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Comprar casas e imóveis

CPCV Moradia em construção - o que constar?

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  1.  # 1

    Bom dia

    Fiz uma proposta para a compra de uma moradia em banda em construção, proposta que foi aceite e tenho agora o cpcv para assinar.

    Sendo uma moradia em construção, com entrega prevista em Junho do próximo ano, não sei se ha alguma clausula em particular que faça sentido acrescentar para tornar o negócio mais seguro.

    Deixo o cpcv em anexo.

    Alguém no grupo com conhecimento legal e que me possa ajudar?

    Muito obrigada!

  2.  # 2

    Daniela…
    Retire por completo o pdf e apague mesmo os cabeçalhos.
    Uma das cláusulas é este mesmo contracto ser confidencial… ;)

    O que me parece é que está a dar 23 000€ por um papel sem mais nenhuma garantia.
    Não há definição de penalização por atraso nem uma data exacta de termo de conclusão (pelo menos entrega de pedido de alvará de utilização).
    Há uma contradição… o terreno é rústico. E depois diz que é urbano.
    Outra coisa. Se não está nada construído esqueça que esteja pronto durante 2024(!)

    Ah.
    E num dos pontos afirma que aceita o imóvel “as is” quando for escriturado.
    Atenção que advogados podem pegar nisto e deitar de fora as garantias.
    Concordam com este comentário: fpacardoso

  3.  # 3

    Clausula décima
    Permite que o promotor faça alterações à moradia sem que o futuro DO possa ser ressarcido de eventuais prezuijos.
    No restante o contrato parece-me "mais ou menos"
    Analisou os projetos e o caderno de encargos? Esses documentos são mais importantes que o contrato
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DCFerreira

  4.  # 4

    Documento sem os dados... que devem ser de indole privada-
    DC Ferreira, não exponha assim , os dados pessoais e bancários num forum público.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DCFerreira

  5.  # 5

    Muito obrigada a todos, colocar aqui o documento sem as devidas edições foi realmente um ato irreflectido. Obrigada pela ajuda!

  6.  # 6

    Colocado por: gil.alvesDaniela…
    Retire por completo o pdf e apague mesmo os cabeçalhos.
    Uma das cláusulas é este mesmo contracto ser confidencial… ;)

    O que me parece é que está a dar 23 000€ por um papel sem mais nenhuma garantia.
    Não há definição de penalização por atraso nem uma data exacta de termo de conclusão (pelo menos entrega de pedido de alvará de utilização).
    Há uma contradição… o terreno é rústico. E depois diz que é urbano.
    Outra coisa. Se não está nada construído esqueça que esteja pronto durante 2024(!)

    Ah.
    E num dos pontos afirma que aceita o imóvel “as is” quando for escriturado.
    Atenção que advogados podem pegar nisto e deitar de fora as garantias.
    Concordam com este comentário:fpacardoso


    Caro Gil Alves, relativamente à questão da penalização. Esta cláusula não é suficiente? Em caso de incumprimento da PRIMEIRA CONTRAENTE, as PARTES acordam em considerar resolvido o presente contrato, ficando a PRIMEIRA CONTRAENTE obrigada a proceder à devolução do sinal em dobro, nos termos da lei.

    A moradia já iniciou a construção, irá passar para acabamentos no interior e exterior.

    Obrigada!

  7.  # 7

    Colocado por: zedasilvaClausula décima
    Permite que o promotor faça alterações à moradia sem que o futuro DO possa ser ressarcido de eventuais prezuijos.
    No restante o contrato parece-me "mais ou menos"
    Analisou os projetos e o caderno de encargos? Esses documentos são mais importantes que o contrato
    Estas pessoas agradeceram este comentário:DCFerreira


    Obrigada pela sua ajuda. Ja analisamos o caderno de encargos, aguardamos ainda o projeto aprovado para melhor analise


    Obrigada

  8.  # 8

    Daniela, qual é a data que lhe entregam a casa? onde está isso?
    Onde está a data em que pelo menos pedem à CM o Alvará de Utilização?

    Qual é a penalização em caso de atraso?

  9.  # 9

    Daniela, tenha muito cuidado com estas compras de casas geminadas que ainda vão entrar na fase de acabamentos.

    Confia a 100% no empreiteiro?
    Consegue confirmar se o terreno já está fracionado de acordo com as novas frações ou ainda está registado como um todo?
    Consegue verificar se o empreiteiro pede dinheiro adiantado noutras obras com frequência?
    Não terá o empreiteiro feito uma hipoteca sobre a nova construção para obter financiamento?

    Neste momento não há garantia que o empreiteiro acaba a obra e que lhe entrega a casa, por isso tenha cuidado com dinheiros adiantados nesta fase, porque há o risco de perder tudo.

    No caso de adiantar dinheiro não dê em numerário, mas sim por transferência para assim existir comprovativo bancário de pagamento.

  10.  # 10

    Colocado por: FilipeS.Confia a 100% no empreiteiro?

    Parece que o promotor não é o empreiteiro.
    pelo menos não foi possível encontrar nenhum alvará em nome daquele entidade

  11.  # 11

    Realmente não tenho informação para responder a essas questões, vou recolher mais informação antes de assinar e transferir qualquer dinheiro.

    Sabemos que há sempre risco associado à compra em fase de construção, contudo a oferta de casas ja prontas neste momento é muito reduzida e a valores muito acima do nosso budget.

    Ha alguma outra informação adicional ou documentação que deva pedir ao construtor? Alvará, licenças, etc

    Obrigada pela grande ajuda, é a primeira vez que compramos uma moradia e algo em construção

  12.  # 12

    Colocado por: DCFerreiraHa alguma outra informação adicional ou documentação que deva pedir ao construtor?

    1º Saber quem é efetivamente o construtor. A empresa que subscreve o contrato não aprece no site do IMPIC enquanto empreiteiro
    2º Pedir projetos e caderno de encargos referentes à moradia
    3º Não sabendo interpretar o que lá está escrito, contratar alguém para vos ajudar

    As centenas de euros que podem gastar numa consultoria certamente que valerão a pena em relação aos muitos milhares que podem perder

  13.  # 13

    Colocado por: zedasilva2º Pedir projetos e caderno de encargos referentes à moradia

    Pedir a FTH provisória, devidamente preenchida!

  14.  # 14

    Colocado por: DCFerreiraRealmente não tenho informação para responder a essas questões, vou recolher mais informação antes de assinar e transferir qualquer dinheiro.

    Sabemos que há sempre risco associado à compra em fase de construção, contudo a oferta de casas ja prontas neste momento é muito reduzida e a valores muito acima do nosso budget.

    Ha alguma outra informação adicional ou documentação que deva pedir ao construtor? Alvará, licenças, etc

    Obrigada pela grande ajuda, é a primeira vez que compramos uma moradia e algo em construção


    Espero não estar a dizer nenhum disparate.

    Mas a única forma que vejo ficar tranquila relativamente à sua compra, será de acertar dois contratos com a entidade promotora.

    Um para a compra da parcela do seu terreno e fazer desde já as escrituras (terreno tem de estar já fracionado), e outro para a construção da casa propriamente dita. Neste caso, na eventualidade acontecer algo com o empreiteiro o terreno é seu e tudo o que está lá construído também.

    Penso ser mais ou menos isto, alguém que corrija se eu estiver enganado.

    Caso contrário será sempre um risco para si.

  15.  # 15

    Colocado por: zedasilva
    1º Saber quem é efetivamente o construtor. A empresa que subscreve o contrato não aprece no site do IMPIC enquanto empreiteiro
    2º Pedir projetos e caderno de encargos referentes à moradia
    3º Não sabendo interpretar o que lá está escrito, contratar alguém para vos ajudar

    As centenas de euros que podem gastar numa consultoria certamente que valerão a pena em relação aos muitos milhares que podem perder

  16.  # 16

    Colocado por: FilipeS.Espero não estar a dizer nenhum disparate.

    Mas a única forma que vejo ficar tranquila relativamente à sua compra, será de acertar dois contratos com a entidade promotora.

    Um para a compra da parcela do seu terreno e fazer desde já as escrituras (terreno tem de estar já fracionado), e outro para a construção da casa propriamente dita. Neste caso, na eventualidade acontecer algo com o empreiteiro o terreno é seu e tudo o que está lá construído também.

    Penso ser mais ou menos isto, alguém que corrija se eu estiver enganado.

    Está a complicar, todos os dias se vendem casas em construção, nos últimos anos os promotores tem vendido tudo em construção, mas você acha que se trata de um assunto de outro planeta.

    Tem que conhecer bem o promotor e o empreiteiro, verificar se são patos bravos ou empresas credíveis, se confiar avança com o negócio.

    Colocado por: FilipeS.Não terá o empreiteiro feito uma hipoteca sobre a nova construção para obter financiamento?

    E qual é o problema, quase todos fazem isso.

    Colocado por: FilipeS.No caso de adiantar dinheiro

    Não são adiantamentos, é o sinal e reforços do sinal eventualmente.

  17.  # 17

    Não percebo como é que a moradia está em construção se o loteamento ainda não foi aprovado.
    No cpcv estão os dados do terreno que está em fase de aprovação do loteamento e não estão os dados do lote 3

    Só li a cláusula 1, e fiquei preocupado, peça a alguém que perceba do assunto para lhe analisar esse contrato

  18.  # 18

    Colocado por: FilipeS.Espero não estar a dizer nenhum disparate.

    Mas a única forma que vejo ficar tranquila relativamente à sua compra, será de acertar dois contratos com a entidade promotora.

    Um para a compra da parcela do seu terreno e fazer desde já as escrituras (terreno tem de estar já fracionado), e outro para a construção da casa propriamente dita. Neste caso, na eventualidade acontecer algo com o empreiteiro o terreno é seu e tudo o que está lá construído também.

    Penso ser mais ou menos isto, alguém que corrija se eu estiver enganado.

    Caso contrário será sempre um risco para si.

    Usando as suas palavras, é um disparate, sim.

    Está a comprar um casa, não o terreno + construção.
    Certamente compreenderá a diferença, tanto a nível de responsabilidades, esforço e risco associado.

    O promotor é o proprietário do terreno, dos projectos e da obra, até acabar a edificação.
    Quando tudo estiver terminado, será vendido o produto final e não meramente o serviço de construção.

    Para não falar que se o terreno fosse vendido, o novo dono poderia mandar parar e impedir qualquer obra.

    O CPCV é uma promessa que obriga ambas as partes.
    Neste caso, uma promessa do promotor que irá edificar o projectado nos prazos previstos, e uma promessa do comprador que irá comprar por determinado valor quando a obra estiver pronta.

    É do seu interesse, contudo, ter acesso ao máximo de informação possível sobre o projecto, embora o mais normal seja fornecerem apenas um "mapa de acabamentos" que é algo muito superficial. Quanto mais detalhado estiver este mapa, melhor.
    E, claro, as clausulas normais de contratos desta natureza.

  19.  # 19

    Colocado por: Pickaxe
    Está a complicar, todos os dias se vendem casas em construção, nos últimos anos os promotores tem vendido tudo em construção, mas você acha que se trata de um assunto de outro planeta.

    Tem que conhecer bem o promotor e o empreiteiro, verificar se são patos bravos ou empresas credíveis, se confiar avança com o negócio.


    E qual é o problema, quase todos fazem isso.


    Não são adiantamentos, é o sinal e reforços do sinal eventualmente.


    Com o que meu comentário, estava a alertar a pessoa que abriu a discussão sobre os riscos que corre ao assinar um CPCV com tanto tempo ainda de obra. Há sempre um risco inerente nestes negócios.

    Mas concordo que tirar referências do promotor e do empreiteiro antes de avançar é essencial.

    Falei na questão da hipoteca sobre a nova construção porque no caso do empreiteiro abrir insolvência, os credores principais são o banco, Finanças/SS e os trabalhadores da empresa (não necessariamente por esta ordem) e só depois vêm os outros credores, ou seja, a Daniela teria muito pouca probabilidade de recuperar algum dinheiro.

    O que recomendo é que dê a entrada mínima possível, nem que mais para a frente já com os alumínios colocados possa reforçar o valor pago.

  20.  # 20

    Neste caso em concreto, o futuro DO até só está a arriscar 23k
    O restante só é pago no dia da escritura.
    Há por aí muito promotor que além da entrada inicial ao longo da construção vai sacando mais uns cobres ao futuro DO

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