Iniciar uma discussão

1. • Marianacarvalhoo123
   • 24 novembro 2023

    # 1

   Boa noite!
   Comprei uma moradia há 5 anos atrás, construída em ano anterior a 1951, que dispensa apresentação de certidão permanente de habitação mediante comprovativo emitido pela câmara como a casa não sofreu alterações deste a sua construção.
   Na escritura tinha uma cláusula onde deixava claro que a casa não sofrera alterações sujeitas a licenciamento urbano desde a sua construção.
   Sucede que agora pretendo vender a casa, peço a dita declaração na câmara e é-me indeferido o pedido porque “foram realizadas clandestinamente obras de ampliação sujeitas ao regime de controlo prévio”.
   Concluo que quem me vendeu a casa realizou obras, que eu desconhecia, nomeadamente o piso de cima, que era denominado de sótão e agora é parte habitável, com um quarto, uma sala e um wc.
   As minhas questões são:
   Tendo realizado a escritura há 5 anos posso pedir a sua nulidade?
   Se eu pedir a certidão permanente de habitação a câmara passa?! Ou uma vez que nunca foi pedida não existe tal certidão?!
   Tenho outra alternativa senão legalizar as obras e retificar as áreas para conseguir vender a casa com recurso a crédito?
   
   Fui apanhada completamente desprevenida com a situação. Ademais, trata-se de uma zona especial de proteção da câmara, que para fazer obras é necessária autorização camarária (sei porque o meu vizinho pretende fazer obras e viu-se obrigado a isso).
   Alguém pode ajudar?!
2. • Pickaxe
   • 24 novembro 2023

    # 2

   Colocado por: Marianacarvalhoo123Se eu pedir a certidão permanente de habitação a câmara passa?

   
   A certidão permanente é pedida na conservatória do registo predial
   
   

   Colocado por: Marianacarvalhoo123Ademais, trata-se de uma zona especial de proteção da câmara, que para fazer obras é necessária autorização camarária

   
   É necessário licenciamento camarário para fazer obras em qualquer lado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Marianacarvalhoo123
3. •  
     gil.alves
   • 24 novembro 2023

    # 3

   Oh Mariana algo me está a escapar ou pode ser da hora….
   Comprou à 5 anos. A CM atestou a não necessidade de Alvará de Utilização por antiguidade. Sendo que a casa aquela data não tinha sido alterada desde pelo menos 1951.
   
   A Mariana fez obras entretanto?
   Quem é que pôs a sala no sotão?
   
   Se não houve alterações de à 5 anos para cá e conseguir provar a CM não pode indeferir.
   Se houve alterações, sim a CM tem de ser notificada.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Marianacarvalhoo123
4. • Marianacarvalhoo123
   • 24 novembro 2023

    # 4

   Nestes 5 anos em que tenho a casa não foram feitas quaisquer obras.
   O antigo proprietário não quis legalizar as obras, colocou aquela cláusula na escritura e passou a batata quente para mim e desconhecendo completamente a situação.
   Como posso provar?! Através dos vizinhos, por fotos do Google maps?!
   Mas faço prova disso a quem?!
5. • Nostradamus
   • 24 novembro 2023

    # 5

   Quer a solução mais rápida e eficaz? Faça o que tem a fazer para meter isso legal e esqueça se a culpa é fulano, beltrano ou sicrano.
   
   Outra forma, só vai perder tempo e dinheiro com advogados, tribunais, e acaba por adiar a venda durante anos, não sendo garantido que ganhe o processo.
   
   No final é o seu tempo e dinheiro.

   Concordam com este comentário: marize
6. • Marianacarvalhoo123
   • 24 novembro 2023

    # 6

   Colocado por: NostradamusQuer a solução mais rápida e eficaz? Faça o que tem a fazer para meter isso legal e esqueça se a culpa é fulano, beltrano ou sicrano.
   
   Outra forma, só vai perder tempo e dinheiro com advogados, tribunais, e acaba por adiar a venda durante anos, não sendo garantido que ganhe o processo.
   
   No final é o seu tempo e dinheiro.

   
   Agradeço. E será provavelmente o que irei fazer. Mas em termos legais, em relação à escritura, posso fazer alguma coisa?!
7. • size
   • 24 novembro 2023

    # 7

   Conferiu bem os documentos legais que serviram de base à sua escritura de compra da habitação ?
   Nessa altura já o sótão estaria transformado em área habitacional sem que tal constasse na caderneta predial e certidão permanente.
8. • Marianacarvalhoo123
   • 24 novembro 2023

    # 8

   Colocado por: sizeConferiu bem os documentos legais que serviram de base à sua escritura de compra da habitação ?
   Nessa altura já o sótão estaria transformado em área habitacional sem que tal constasse na caderneta predial e certidão permanente.

   
   Precisamente!!! E agora o que poderei eu fazer?
9. • size
   • 24 novembro 2023

    # 9

   Colocado por: Marianacarvalhoo123
   Precisamente!!! E agora o que poderei eu fazer?

   
   
   Então, aceitou a anomalia. As áreas habitáveis da casa não coincidiam com as constantes na certidão permanente. Logo, obras não regularizadas.
   
   Agora, terá que recorrer a um arquitecto para tentar legalizar/licenciar as alterações efectuadas na habitação.

   Concordam com este comentário: nunogouveia, ADROatelier

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Marianacarvalhoo123
10. • Marianacarvalhoo123
    • 24 novembro 2023

     # 10

    Colocado por: Pickaxe
    A certidão permanente é pedida na conservatória do registo predial
    
    
    É necessário licenciamento camarário para fazer obras em qualquer lado.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Marianacarvalhoo123

    
    Entao a conservatória passará uma certidão, admitindo que ela nunca existiu?!
11. •  
      marco1
    • 24 novembro 2023 ^editado

     # 11

    Maria não faça confusões
    
    quem lhe vendeu teve a "sorte" de não ter sido exigido a declaração da camara não sei como ou então passaram e fecharam os olhos a essas obras.
    foi avisada na altura da compra que aquilo tinha obras ilegais ou quanto muito iria verificar que as áreas não condiziam com entre os papeis e o que na realidade lá estava.
    agora para resolver a coisa tem de as legalizar ou então aferir muito bem na camara o que é que ela entende por obras clandestinas e de ampliação, pois utilizar um sotão pode não configurar obra sujeita a licenciamento.

    Concordam com este comentário: marize
12. • Pickaxe
    • 24 novembro 2023

     # 12

    Colocado por: Marianacarvalhoo123Entao a conservatória passará uma certidão, admitindo que ela nunca existiu?!

    
    Acho que está a fazer confusão, Uma certidão predial permanente, é um documento emitido pela conservatória do registo predial, onde está registado o proprietário do imóvel, eventuais ónus, como hipotecas, etc
13. • Varejote
    • 24 novembro 2023 ^editado

     # 13

    A mariana deve estar falar da "licença de habitação", que não tem por ser anterior a 1951, mas como tiveram ampliação ilegal, agora tem de ter processo de licenciamento.
    
    A câmara agora só emite a licença de habitação com tudo aprovado.
14. • jorgemlflorencio
    • 24 novembro 2023 ^editado

     # 14

    Eu esqueceria a ideia de qualquer responsabilização do vendedor.
    
    A responsabilidade passa a ser do comprador a partir do momento em que na escritura foi lido que a casa não tinha alterações, e toda a gente se manteve calada. Se tentasse impugnar na semana seguinte ainda poderia alegar que a tinham enganado (por não ter tido tempo de fazer a obras por sua conta). 5 anos depois, sem chances. Basta ao vendedor sugerir que as obras foram feitas por si...
    
    Prepare alguns milhares de euros para as despesas (vai pagar um projecto e taxas como se estivesse a fazer as obras), e muita paciência para as papeladas da câmara.
    
    Boa sorte!
15. • Anibalventura
    • 3 dezembro 2023

     # 15

    Acho que teve muito azar.
    
    Sugiro que entregue a mediação imobiliária junto daquelas agências que descrevem as habitações com "aproveitamento do sótão" , sem isso reflectir se na certidão predial , cadernetas predial nem comunicação com a câmara. Eles até contabilizam os m2 habitáveis na descrição do anúncio.
    Na papelada até diz ter menos, e paga menos IMI.
    Devem ter um notário conhecido menos papista que o papa.
    Há agências que merecem as comissões.
    
    Boa sorte
16. • jorgemlflorencio
    • 3 dezembro 2023 ^editado

     # 16

    Colocado por: AnibalventuraAcho que teve muito azar.
    
    Sugiro que entregue a mediação imobiliária junto daquelas agências que descrevem as habitações com "aproveitamento do sótão" , sem isso reflectir se na certidão predial , cadernetas predial nem comunicação com a câmara. Eles até contabilizam os m2 habitáveis na descrição do anúncio.
    Na papelada até diz ter menos, e paga menos IMI.
    Devem ter um notário conhecido menos papista que o papa.
    Há agências que merecem as comissões.
    
    Boa sorte

    
    Verdade. Mas cuidado. Mesmo nesses casos, se o comprador não "entrar no jogo", ainda é obrigado a devolver o sinal em dobro...
17. • N Miguel Oliveira
    • 3 dezembro 2023 ^editado

     # 17

    Isso, e trocado por miúdos... é continuar com candongas, tal e qual fez o vendedor anterior...
    
    O que deve fazer é legalizar as coisas tal como existem na realidade, sem esquemas.
    
    Deve reunir todos os documentos que tem da casa, e contactar um Arquitecto da sua zona para que visite o local. Até porque podem surgir outras questões além do sótão. O que deve fazer é legalizar.
    
    Repare que 1951 foi há 72 anos... garantir que nada foi feito de novo desde então é no mínimo duvidoso... quando a casa só é sua há 5 anos.
    
    Claro que isso levará tempo... sendo que você poderá ter pressa para poder vender... antes que o comprador mude de ideias.
    Agora, na perspectiva da Câmara, em 72 anos, tempo para corrigir foi o que menos faltou neste processo.

    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio
18. • Anibalventura
    • 8 dezembro 2023

     # 18

    Colocado por: jorgemlflorencio
    Verdade. Mas cuidado. Mesmo nesses casos, se o comprador não "entrar no jogo", ainda é obrigado a devolver o sinal em dobro...

    
    
    Posso afirmar que a Entidade Reguladora do sector, nada faz.
    Situação concreta apresentada e documentada, nem se dignaram a responder. A deontologia da classe só existe nas postas do FB.
    Foi entretanto submetido á senhora provedora de justiça, questão de obrigar esses servidores públicos a responder.
19. • fmoreira14
    • 28 abril 2024

     # 19

    Boa tarde,
    Aproveito esta discussão para vos pedir uma opinião acerca de uma moradia que tenciono comprar.
    Trata-se de uma moradia independente construída antes de 1951 e portanto sem licença de habitação. Contudo a mesma necessita de obras, mas não pretendo alterar a altura da fachada nem alterar a forma do telhado; o que queria era trocar o telhado pelo mesmo material e na fachada queria fazer obras de conservação e aumentar o tamanho das janelas.
    
    Do que tenho lido este tipo de obras está isenta de licença de construção mas alguém me sabe confirmar por favor?
    Obrigada desde já
20. • N Miguel Oliveira
    • 28 abril 2024

     # 20

    Colocado por: fmoreira14Do que tenho lido este tipo de obras está isenta de licença de construção mas alguém me sabe confirmar por favor?
    Obrigada desde já

    
    
    Olá. Não é correcto. Se aumenta os vãos, terá que licenciar. Se não aumentar e apenas substituir as janelas por umas com o mesmo aspecto, basta notificar a câmara de que vai fazer obras.