Boa tarde, Herdei conjuntamente com a minha mãe prédio misto onde o prédio urbano tem uma casa sem licença de habitação (ilegal portanto) A casa é posterior a 1951 Como posso fazer a escritura? Obrigada
presumo que tenha de obter uma licença de utilização na câmara, caso queira manter a casa. E isso pode demorar... Já vi escrituras feitas em que se declara o imóvel como ruína, mas não sei ao certo todo o enquadramento.
Quer fazer a escritura de? Se for Habilitação de Herdeiros, por exemplo, de pais para filhos, não pedem essa documentação. O prédio simplesmente "vai" na herança. É uma situação que convém resolver, mesmo que no futuro. Começa-se pela câmara.
Colocado por: HelenaPachecoBoa tarde, Herdei conjuntamente com a minha mãe prédio misto onde o prédio urbano tem uma casa sem licença de habitação (ilegal portanto) A casa é posterior a 1951 Como posso fazer a escritura? Obrigada