Iniciar uma discussão

1. • Fildavi
   • 20 novembro 2023

    # 1

   Boa noite a todos, já corri a internet toda e não consegui tirar as dúvidas que tenho.
   No dia 21/11/22 assinei um CPCV para a comprar de uma casa que está sem licença de habitabilidade.
   Pela imobiliária estaria pronto em menos de 6 meses, no entanto faz amanhã um ano e nada.
   No CPCV não está nenhum prazo para o mesmo, apenas a cláusula quinta diz " a escritura da compra e venda será outorgada no prazo máximo de um ano a contar da data da assinatura do presente "
   Farto de conversa fiada e de estar a espera para concluir o negócio, como devo agir perante esta situação?
   O vendedor terá que me dar o dobro do sinal ? Ou eu perco a razão por não querer continuar?
   Fora este CPCV tenho um contrato de arrendamento com renovação automática no dia 1 de Dezembro, terei que avisar e permanecer os 60 dias como manda a lei? Ou ficando o CPCV sem efeito, acontece o mesmo ao de arrendamento?
   Desde já o meu obrigado a quem me possa ajudar.
2. • jorgemlflorencio
   • 20 novembro 2023 ^editado

    # 2

   Vamos por partes.
   
   1 - Um processo de licenciamento pode demorar anos. Na imobiliária sabem bem disto, e enganaram-no/a só para fazer negócio (talvez até já tenham recebido a comissão).
   
   2 - Se faz amanhã um ano o prazo definido no CPCV, pode esquecer a hipótese de receber o sinal em dobro. Isso seria se tivesse cumprido a sua obrigação, que seria (normalmente) agendar a escritura e aparecer no dia marcado com um meio de pagamento válido. Como isso não aconteceu, também está em incumprimento. Como tal, terá que negociar.
   
   3 - Onde está a residir actualmente? É na casa que pretende comprar? Parece-me que sim, e o que eu faria seria tentar tirar proveito dessa situação. Suponho que as rendas que está a pagar se destinem a abater no preço a pagar posteriormente? Que tal baixar o valor mensal? Sempre pressiona o vendedor a resolver mais rapidamente a situação. Se não têm esse fim, eu diria que não estava disponível a pagar um cêntimo a mais sem descontar ao preço final. A obrigação de tratar da documentação é do vendedor, e como são eles que estão em incumprimentos, eles é que têm que resolver.

   Concordam com este comentário: Mary26
3. • Pickaxe
   • 21 novembro 2023

    # 3

   Colocado por: jorgemlflorencio2 - Se faz amanhã um ano o prazo definido no CPCV, pode esquecer a hipótese de receber o sinal em dobro. Isso seria se tivesse cumprido a sua obrigação, que seria (normalmente) agendar a escritura e aparecer no dia marcado com um meio de pagamento válido. Como isso não aconteceu, também está em incumprimento. Como tal, terá que negociar.

   
   Quando não se percebe nada do assunto, o melhor é não dizer nada.
   Sabe quem tinha a obrigação de marcar a escritura?

   Concordam com este comentário: Fildavi
4. • Pickaxe
   • 21 novembro 2023

    # 4

   Colocado por: Fildavicomo devo agir perante esta situação?

   
   Arranje um advogado.
5. • Fildavi
   • 21 novembro 2023

    # 5

   Não sou eu quem tinha a obrigação de marcar a escritura e a mesma seria impossível pois os vendedores não realizaram ainda as obras necessárias para a licença.E sem licença não há escritura. Logo aí não estão em incumprimento??
   A renda que pago não desconta no valor da casa, e os vendedores não passam recibos.. nunca devia ter aceite esta situação eu sei, mas casas a venda são poucos e depois de já ter perdido um negócio atirei me de cabeça para este
6. • casinhaDaAvo
   • 21 novembro 2023

    # 6

   A meu ver o dono da casa é que está mais em risco...
   Colocou em sua propriedade uma pessoa desconhecida a morar lá. Essa pessoa (o user aqui do fdc) agora passado um ano pode no limite máximo desvalorizar a casa - faz "30 por uma linha" e o construtor é que perde... Não?
7. • Pickaxe
   • 21 novembro 2023

    # 7

   Colocado por: FildaviA renda que pago não desconta no valor da casa

   
   Quando passar o prazo para a escritura deixa de pagar renda.
   
   

   Colocado por: FildaviLogo aí não estão em incumprimento??

   
   Não, estão em mora. Para entrarem em incumprimento tem que ser você a marcar a escritura, e convocá-los por carta registada, caso não aparecem, entram em incumprimento, mas isto precisa de ser feito por um advogado, para não cometer nenhuma asneira

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Fildavi
8. • Fildavi
   • 21 novembro 2023

    # 8

   O dono só tem ganho até a data, a receber 250€ sem descontar no valor de venda e sem declarar ao fisco.
9. • Fildavi
   • 21 novembro 2023

    # 9

   Colocado por: Pickaxe
   Quando passar o prazo para a escritura deixa de pagar renda.
   
   
   Não, estão em mora. Para entrarem em incumprimento tem que ser você a marcar a escritura, e convocá-los por carta registada, caso não aparecem, entram em incumprimento, mas isto precisa de ser feito por um advogado, para não cometer nenhuma asneira

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Fildavi

   
   
   As obras que a casa precisava era basicamente tirar chapas na rua que não podem estar, alterar o portão... Sendo isso responsabilidade dos donos que não o fizeram até agora pensava que estavam em incumprimento, pois até a data da escritura não as concluíram.
10. • Fildavi
    • 21 novembro 2023

     # 10

    E como marcava uma escritura sem licença de habitabilidade??? O problema está ai, a meu ver falharam com o prazo estipulado para a escritura logo estariam em incumprimento.
    Desde já o meu obrigado pela ajuda até agora
11. • primavera
    • 21 novembro 2023

     # 11

    Colocado por: FildaviO dono só tem ganho até a data, a receber 250€ sem descontar no valor de venda e sem declarar ao fisco.

    
    Quer-me parecer que o comprador também tem ganho durante este ano.
    250€ de renda? não sei de onde é mas isso parece-me uma pechincha
12. • bmccruz
    • 21 novembro 2023 ^editado

     # 12

    Colocado por: FildaviE como marcava uma escritura sem licença de habitabilidade??? O problema está ai, a meu ver falharam com o prazo estipulado para a escritura logo estariam em incumprimento.
    Desde já o meu obrigado pela ajuda até agora

    
    
    
    Uma coisa é marcar a escritura, outra é conseguir fazer a escritura. Você para marcar a escritura não precisa disso, o vendedor tem depois a responsabilidade de entregar a casa e os documentos da mesma como estipulado no CPCV na data da escritura que também está estipulada no CPCV.
    
    Seja como fôr mesmo falhando datas é muito complicado em receber o sinal, ainda mais em dobro, mesmo por via judicial. O melhor nessa situação será entrar em acordo com contrato (assinado) com o vendedor via advogado, com base no comodato da casa ou algo assim.
13. • Fildavi
    • 21 novembro 2023

     # 13

    Colocado por: primavera
    Quer-me parecer que o comprador também tem ganho durante este ano.
    250€ de renda? não sei de onde é mas isso parece-me uma pechincha

    
    Uma pechincha? Ou serão as rendas de balurdios um exagero? Aqui moram duas pessoas e uma bebê, não moram 10 ou mais emigrantes...
    Acha que estou a ganhar? Temos pontos de vista muito diferentes..
    Procuro ajuda no que questionei, se poder ajudar.. senão mantenha-se calado com a sua estultice.

    Concordam com este comentário: Mary26
14. • PedroMS
    • 21 novembro 2023

     # 14

    Colocado por: Fildavi
    Uma pechincha? Ou serão as rendas de balurdios um exagero? Aqui moram duas pessoas e uma bebê, não moram 10 ou mais emigrantes...
    Acha que estou a ganhar? Temos pontos de vista muito diferentes..
    Procuro ajuda no que questionei, se poder ajudar.. senão mantenha-se calado com a sua estultice.

    
    
    Sim, as rendas andam um exagero para os salários praticados no nosso país.
    250 € de renda é uma pechincha (e um bom negócio para si), mesmo que seja pela porta do cavalo. Normalmente não consegue rendas abaixo de 600 €, mesmo declaradas.
    
    Já em relação ao tópico em si e como já o aconselharam, procure um advogado.
15. • primavera
    • 21 novembro 2023

     # 15

    Colocado por: Fildavi
    Uma pechincha? Ou serão as rendas de balurdios um exagero? Aqui moram duas pessoas e uma bebê, não moram 10 ou mais emigrantes...
    Acha que estou a ganhar? Temos pontos de vista muito diferentes..
    Procuro ajuda no que questionei, se poder ajudar.. senão mantenha-se calado com a sua estultice.

    
    Realmente não ajudei no seu problema, mas não precisava de ser arrogante
    Passe bem e seja feliz na sua vida futura

    Concordam com este comentário: desofiapedro, Ruikode, fpacardoso, Quilleute
16. • Ruikode
    • 21 novembro 2023

     # 16

    Colocado por: FildaviProcuro ajuda no que questionei, se poder ajudar.. senão mantenha-se calado com a sua estultice.

    
    Para quem participa num esquema de fuga ao fisco, está com a moral em alta...

    Concordam com este comentário: desofiapedro, fpacardoso, Quilleute
17. • Fildavi
    • 21 novembro 2023

     # 17

    Colocado por: Ruikode
    Para quem participa num esquema de fuga ao fisco, está com a moral em alta...

    
    Eu participo numa fuga ao fisco... Meu deus, com cada um.. para ajudar foram poucos.
    Aos que ajudaram o meu obrigado, aos restantes nem vale a pena responder.
18. • jorgemlflorencio
    • 21 novembro 2023 ^editado

     # 18

    Colocado por: Pickaxe
    Quando não se percebe nada do assunto, o melhor é não dizer nada.
    Sabe quem tinha a obrigação de marcar a escritura?

    Concordam com este comentário:Fildavi

    
    Para quem souber ler, o meu post está perfeitamente claro e correcto.
    
    

    Colocado por: Pickaxe
    (...)
    Não, estão em mora. Para entrarem em incumprimento tem que ser você a marcar a escritura, e convocá-los por carta registada, caso não aparecem, entram em incumprimento, mas isto precisa de ser feito por um advogado, para não cometer nenhuma asneira

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Fildavi

    
    Afinal parece que até sabia o que dizia...

    Concordam com este comentário: Mary26
19. • jorgemlflorencio
    • 21 novembro 2023 ^editado

     # 19

    Colocado por: FildaviNão sou eu quem tinha a obrigação de marcar a escritura e a mesma seria impossível pois os vendedores não realizaram ainda as obras necessárias para a licença.E sem licença não há escritura. Logo aí não estão em incumprimento??
    A renda que pago não desconta no valor da casa, e os vendedores não passam recibos.. nunca devia ter aceite esta situação eu sei, mas casas a venda são poucos e depois de já ter perdido um negócio atirei me de cabeça para este

    
    O incumprimento é subjectivo. Primeiro começa por ser atraso (mora), depois há contactos a avisar disso e a dar novo prazo, mais algumas coisas pelo meio (contacte um advogado para saber ao certo), e só depois é considerado incumprimento. Se não marcou a escritura (como é habitualmente obrigação do comprador), nem apareceu no dia com o meio de pagamento, estão ambos em incumprimento.
    
    Aliás, apostaria que se se dirigir à imobiliária para exigir o sinal em dobro é exactamente o que lhe vão dizer "não marcou a escritura nem tem como pagar, também está em incumprimento". Se tivesse marcado a escritura dentro do prazo (e aparecesse no dia com um cheque bancário), ia ver como se mexiam do outro lado...
    
    Uma coisa é marcar a escritura, outra coisa é celebrá-la. Mas marcar é sua obrigação, enquanto que arranjar a documentação é obrigação do vendedor. Se marcasse e aparecesse no dia com o meio de pagamento, o solicitador iria emitir uma declaração em como a escritura não se realizava por falta de documentação do vendedor. E essa declaração é uma "prova" importante para documentar o incumprimento do vendedor.
    
    Claro que tudo isto é "jogar duro", algo a fazer num cenário em que consideramos que a outra parte está de má fé. Se não é o caso, converse com a outra parte. Diga que (se for o caso) já vai pagar juros mais altos, e que não está disposto a pagar renda por mais tempo sem que esta desconte no valor de aquisição. Assim sempre vai abatendo ao valor da compra, e incentiva o vendedor a despachar-se...

    Concordam com este comentário: Mary26
20. • Mary26
    • 21 novembro 2023 ^editado

     # 20

    Lamento a sua situaçao e que tudo corra pelo melhor, realmente o que o Sr Jorge Florêncio explicou está totalmente correto muito bem explicado , certamente será advogado ou notário.
    Estive preste a cometer o mesmo erro , ás vezes " a quente " e por encantamento cometemos estas coisas , mas como para mim estava fora de questão correr o risco de durante 1 ano perder outros negócios interessantes e no fim essa licença de habitabilidade nunca chegar , fui a um advogado e pedi contrapartidas "pesadas" ao proprietário na eventualidade de isso acontecer. Claro ele não aceitou ! Foi a minha sorte !
    Tente de fato reaver o seu sinal , para pelo menos ter paz de espírito! A renda aparentemente baixa para o mercado imobiliário actual foi certamente o engodo que usaram para a levar ao passo seguinte . Vai correr tudo bem.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio, Fildavi