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1. • Marleymel
   • 22 novembro 2023

    # 1

   Bom dia,
   Agradeço a vossa ajuda num caso que me suscitou algumas dúvidas.
   Num processo de leilão por hasta pública é possível que o pagamento feito pelo licitante seja feito por uma entidade terceira que não interveio no leilão?
   Neste caso em concreto, o pagamento do DUC - Documento Único de Cobrança emitido pelo Tribunal foi liquidado por uma entidade que não se apresentou a leilão. Esta entidade pagou por conta do licitante que "ganhou"o leilão.
   Obrigado.
2. • Marleymel
   • 23 novembro 2023

    # 2

   Anyone?
   Obrigado.
3. • Palhava
   • 24 novembro 2023 ^editado

    # 3

   Eu acho que há inconformidade.
   No entanto, a titularidade do imóvel ficou no nome do licitante que venceu?
   Se a titularidade passou para a entidade que pagou e nem sequer a entidade "pertence" ao vencedor, acho que há inconformidade.
4. •  
     NTORION
   • 24 novembro 2023

    # 4

   Da parte jurídica não há problema. A nível fiscal só vendo o enquadramento dado, mas nenhum dos dois impede a realização do negócio