- Bom dia,
Recentemente adquiri um terreno de construção, no entanto, esse terreno confronta com uns vizinhos que têm:
. Aguas pluviais de uns "barracos" a cair para o meu terreno;
. Uma passagem pedonal autorizada pelo anterior proprietário para o meu terreno;
. Um poste para eletricidade e outro em madeira para telecomunicações no canto do meu terreno;
A passagem pedonal será fechada, por isso o assunto está resolvido.
No entanto, gostaria de saber de tenho direito a exigir que o vizinho resolva a questão das águas e alterar a posição dos postes.
Os postes é o que menos me preocupa porque estão no canto e não fará muita diferença, no entanto, as águas considero um assunto mais sério que gostaria de resolver.
Junto também uma foto do local.
Agradeço desde já qualquer ajuda-
Vítor Magalhães
- 28 novembro 2023
Já falou com o vizinho? Peça-lhe para colocar caleiras a reencaminhar a água para a propriedade dele, caso ele se oponha informa que denunciará a situação na câmara e o mais certo é ele ser obrigado a demolir essas construções ou legalizar as mesmas.
Se o terreno fosse meu o que eu faria seria murar toda essa lateral para não ficar com vistas para essas construções.Colocado por: Vítor MagalhãesJá falou com o vizinho? Peça-lhe para colocar caleiras a reencaminhar a água para a propriedade dele, caso ele se oponha informa que denunciará a situação na câmara e o mais certo é ele ser obrigado a demolir essas construções ou legalizar as mesmas.
Se o terreno fosse meu o que eu faria seria murar toda essa lateral para não ficar com vistas para essas construções.
Apenas falei superficialmente sobre o assunto, e queria me informar melhor antes de aprofundar a conversa.
O vizinho deu a entender que tinha "direitos" sobre o espaço que vem fora da cobertura (alguns cm entre o muro de blocos e a o fim da cobertura), o que me parece totalmente descabido, mas quero confirmar antes de dizer algo que possa estar equivocado.- pauloagsantos
- 28 novembro 2023
Colocado por: FilipeS.
O vizinho deu a entender que tinha "direitos" sobre o espaço que vem fora da cobertura (alguns cm entre o muro de blocos e a o fim da cobertura), o que me parece totalmente descabido, mas quero confirmar antes de dizer algo que possa estar equivocado.
vejo duas abordagens. uma à bruta ou você coloca as calhas e vou denunciar à camara e como provavelmente esses barracoes são todos ilegais a camara ainda o manda legalizar ou demolir. Claro que vai ganhar um amigo para o resto da vida.
ou uma aboragem mais soft, umas calhas de PVC não são uma fortuna, diz-lhe que oferece as calhas e montam os dois as calhas e ficam amigos para o resto da vida.- Danger Mouse
- 28 novembro 2023
O vizinho deu a entender que tinha "direitos" sobre o espaço que vem fora da cobertura (alguns cm entre o muro de blocos e a o fim da cobertura), o que me parece totalmente descabido, mas quero confirmar antes de dizer algo que possa estar equivocado.
pode não ser completamente descabido. verifique os marcos e as extremas.-
Vítor Magalhães
- 28 novembro 2023
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075-49917475Artigo 1365.º
(Estilicídio)
1. O proprietário deve edificar de modo que a beira do telhado ou outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira, se de outro modo não puder evitá-lo.
2. Constituída por qualquer título a servidão de estilicídio, o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou construção que impeça o escoamento das águas, devendo realizar as obras necessárias para que o escoamento se faça sobre o seu prédio, sem prejuízo para o prédio dominante.Colocado por: Danger Mouse
pode não ser completamente descabido. verifique os marcos e as extremas.
Fui verificar e não me parece que seja o caso.
O muro do vizinho de baixo também separa o terreno do meu e está no alinhamento dos muros de cima. (Envio foto em anexo).
No local também não encontrei marcos alguns junto aos muros.Colocado por: Vítor Magalhãeshttps://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075-49917475
Pelo que percebi, o ponto 1 diz que o vizinho devia ter recuado em 50cm entre o prédio e a beira.
O ponto 2 diz que sou responsável por encaminhar as águas sobre o meu terreno, se existir algum documento ou acordo legal prévio será isto?- rguerreiro79
- 28 novembro 2023
não sei a que distrito pertence mas já tentou ver o que está cadastrado?
https://snic.dgterritorio.gov.pt/visualizadorCadastroColocado por: pauloagsantos
vejo duas abordagens. uma à bruta ou você coloca as calhas e vou denunciar à camara e como provavelmente esses barracoes são todos ilegais a camara ainda o manda legalizar ou demolir. Claro que vai ganhar um amigo para o resto da vida.
ou uma aboragem mais soft, umas calhas de PVC não são uma fortuna, diz-lhe que oferece as calhas e montam os dois as calhas e ficam amigos para o resto da vida.
Vai ganhar um amigo para a vida e no dia em que construir qualquer coisa que não esteja no projeto já sabe que vai ter a camara a bater-lhe à porta.Colocado por: rguerreiro79não sei a que distrito pertence mas já tentou ver o que está cadastrado?
https://snic.dgterritorio.gov.pt/visualizadorCadastro
Vi agora, não sabia da existência deste portal.
Está registado, a área registada difere em 34m2 relativamente ao levantamento topográfico (a menos no levantamento), isto numa área de 2200m2 aproximadamente.
Não sei que conclusões posso tirar disto? Há mais informação que posso obter deste portal?com boa vontade tudo se resolve
uma boa conversa com esse vizinho e explicar que tem de resolver essas águas a cair assim livremente pois estão a prejudicar o proprio vizinho causando infiltrações e possivel desmoronamento dos barracos dele.
uma solução provisória seria como já se disse fazer uma caleira e encaminhar essas águas para o melhor sitio
no entanto uma solução definitiva tem é de passar apos o Filipe saber exatamente o que pretende fazer no seu terreno e tipo de projeto.- rguerreiro79
- 28 novembro 2023
Colocado por: AJS1974Vai ganhar um amigo para a vida e no dia em que construir qualquer coisa que não esteja no projeto já sabe que vai ter a camara a bater-lhe à porta.
sim é ir com calma, se ainda vai construir tem muito tempo para isso ser resolvido.
A água até pode dar jeito para regar as sebes que ali vai colocar ou para encher uns bons depósitos de água para usar na rega.- rguerreiro79
- 28 novembro 2023
Colocado por: FilipeS.
Vi agora, não sabia da existência deste portal.
Está registado, a área registada difere em 34m2 relativamente ao levantamento topográfico (a menos no levantamento), isto numa área de 2200m2 aproximadamente.
Não sei que conclusões posso tirar disto? Há mais informação que posso obter deste portal?
essa diferença em 2200m2 é pouco, basta um pequeno desvio numa linha do levantamento.
No poligono que aparece acho que cada ponto supostamente é um marco, é provável que a Direção geral do território tenha essa informação.
Acho que pode solicitar informação oficial, mas é a pagar.
veja aqui
https://www.dgterritorio.gov.pt/node/559?language=en0.0184 seg. NEW
