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1. • ManuelFigueira
   • 15 novembro 2023

    # 1

   Tenho um terreno rústico com 20ha e a propriedade contigua tem 8,4ha.
   E possivel desanexar 4 ha da propriedade mais pequena para anexar à maior?
   Obrigado
2. •  
     marco1
   • 15 novembro 2023

    # 2

   penso que sim, terá que consultar por exemplo https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-19-2019/
   e verificar se se enquadra.
3. • jorgemlflorencio
   • 15 novembro 2023 ^editado

    # 3

   Creio que há (havia?) um limite relativamente às áreas. Que para desanexar uma parcela teriam que sobrar 5 ha, sob pena de não poder fazer mais nenhuma desanexação num determinado período de tempo. Mas não tenho qualquer certeza disto, pode ser que alguém com mais experiência possa ajudar...