejote
   • 12 novembro 2023 ^editado

    # 2

   Ou seja passar a batata quente a outro.
   
   Não é possível fazer escritura de venda, porque vai ter de pedir outra declaração de isenção de licença de habitação e a câmara como já está ao corrente do processo, já não a vai emitir.
   
   O imóvel como está embrulhado, vale substancialmente menos do que valeria se tivesse legal.

   Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
3. • N Miguel Oliveira
   • 12 novembro 2023

    # 3

   Pois.
   Creio que não pode vender candongas legalmente. No fundo é um contra-senso.
   
   Se tinha a ideia de vender, deveria ter tido a preocupação em fazer as coisas direito. Primeiro fez asneira, agora tem que resolver...
   
   Já muita sorte teve pela Câmara não exigir a demolição da escada.
4. • Ruikode
   • 12 novembro 2023

    # 4

   Colocado por: N Miguel OliveiraJá muita sorte teve pela Câmara não exigir a demolição da escada.

   
   O que ainda pode vir a acontecer, uma vez que aparentemente o caso está pouco claro, na interpretação da CM.
5. • Pedrosousa12
   • 12 novembro 2023 ^editado

    # 5

   Colocado por: Ruikode
   O que ainda pode vir a acontecer, uma vez que aparentemente o caso está pouco claro, na interpretação da CM.

   
   
   Más os próprios papéis da câmara municipal tem a documentação mal porque já podia estar resolvido
6. • Pedrosousa12
   • 12 novembro 2023

    # 6

   Porque a licença de habitabilidade que deram na hora da compra diz que é urbana e afinal não é
7. • jorgemlflorencio
   • 12 novembro 2023

    # 7

   Mas é ou não é? Já se sabe isso? Com certeza?
   
   Consulte um advogado com experiência nesses casos e conhecimentos na zona em questão. Se tem papeis vinculativos a dizer uma coisa que afinal não se verifica, até pode ser o caso de poder pedir responsabilidades a alguém acerca disso. E pode ajudar a desbloquear algum processo (ou bloqueá-lo ainda mais, cuidado).
   
   De resto, pode vender. Mas vai ter que arranjar quem queira comprar nessas condições, correndo o risco. E os riscos pagam-se (neste caso pelo vendedor).
   
   Boa sorte.
8. • MDM
   • 13 novembro 2023

    # 8

   Mas se o edifício é anterior a 1951 e não houve aumento de área nem interessa se é urbana ou não. Mas só vendo o dossier...
9. •  
     marco1
   • 13 novembro 2023

    # 9

   Colocado por: Pedrosousa12Fiz obras de restauração e como a casa não tinha ligação entre os dois pisos, para aproveitar espaço, construí uma escadaria exterior sem pedir licença e fechei-a,
10. • Pedrosousa12
    • 13 novembro 2023

     # 10

    Colocado por: MDMMas se o edifício é anterior a 1951 e não houve aumento de área nem interessa se é urbana ou não. Mas só vendo o dossier...

    
    
    Ouve o aumento da escadaria
11. • Pedrosousa12
    • 13 novembro 2023

     # 11

    Colocado por: marco1

    
    Ouve o aumento não chega a 30m2
    Mas a licença de habitabilidade que deram em 2020 era a dizer que é urbana agora quando fui legalizar a escadaria tive que fazer projeto tirar medidas com o aqueles que trazem o tripé amarelo ou seja uma paveia de dinheiro pra dizerem que isto afinal é florestal
12. •  
      nunogouveia
    • 13 novembro 2023

     # 12

    Se as obras são ilegais e contrárias ao PDM, provavelmente tem de demolir ou esperar que o próximo PDM lhe seja favorável, o que não é garantido.
    
    Seja como for, pode colocar aqui fotografias da situaçao? Talvez dê para ler a coisa de outra forma.
13. •  
      Pedro Barradas
    • 13 novembro 2023

     # 13

    Colocado por: Pedrosousa12Ouve

    
    Houve, de Haver
    Ouve, de Ouvir
    
    Desculpem o aparte.

    Concordam com este comentário: André Cordeiro, Pedrosousa12
14. • MDM
    • 13 novembro 2023

     # 14

    Li mal anteriormente, peço desclp. De qualquer modo antes de ser florestal já lá estava a casa e agora é legítimo que possa fazer obras que confiram funcionalidade e salubridade à casa. Mas enfim, foram obras ilegais e pode ser um mamarracho que fez lá.
15. • Pedrosousa12
    • 13 novembro 2023 ^editado

     # 15

    Colocado por: MDMLi mal anteriormente, peço desclp. De qualquer modo antes de ser florestal já lá estava a casa e agora é legítimo que possa fazer obras que confiram funcionalidade e salubridade à casa. Mas enfim, foram obras ilegais e pode ser um mamarracho que fez lá.

    
    Vou le mandar um e-mail
16. • N Miguel Oliveira
    • 13 novembro 2023 ^editado

     # 16

    Colocado por: MDMjá lá estava a casa e agora é legítimo que possa fazer obras que confiram funcionalidade e salubridade à casa.

    
    
    Legitimo era.
    Mas preferiu-se enveredar por obras ilegais, sem dar cavaco à Câmara.
    
    Antes de erguer a escada ou sequer fazer obras, deveria ter consultado um Arquitecto, Solicitador, ou consultar os serviços municipais do urbanismo.